Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 47528 / MS (2015/0023957-9) autuado em 06/02/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:06/02/2015
NÚMERO ÚNICO: 1409437-85.2014.8.12.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Regime, Curso de Formação. Processo e Procedimento, Mandado de Segurança.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/05/2022 (14:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
23/05/202214:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
23/05/202214:38 Transitado em Julgado em 23/05/2022 (848)
30/04/202211:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 356326/2022 (85)
30/04/202211:31 Protocolizada Petição 356326/2022 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2022 (118)
11/04/202203:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
05/04/202216:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252955/2022 (85)
05/04/202216:35 Protocolizada Petição 252955/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022 (118)
01/04/202209:12 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2022 (300104)
01/04/202206:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/04/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
01/04/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 Petição Nº 7703/2022 - EDcl (92)
31/03/202219:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
31/03/202206:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0007703 - EDcl no RMS 47528 - Publicação prevista para 01/04/2022 (11383)
28/03/202223:59 Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00007703/2022 - EDcl no RMS 47528/MS (200)
21/03/202219:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T) (106)
21/03/202219:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000179-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
15/03/202215:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000155-2022-AJC-2T) (106)
15/03/202215:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/03/2022 (30019)
11/03/202205:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022 (92)
10/03/202218:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/03/202217:16 Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 7703/2022 - EDcl no RMS 47528/MS (417)
08/03/202213:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150147/2022 (85)
08/03/202213:38 Protocolizada Petição 150147/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022 (118)
25/02/202216:49 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
25/02/202216:45 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36)
24/02/202214:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/02/202214:27 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS - Ministro Mauro Campbell Marques Relator para acórdão (123)
24/02/202214:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123)
18/02/202218:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator para acórdão) (51)
11/02/202203:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/02/2022 (300104)
09/02/202216:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
08/02/202218:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 60048/2022 (85)
08/02/202218:52 Protocolizada Petição 60048/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2022 (118)
01/02/202206:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202205:38 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 7703/2022 - (92)
01/02/202204:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
31/01/202222:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
12/01/202219:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 7703/2022. Publicação prevista para 01/02/2022) (11383)
12/01/202218:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 7703/2022 (85)
12/01/202218:35 Protocolizada Petição 7703/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/01/2022 (118)
17/12/202109:15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2021 (300104)
17/12/202107:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202107:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
16/12/202120:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021 (11383)
16/12/202116:01 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
22/06/202119:00 Expedição de Ofício nº 000036/2021 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL comunicando teor de decisão via malote digital com o seguinte código de rastreabilidade 30020211490894 (60)
22/06/202118:42 Conhecido o recurso de PEDRO EDER FLECHA HAUFES e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: MAURO CAMPBELL MARQUES (237)
22/06/202118:42 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, para dar provimento ao recurso ordinário, o realinhamento de voto do Sr. Ministro Herman Benjamin aos termos do voto-vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães, a Turma, por maioria, deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, que lavrará o acórdão. Vencido o Sr. Ministro Humberto Martins." (3001)
16/06/202116:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000537-2021-AJC-2T) (106)
16/06/202116:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000537-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 15/06/2021 (30019)
16/06/202114:35 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 16/06/2021 (30019)
16/06/202114:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2021-AJC-2T) (106)
11/06/202106:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2021 (92)
10/06/202119:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/06/202116:50 Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
29/04/202116:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista (51)
20/04/202114:15 Adiado o julgamento (3003)
20/04/202114:15 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães." (3001)
20/04/202108:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (123)
14/04/202110:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000266-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
14/04/202110:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000266-2021-AJC-2T) (106)
13/04/202116:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000250-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/04/2021 (30019)
13/04/202116:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000250-2021-AJC-2T) (106)
09/04/202105:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2021 (92)
08/04/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/04/202116:49 Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
05/12/201914:16 Adiado o julgamento (3003)
05/12/201914:16 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães." (3001)
02/12/201913:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000846-2019-AJC-2T) (106)
02/12/201913:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000846-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/11/2019 (30019)
29/11/201915:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000843-2019-AJC-2T) (106)
29/11/201915:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000843-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/11/2019 (30019)
26/11/201905:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2019 (92)
25/11/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/11/201916:56 Incluído em pauta para 05/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
25/06/201915:33 Adiado o julgamento (3003)
25/06/201915:33 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães." (3001)
17/06/201917:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000398-2019-AJC-2T) (106)
17/06/201917:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000398-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/06/2019 (30019)
17/06/201913:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000402-2019-AJC-2T) (106)
17/06/201913:24 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000402-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/06/2019 (30019)
13/06/201905:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2019 (92)
12/06/201919:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/06/201917:09 Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
16/05/201915:56 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
16/05/201915:56 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação do prazo para proferir voto-vista, nos termos do § 1º, art. 162, do RISTJ." (3001)
09/05/201917:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000277-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
09/05/201917:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2019-AJC-2T) (106)
09/05/201914:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 08/05/2019 (30019)
09/05/201914:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000281-2019-AJC-2T) (106)
07/05/201905:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2019 (92)
06/05/201918:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/05/201916:55 Incluído em pauta para 16/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
20/03/201918:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista (51)
19/03/201919:54 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
19/03/201917:26 Pedido de Vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães (30061)
19/03/201917:26 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, divergindo do Sr. Ministro Humberto Martins, dando provimento ao recurso ordinário; o voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, acompanhando o Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao recurso ordinário, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Assusete Magalhães." (3001)
14/03/201911:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2019-AJC-2T) (106)
Listando as fases da data 23/05/2022 até a data 14/03/2019
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0356326/2022PET 30/04/202230/04/2022ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0252955/2022CieMPF05/04/202205/04/2022MPF
0150147/2022CieMPF08/03/202208/03/2022MPF
0060048/2022IMP 08/02/202208/02/2022PEDRO EDER FLECHA HAUFES
0007703/2022EDcl 12/01/202212/01/2022ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0097299/2015ParMPF18/03/201518/03/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
28/03/202200:002ª Turma  
02/06/201614:002ª Turma  
23/08/201614:002ª Turma  
01/09/201614:002ª Turma  
20/09/201614:002ª Turma  
04/10/201614:002ª Turma  
07/02/201714:002ª Turma  
13/06/201714:002ª Turma  
19/03/201914:002ª Turma  
19/03/201914:002ª Turma  
16/05/201914:002ª Turma  
25/06/201914:002ª Turma  
05/12/201914:002ª Turma  
20/04/202114:002ª Turma  
22/06/202114:002ª Turma  
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