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RMS nº 38090 / MS (2012/0105066-0) autuado em 30/05/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 25/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/05/2012
NÚMERO ÚNICO: 0010594-49.2012.8.12.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/05/2020 (19:27) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
21/05/202019:27 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
21/05/202019:27 Transitado em Julgado em 21/05/2020 (848)
30/03/202009:20 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 178233/2020 (Juntada automática) (85)
30/03/202009:20 Protocolizada Petição 178233/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2020 (118)
26/03/202001:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/03/2020 (300104)
16/03/202009:29 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/03/2020 (300104)
16/03/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
16/03/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/03/202005:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
13/03/202018:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/03/202014:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2020 (11383)
10/03/202016:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000076-2020-1T) (106)
10/03/202016:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000076-2020-1T (Pauta) com ciente em 09/03/2020 (30019)
10/03/202014:46 Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ADEPOL/MS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
10/03/202014:46 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/03/202005:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2020 (92)
28/02/202019:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/02/202010:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000076-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/02/202010:17 Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
27/02/202013:02 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
01/03/201616:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
01/03/201615:32 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36)
01/03/201615:09 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
08/06/201516:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO HERCULANO DE MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
08/06/201515:32 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO HERCULANO DE MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
08/06/201515:17 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
25/09/201415:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
25/09/201411:31 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (36)
19/09/201411:19 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
24/10/201214:31 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
24/10/201213:00 Processo atribuído em 24/10/2012 - Ministro ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA
24/10/201210:47 Processo para atribuição ao sucessor
24/10/201209:33 Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para atribuição
24/10/201209:33 Petição nº 386531/2012 (PARECER DO MPF) juntada
24/10/201209:29 Petição 386531/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
23/10/201210:51 Petição nº 386531/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 22/10/2012.
30/05/201217:27 Vista ao Ministério Público Federal
30/05/201217:00 Processo distribuído automaticamente em 30/05/2012 - Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA TURMA
30/05/201214:00 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MS - Guia n° 11869
29/05/201209:34 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0178233/2020CieMPF30/03/202030/03/2020MPF
0386531/2012ParMPF22/10/201224/10/2012P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/03/202014:001ª Turma  
Email:
Senha:

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Impresso segunda-feira, 26 de setembro de 2022.
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