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RMS nº 47830 / PE (2015/0057351-7) autuado em 19/03/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/03/2015
NÚMERO ÚNICO: 0800967-79.2013.4.05.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física. Atos Administrativos, Anulabilidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 08009677920134050000, 8009677920134050000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/06/2020 (15:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
16/06/202015:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
16/06/202015:35 Transitado em Julgado em 16/06/2020 (848)
27/04/202017:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/04/2020 (300104)
27/04/202017:46 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/04/2020 (300104)
02/04/202018:59 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 193011/2020 (Juntada automática) (85)
02/04/202018:59 Protocolizada Petição 193011/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2020 (118)
01/04/202006:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/04/202006:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
01/04/202006:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 806157/2019 - EDcl (92)
31/03/202018:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
31/03/202012:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0806157 - EDcl no RMS 47830 - Publicação prevista para 01/04/2020 (11383)
30/03/202023:59 Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 806157/2019 - EDcl no RMS 47830 (200)
26/03/202023:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T (Pauta) com ciente em 18/03/2020 (30019)
26/03/202023:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-1T) (106)
16/03/202012:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 16/03/2020 (300104)
16/03/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/03/202005:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020 (92)
13/03/202018:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/03/202014:09 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
13/03/202013:45 Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 806157/2019 - EDcl no RMS 47830/PE (417)
14/02/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator (51)
14/02/202013:34 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação. (581)
12/12/201901:38 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2019 (300104)
12/12/201901:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2019 (300104)
02/12/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/12/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/201905:43 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2019 Petição Nº 806157/2019 - (92)
02/12/201902:06 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019 (300104)
02/12/201902:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019 (300104)
29/11/201920:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/11/201911:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 806157/2019. Publicação prevista para 02/12/2019) (11383)
29/11/201910:40 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 806157/2019 (Juntada automática) (85)
29/11/201910:40 Protocolizada Petição 806157/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2019 (118)
21/11/201919:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 782973/2019 (Juntada automática) (85)
21/11/201919:49 Protocolizada Petição 782973/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2019 (118)
20/11/201909:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
20/11/201909:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/11/201908:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RMS 47830(2015/0057351-7 de 20/11/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/11/201919:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/11/201912:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2019 (11383)
12/11/201912:15 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
24/10/201918:04 Expedição de Ofício nº 000330/2019-1T ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando resultado de julgamento (Cópia juntada - via MALOTE DIGITAL - Código de rastreabilidade: 3002019992196 ) (60)
22/10/201915:43 Conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA BARBOSA e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA (238)
22/10/201915:43 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Gurgel de Faria, deu provimento ao recurso ordinário a fim de reconhecer a ilegalidade da exigência do teste de aptidão física no certame em comento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
17/10/201918:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000822-2019-AJC-1T) (106)
17/10/201918:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000822-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/10/2019 (30019)
14/10/201910:10 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/10/2019 (300104)
14/10/201905:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
14/10/201905:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019 (92)
11/10/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/10/201911:27 Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
13/09/201915:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
26/08/201903:49 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019 (300104)
26/08/201903:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019 (300104)
19/08/201918:40 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 504392/2019 (Juntada automática) (85)
19/08/201918:40 Protocolizada Petição 504392/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2019 (118)
16/08/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/08/201905:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/201905:43 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019 Petição Nº 19620/2018 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no RMS 47830(2015/0057351-7 - 16/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
15/08/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/08/201913:36 Revogada decisão anterior datada de 29/10/2017 (Diante das alegações de fls. 263/270, reconsidero a decisão de fls. 207/212. Desta forma, em juízo de reconsideração, dou provimento ao Agravo Interno, para tornar sem efeitos a decisão de fls. 207/212, a fim de submeter o tema à oportuna análise da 1a. Turma, que, como sempre, melhor dirá.) (Publicação prevista para 16/08/2019) (945)
13/08/201914:22 Retirado de pauta Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830 (897)
13/08/201914:22 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830 (3001)
06/08/201918:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000552-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 05/08/2019 (30019)
06/08/201918:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000552-2019-AJC-1T) (106)
05/08/201910:08 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/08/2019 (300104)
05/08/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
05/08/201905:58 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2019 (92)
02/08/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/08/201913:08 Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830/PE (417)
17/06/201923:59 Retirado de pauta - Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830 (897)
10/06/201915:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2019-AJC-1T) (106)
10/06/201915:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000470-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/06/2019 (30019)
03/06/201908:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 03/06/2019 (300104)
03/06/201905:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/06/201905:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2019 (92)
31/05/201920:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/05/201915:40 Incluído em pauta para 11/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830/PE (417)
11/12/201819:01 Retirado de pauta Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830 (897)
11/12/201819:01 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830 (3001)
06/12/201820:13 Ato ordinatório praticado 51ª Sessão ordinária SUSPENSA - continuação em 11/12/2018 (11383)
29/11/201816:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001374-2018-CORD1T) (106)
29/11/201816:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001374-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 29/11/2018 (30019)
28/11/201809:09 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 28/11/2018 (300104)
28/11/201806:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/11/201805:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2018 (92)
27/11/201819:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/11/201812:59 Incluído em pauta para 06/12/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830/PE (417)
19/02/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/02/2018 (300104)
19/02/201801:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/02/2018 (300104)
09/02/201810:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
09/02/201809:58 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 40089/2018 (85)
09/02/201808:05 Ato ordinatório praticado (Petição 40089/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
09/02/201807:38 Protocolizada Petição 40089/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2018 (118)
07/02/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
07/02/201805:29 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/02/2018 Petição Nº 19620/2018 - (92)
06/02/201818:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
29/01/201817:22 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 07/02/2018) (11383)
29/01/201817:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 19620/2018 (85)
Listando as fases da data 16/06/2020 até a data 29/01/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0193011/2020CieMPF02/04/202002/04/2020MPF
0806157/2019EDcl 29/11/201929/11/2019UNIÃO
0782973/2019CieMPF21/11/201921/11/2019MPF
0504392/2019CieMPF19/08/201919/08/2019MPF
0040089/2018IMP 08/02/201809/02/2018MARCELO FERREIRA BARBOSA
0019620/2018AgInt 29/01/201829/01/2018uniao
0631336/2017OF 23/11/201723/11/2017NR 1321/17 TRF 5A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0615647/2017CieMPF14/11/201714/11/2017MPF
0171360/2015ParMPF06/05/201506/05/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/12/201814:001ª Turma  
13/08/201914:001ª Turma  
17/06/201900:001ª Turma  
30/03/202000:001ª Turma  
22/10/201914:001ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
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