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RMS nº 27508 / DF (2008/0173663-3) autuado em 06/08/2008
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/04/2013
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/08/2008
RELATOR(A):Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Classificação e/ou Preterição.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20070020007196.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 29/04/2013 (14:03) PROCESSO BAIXADO ELETRONICAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE TRIBUNAL
Fases
29/04/201314:03 Processo baixado eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS com envio das peças geradas neste Tribunal
29/04/201314:03 Decisão transitada em julgado em 05/04/2013
08/04/201314:18 Petição nº 89981/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
04/04/201312:37 Petição 89981/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
02/04/201311:15 Mandado de Intimação nº. 000127-2013-CREX (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 26/03/2013 arquivado nesta Coordenadoria
01/04/201317:25 Petição nº 89981/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 01/04/2013.
25/03/201314:33 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, representante do MPF
25/03/201307:09 Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 25/03/2013
Decisão Monocrática
RE no RMS 27508(2008/0173663-3 - 25/03/2013)
Decisão Monocrática- Ministro GILSON DIPP
22/03/201319:14 Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 22/03/2013
22/03/201313:03 Decisão do Ministro Vice-Presidente julgando prejudicado o recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 25/03/2013) - Petição Nº 200900136543 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
22/03/201312:55 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
19/03/201318:20 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente em razão do trânsito em julgado do RE 598099 do STF
03/03/201109:57 Petição nº 48267/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
03/03/201107:15 Petição 48267/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
28/02/201117:37 Petição nº 48267/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 28/02/2011.
22/02/201111:26 Mandado de Intimação nº. 000049-2011-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/02/2011 arquivado nesta Coordenadoria
17/02/201113:57 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES, representante do Ministério Público Federal - MPF.
17/02/201107:05 Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJe em 17/02/2011
Decisão Monocrática
PET no RE no RMS 27508(2008/0173663-3 - 17/02/2011)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
16/02/201119:01 Decisão do Ministro Vice-Presidente disponibilizada no DJe em 16/02/2011
11/02/201113:39 Despacho do Ministro Vice-Presidente indeferindo o pedido aguardando publicação (prevista para 17/02/2011) - Petição Nº 201000331216 (PETIÇÃO)
18/01/201111:28 Processo remetido
05/01/201116:15 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com petição de fls. 404/405 atendendo despacho de fls. 400
05/01/201116:15 Petição nº 373051/2010 alterada de PET - PETIÇÃO para ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO.
05/01/201114:50 Petição nº 373051/2010 alterada de ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO para PET - PETIÇÃO.
05/01/201114:21 Petição nº 373051/2010 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) juntada
04/01/201113:09 Petição 373051/2010 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
22/12/201010:10 Petição nº 373051/2010 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO protocolada em 21/12/2010.
17/12/201014:25 Mandado de Intimação nº. 000561-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/12/2010 arquivado nesta Coordenadoria
16/12/201007:05 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 16/12/2010
Decisão Monocrática
PET no RE no RMS 27508(2008/0173663-3 - 16/12/2010)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
15/12/201019:09 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 15/12/2010
14/12/201015:45 Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando a manifestação dos requerentes aguardando publicação (prevista para 16/12/2010) - Petição Nº 201000331216 (PETIÇÃO)
14/12/201015:44 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
09/12/201010:32 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com petição de fls. 398, atendendo despacho de fls. 394
09/12/201008:48 Petição nº 354103/2010 (PETIÇÃO) juntada
09/12/201007:34 Petição 354103/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
07/12/201008:31 Petição nº 354103/2010 alterada de ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO para PET - PETIÇÃO.
06/12/201010:23 Petição nº 354103/2010 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO protocolada em 03/12/2010.
01/12/201009:16 Mandado de Intimação nº. 000520-2010-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/11/2010 arquivado nesta Coordenadoria
29/11/201007:08 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 29/11/2010
Decisão Monocrática
PET no RE no RMS 27508(2008/0173663-3 - 29/11/2010)
Decisão Monocrática- Ministro FELIX FISCHER
26/11/201018:56 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 26/11/2010
24/11/201011:08 Despacho do Ministro Vice-Presidente determinando a manifestação das partes DISTRITO FEDERAL aguardando publicação (prevista para 29/11/2010) - Petição Nº 201000331216 (PETIÇÃO)
22/11/201010:16 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente com petição de fls. 390/392
19/11/201020:30 Petição nº 331216/2010 (PETIÇÃO) juntada
19/11/201009:04 Petição nº 331216/2010 alterada de PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS para PET - PETIÇÃO.
19/11/201008:56 Petição 331216/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
17/11/201012:49 Petição nº 331216/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 16/11/2010.
09/07/201015:44 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dra. Joana D'arc Amaral Bortone, OAB DF 32.535.
10/09/200917:01 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após digitalização das peças principais, passando o Recurso Extraordinário a tramitar de forma eletrônica no âmbito desta Corte.
14/08/200911:12 Mandado de Intimação nº. 000336-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 12/08/2009 arquivado nesta Coordenadoria
10/08/200907:02 Despacho do Ministro Vice-Presidente publicado no DJe em 10/08/2009
Decisão Monocrática
RE no RMS 27508(2008/0173663-3 - 10/08/2009)
Decisão Monocrática- Ministro ARI PARGENDLER
07/08/200918:51 Despacho do Ministro Vice-Presidente disponibilizado no DJe em 07/08/2009
05/08/200914:24 Processo sobrestado em atendimento ao art. 543-B, § 1º do CPC (Processo com a mesma controvérsia: RE 598099)
05/08/200914:12 Decisão do Ministro Vice-Presidente determinando o sobrestamento do recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 10/08/2009) - Petição Nº 136543/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
04/08/200917:51 Processo recebido na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
06/07/200915:51 Conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/07/200915:46 Petição nº 157293/2009 (CONTRA-RAZÕES) juntada
06/07/200911:10 Petição 157293/2009 (CONTRA-RAZÕES) recebida na Coordenadoria de Recursos Extraordinários
03/07/200915:19 Petição nº 157293/2009 CR - CONTRA-RAZÕES protocolada em 03/07/2009.
02/07/200915:22 Petição nº 153589/2009 (CONTRA-RAZÕES) juntada
02/07/200910:11 Petição nº 153589/2009 alterada de PAR - PARECER para CR - CONTRA-RAZÕES.
01/07/200914:45 Processo devolvido da Reprografia
01/07/200911:20 Processo remetido para Reprografia - solicitado pelo Advogado IARA MARIA DE CASTRO MOREIRA
30/06/200920:08 Processo devolvido
30/06/200911:54 Petição 153589/2009 (PARECER) recebida na Seção de Recursos Extraordinários
29/06/200918:55 Petição nº 153589/2009 PAR - PARECER protocolada em 29/06/2009.
25/06/200908:22 Mandado de Intimação nº. 000292-2009-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
22/06/200914:34 Processo retirado pelo MPF (Representante: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)
22/06/200907:01 Vista publicada no DJe em 22/06/2009
19/06/200919:03 Vista disponibilizada no DJe em 19/06/2009
16/06/200916:43 Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários
15/06/200913:00 Processo remetido à Seção de Recursos Extraordinários para processamento de RE
15/06/200910:56 Petição nº 136543/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada
10/06/200910:27 Petição 136543/2009 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
09/06/200916:32 Petição nº 136543/2009 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 09/06/2009.
20/05/200915:54 Mandado de Intimação nº. 000768-2009-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
18/05/200907:00 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RMS 27508(2008/0173663-3 de 18/05/2009)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ARNALDO ESTEVES LIMA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/05/200919:21 Acórdão disponibilizado no DJe em 15/05/2009
11/05/200915:26 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 18/05/2009
28/04/200915:00 Petição nº 74675/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada
24/04/200916:50 Petição 74675/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria com despacho: "Junte-se."
17/04/200918:05 Petição 74675/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)
17/04/200917:32 Telegrama nº JCD5T-6390 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL juntado
17/04/200915:41 Telegrama nº JCD5T-6390 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL comunicando resultado de julgamento
17/04/200915:19 Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma
16/04/200915:08 Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
07/04/200915:16 Mandado de Intimação nº. 000480-2009-CORD5T (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria
06/04/200915:46 Petição 74675/2009 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma
06/04/200909:40 Petição nº 74675/2009 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 03/04/2009.
06/04/200907:02 Pauta publicada no DJe em 06/04/2009
03/04/200919:23 Pauta disponibilizada no DJe em 03/04/2009
01/04/200914:49 Incluído na Pauta do dia 16/04/2009 da QUINTA TURMA no DJe em 06/04/2009
05/09/200812:00 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
04/09/200814:34 Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer
19/08/200809:41 Vista ao Ministério Público Federal
18/08/200810:48 Processo distribuído automaticamente em 18/08/2008 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0089981/2013CieMPF01/04/201308/04/2013P/ MPF
0048267/2011Cienc 28/02/201103/03/2011P/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0373051/2010ATDESP21/12/201005/01/2011P/ JOãO FLAVIO DE CASTRO MOREIRA
0354103/2010PET 03/12/201009/12/2010P/ DISTRITO FEDERAL
0331216/2010PET 16/11/201019/11/2010P/ JOAO FLAVIO DE CASTRO MOREIRA
0157293/2009CR 03/07/200906/07/2009P/ JOAO FLAVIO DE CASTRO MOREIRA
0153589/2009CR 29/06/200902/07/2009P/ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0136543/2009RE 09/06/200915/06/2009P/ DISTRITO FEDERAL
0074675/2009PROC 03/04/200928/04/2009DRA SIMONE SOARES ALVES (P/ INTERESSADO)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
16/04/200914:005ª Turma  
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Impresso terça-feira, 30 de maio de 2023.
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