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RMS nº 42120 / SP (2013/0107629-0) autuado em 24/04/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECORRIDO : UNIÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/07/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/04/2013
NÚMERO ÚNICO: 0021599-53.2012.4.03.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL. Denúncia/Queixa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/06/2021 (09:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
28/06/202109:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22)
28/06/202109:55 Transitado em Julgado em 28/06/2021 (848)
10/06/202102:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2021 (300104)
10/06/202102:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/06/2021 (300104)
02/06/202116:57 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522974/2021 (85)
02/06/202116:30 Protocolizada Petição 522974/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021 (118)
31/05/202107:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
31/05/202107:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/05/202105:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
28/05/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/05/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2021 (11383)
25/05/202117:19 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
25/05/202116:34 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237)
25/05/202116:34 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/05/202101:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/05/2021 (300104)
17/05/202101:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/05/2021 (300104)
06/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
06/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202105:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2021 (92)
05/05/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/05/202115:44 Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA (417)
03/09/201317:54 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/09/201311:00 Processo atribuído em 03/09/2013 - Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
03/09/201310:51 Processo para atribuição ao sucessor
10/05/201309:41 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
10/05/201309:41 Petição nº 147373/2013 (PARECER DO MPF) juntada
09/05/201318:24 Petição 147373/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Sexta Turma
09/05/201318:24 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
09/05/201318:21 Petição nº 147373/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 09/05/2013.
25/04/201314:38 Vista ao Ministério Público Federal
25/04/201314:00 Processo distribuído automaticamente em 25/04/2013 - Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) - SEXTA TURMA
19/04/201314:01 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 5635
18/04/201316:40 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0522974/2021CieMPF02/06/202102/06/2021MPF
0147373/2013ParMPF09/05/201310/05/2013MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/05/202114:006ª Turma  
Email:
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Impresso quarta-feira, 30 de novembro de 2022.
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