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RHC nº 135617 / PR (2020/0260877-1) autuado em 01/10/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/11/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:01/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 0039468-52.2020.8.16.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Posse de Drogas para Consumo Pessoal. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins. Ação Penal, Trancamento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/10/2021 (17:02) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
28/10/202117:02 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
28/10/202117:02 Transitado em Julgado em 28/10/2021 (848)
11/10/202102:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2021 (300104)
11/10/202102:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/10/2021 (300104)
01/10/202112:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 883004/2021 (85)
01/10/202112:42 Protocolizada Petição 883004/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2021 (118)
30/09/202113:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
30/09/202113:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/202105:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2021 (92)
29/09/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/202117:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021 (11383)
22/09/202123:06 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
14/09/202120:25 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via E-mail, para cumprimento imediato. (581)
14/09/202118:50 Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO MERESSIANO e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237)
14/09/202118:50 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
10/09/202113:21 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/09/2021 14:00:00 (3002)
03/09/202117:08 Expedição de OFÍCIO nº 23/2021-GMLV ao (à)Supremo Tribunal Federal - STF prestando informações sobre o processo (60)
01/09/202112:36 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 789468/2021 (85)
01/09/202112:18 Protocolizada Petição 789468/2021 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 01/09/2021 (118)
05/08/202111:16 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 691129/2021 (85)
05/08/202110:41 Protocolizada Petição 691129/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/08/2021 (118)
20/10/202020:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
20/10/202017:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 831087/2020 (85)
20/10/202014:55 Protocolizada Petição 831087/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 20/10/2020 (118)
06/10/202020:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
06/10/202019:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 776436/2020 (85)
06/10/202019:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
06/10/202019:52 Protocolizada Petição 776436/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2020 (118)
01/10/202019:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/10/202019:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
01/10/202016:44 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123)
01/10/202014:30 Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA (26)
30/09/202023:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0883004/2021CieMPF01/10/202101/10/2021MPF
0789468/2021OfSTF 01/09/202101/09/2021NR 12480/21 STF (MALOTE DIGITAL)
0691129/2021Pfrn 05/08/202105/08/2021MARCOS ROBERTO MERESSIANO
0831087/2020MEMO 20/10/202020/10/2020MARCOS ROBERTO MERESSIANO
0776436/2020ParMPF06/10/202006/10/2020MPF
Pautas
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Impresso terça-feira, 07 de fevereiro de 2023.
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