ASSUNTO(S):DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito, Duplicata.Contratos de Consumo, Estabelecimentos de Ensino.Obrigações, Inadimplemento.Obrigações, Espécies de Contratos, Prestação de Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
ÚLTIMA FASE:12/03/2019 (13:09) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
Fases
12/03/201913:09Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
12/03/201913:09Transitado em Julgado em 12/03/2019
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/02/201901:58PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/02/201901:57MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/02/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201909:56Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 71988/2019 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/02/201909:55Protocolizada Petição 71988/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/02/201907:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/201907:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/02/201907:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2019 Petição Nº 403743/2018 - RE
(92)
13/02/201920:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/02/201917:14Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 14/02/2019)
(432)Resumo em texto simplificado:O recurso não atende os requisistos legais para ser julgado no STF.
08/02/201915:27Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
07/02/201916:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/02/201916:16Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 07/01/2019 para contrarrazões
(1051)Resumo em texto simplificado:O prazo legal estipulado encerrou.
07/02/201916:16Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 192 Vl 1
(30013)
05/11/201801:23PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 05/11/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/11/201801:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 05/11/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/10/201806:23Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/201806:18Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/10/201805:51Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/10/2018 Petição Nº 403743/2018 -
(92)
19/10/201818:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/10/201815:27Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 403743/2018 ). Publicação prevista para 22/10/2018)
(11383)
09/10/201817:40Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
08/10/201815:07Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(982)
08/10/201815:00Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/10/201815:22Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
04/10/201815:01Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
20/08/201802:32MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/08/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/08/201802:32PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/08/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/08/201818:45Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 424234/2018 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/08/201818:45Protocolizada Petição 424234/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/08/201806:09Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/201806:09Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/08/201805:48Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2018
(92)
08/08/201819:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/201814:38Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 09/08/2018
(11383)
02/08/201814:48Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 403743/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/08/201813:25Ato ordinatório praticado (Petição 403743/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
(11383)
02/08/201807:38Protocolizada Petição 403743/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/08/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
06/06/201815:02Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
(132)
05/06/201816:04Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
05/06/201816:04Conhecido o recurso de JAIR NUNES DE BARROS e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA
(238)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
04/06/201813:40Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000179-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 30/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
28/05/201817:08Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000180-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 25/05/2018 (ESTADO DE SÃO PAULO)
(30019)
28/05/201801:22PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/201801:21MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/05/201812:24Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamento da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 05/06/2018 foi publicada no DJe do dia 25/05/2018, em sua Edição n° 2441.
(581)
25/05/201805:47Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2018
(92)
24/05/201818:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/05/201816:09Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
16/05/201815:34Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/05/201812:54Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 265726/2018 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
16/05/201812:54Protocolizada Petição 265726/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
16/05/201805:31Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/05/201805:31Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/05/201805:24Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2018
(92)
15/05/201819:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/05/201818:37Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
14/05/201818:35Autos com vista ao Ministério Público Federal
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
14/05/201818:34Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 16/05/2018)
(11010)
14/05/201813:26Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
(132)
04/05/201818:36Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/05/201818:30Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
04/05/201816:36Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
(132)