Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 47877 / MG (2015/0059072-0) autuado em 23/03/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 23/08/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/03/2015
NÚMERO ÚNICO: 0526484-70.2014.8.13.0000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Classificação e/ou Preterição. Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2016 (10:57) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
22/08/201610:57 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
22/08/201610:57 Transitado em Julgado em 18/08/2016 (848)
08/07/201601:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2016 (300104)
30/06/201613:17 Entrega de arquivo digital dos autos Estado de Minas Gerais (30023)
30/06/201610:33 Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/06/2016 (300104)
29/06/201616:03 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315631/2016 (85)
29/06/201613:30 Ato ordinatório praticado (Petição 315631/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
29/06/201613:25 Protocolizada Petição 315631/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2016 (118)
28/06/201605:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/201605:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
28/06/201605:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/06/201619:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/06/201615:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/06/2016 (11383)
23/06/201617:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/06/201617:45 Conhecido o recurso de CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, JULIANA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA LIMA, ISABELA TEIXEIRA DA SILVA, JULIANA CRISTINA SOARES SANTOS, ANGELINA DE ALMEIDA RODRIGUES, PATRICIA REGINA CARDOSO, ROSALIA PEIXOTO DE PAULA, ALAYANE DOS SANTOS RIBEIRO CHAIN e KAMILA DE PAULA LOPES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239)
21/06/201617:45 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
15/06/201614:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000955-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 13/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/06/201605:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2016 (92)
10/06/201618:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/06/201618:13 Incluído em pauta para 21/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
18/04/201616:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51)
18/04/201615:27 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 167125/2016 (85)
18/04/201615:12 Ato ordinatório praticado (Petição 167125/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
18/04/201615:09 Protocolizada Petição 167125/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2016 (118)
15/04/201512:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000607-2015-CORD2T com ciente em 13/04/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
07/04/201514:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/04/201508:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
26/03/201505:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2015 (92)
Decisão Monocrática
25/03/201518:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/03/201511:23 Não concedida a medida liminar de KAMILA DE PAULA LOPES, CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, JULIANA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA LIMA, ISABELA TEIXEIRA DA SILVA, JULIANA CRISTINA SOARES SANTOS, ANGELINA DE ALMEIDA RODRIGUES, PATRICIA REGINA CARDOSO, ROSALIA PEIXOTO DE PAULA e ALAYANE DOS SANTOS RIBEIRO CHAIN (Publicação prevista para 26/03/2015) (792)
25/03/201511:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
23/03/201518:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51)
23/03/201518:00 Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: RMS 47851 (2015/0058845-1) (26)
20/03/201514:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0315631/2016CieMPF29/06/201629/06/2016
0167125/2016ParMPF18/04/201618/04/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/06/201614:002ª Turma  
Email:
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Impresso quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
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