RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO:DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física.Atos Administrativos, Anulabilidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
31/03/202018:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
31/03/202012:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0806157 - EDcl no RMS 47830 - Publicação prevista para 01/04/2020
(11383)
30/03/202023:59Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 806157/2019 - EDcl no RMS 47830
(200)
26/03/202023:19Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T (Pauta) com ciente em 18/03/2020
(30019)
26/03/202023:19Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2020-1T)
(106)
16/03/202012:07ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 16/03/2020
(300104)
16/03/202005:27Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
16/03/202005:22Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2020
(92)
13/03/202018:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
13/03/202014:09Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000132-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
13/03/202013:45Incluído em pauta para 24/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 806157/2019 - EDcl no RMS 47830/PE
(417)
14/02/202014:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
(51)
14/02/202013:34Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.
(581)
12/12/201901:38ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2019
(300104)
12/12/201901:24MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2019
(300104)
02/12/201906:02Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
02/12/201906:00Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
02/12/201905:43Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2019 Petição Nº 806157/2019 -
(92)
02/12/201902:06ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019
(300104)
02/12/201902:06MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2019
(300104)
29/11/201920:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
29/11/201911:01Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 806157/2019. Publicação prevista para 02/12/2019)
(11383)
29/11/201910:40Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 806157/2019 (Juntada automática)
(85)
29/11/201910:40Protocolizada Petição 806157/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2019
(118)
21/11/201919:49Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 782973/2019 (Juntada automática)
(85)
21/11/201919:49Protocolizada Petição 782973/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2019
(118)
20/11/201909:03Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
20/11/201909:03Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
20/11/201908:43Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019
(92)
19/11/201919:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
19/11/201912:47Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2019
(11383)
12/11/201912:15Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
(132)
24/10/201918:04Expedição de Ofício nº 000330/2019-1T ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando resultado de julgamento (Cópia juntada - via MALOTE DIGITAL - Código de rastreabilidade: 3002019992196 )
(60)
22/10/201915:43Conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA BARBOSA e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA
(238)
22/10/201915:43Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e Gurgel de Faria, deu provimento ao recurso ordinário a fim de reconhecer a ilegalidade da exigência do teste de aptidão física no certame em comento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
17/10/201918:25Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000822-2019-AJC-1T)
(106)
17/10/201918:25Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000822-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/10/2019
(30019)
14/10/201910:10ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 14/10/2019
(300104)
14/10/201905:35Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
14/10/201905:32Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019
(92)
11/10/201919:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
11/10/201911:27Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
(417)
13/09/201915:01Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
(51)
26/08/201903:49ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019
(300104)
26/08/201903:12MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019
(300104)
19/08/201918:40Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 504392/2019 (Juntada automática)
(85)
19/08/201918:40Protocolizada Petição 504392/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2019
(118)
16/08/201905:55Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
16/08/201905:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
15/08/201919:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
15/08/201913:36Revogada decisão anterior datada de 29/10/2017 (Diante das alegações de fls. 263/270, reconsidero a decisão de fls. 207/212. Desta forma, em juízo de reconsideração, dou provimento ao Agravo Interno, para tornar sem efeitos a decisão de fls. 207/212, a fim de submeter o tema à oportuna análise da 1a. Turma, que, como sempre, melhor dirá.) (Publicação prevista para 16/08/2019)
(945)
13/08/201914:22Retirado de pauta Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830
(897)
13/08/201914:22Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830
(3001)
06/08/201918:08Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000552-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 05/08/2019
(30019)
06/08/201918:08Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000552-2019-AJC-1T)
(106)
05/08/201910:08ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/08/2019
(300104)
05/08/201906:02Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
05/08/201905:58Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2019
(92)
02/08/201919:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
02/08/201913:08Incluído em pauta para 13/08/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830/PE
(417)
17/06/201923:59Retirado de pauta - Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830
(897)
10/06/201915:08Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2019-AJC-1T)
(106)
10/06/201915:08Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000470-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 07/06/2019
(30019)
03/06/201908:04ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 03/06/2019
(300104)
03/06/201905:58Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
03/06/201905:50Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2019
(92)
31/05/201920:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
31/05/201915:40Incluído em pauta para 11/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830/PE
(417)
11/12/201819:01Retirado de pauta Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830
(897)
11/12/201819:01Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Petição Nº 19620/2018 - AgInt no RMS 47830
(3001)