ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos.Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência.Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÚLTIMA FASE:03/11/2016 (15:54) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fases
03/11/201615:54Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/11/201615:54Transitado em Julgado em 28/10/2016
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/09/201615:29Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459368/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
16/09/201615:22Ato ordinatório praticado (Petição 459368/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
16/09/201614:57Protocolizada Petição 459368/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
16/09/201612:18MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2016
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/201605:55Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/09/201619:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/201615:22Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536/ES - Prevista para 14/09/2016
(11383)
16/08/201614:59Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536
(3001)
16/08/201614:59Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536
(200)Resumo em texto simplificado:O recurso foi negado.
08/08/201607:38Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000986-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 03/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
01/08/201605:58Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2016
(92)
29/07/201618:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/07/201616:54Incluído em pauta para 09/08/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536/ES
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
25/07/201617:40Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
04/03/201617:37Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração às fls. 673/678 e 682/689
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/03/201617:22Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 78653/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/03/201610:56Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
03/03/201618:39Ato ordinatório praticado (Petição 78653/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
03/03/201618:37Protocolizada Petição 78653/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/03/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/03/201616:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/03/201609:00Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/03/201619:30Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)Resumo em texto simplificado:O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/03/201614:26Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/03/201614:23Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 69854/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/02/201616:22Ato ordinatório praticado (Petição 69854/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
29/02/201616:20Protocolizada Petição 69854/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/02/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/02/201615:19Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54250/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
22/02/201615:00Ato ordinatório praticado (Petição 54250/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
22/02/201614:54Protocolizada Petição 54250/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/02/201614:04MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/02/2016
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/201612:04Juntada de Telegrama Judicial nº JCD1T-11/2016
(581)
22/02/201605:20Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/201605:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2016
(92)
19/02/201619:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/201612:13Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 22/02/2016
(11383)
18/02/201610:58Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
17/02/201620:03Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1T-11/2016 ao (à)CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO, comunicando resultado de julgamento
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/02/201615:14Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
16/02/201615:14Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
15/02/201607:31Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000056-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 11/02/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
12/02/201616:47Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) com petição fls. 632/654
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/02/201616:43Juntada de Petição de nº 38091/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
12/02/201616:19Ato ordinatório praticado (Petição 38091/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
12/02/201616:11Protocolizada Petição 38091/2016 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
11/02/201605:11Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2016
(92)
10/02/201618:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/02/201616:41Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 16/02/2016 14:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/02/201614:12Incluído em pauta para 16/02/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
18/08/201514:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) com petição requerendo medida liminar
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/08/201514:13Juntada de Petição de nº 333773/2015
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/08/201513:58Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
18/08/201512:06Ato ordinatório praticado (Petição 333773/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
18/08/201512:06Protocolizada Petição 333773/2015 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2015
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
23/07/201517:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) com parecer do MPF
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/07/201517:00Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 296818/2015
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/07/201515:19Ato ordinatório praticado (Petição 296818/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
23/07/201515:15Protocolizada Petição 296818/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2015
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/06/201506:40Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/06/201516:17Autos com vista ao Ministério Público Federal
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/06/201516:00Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
17/06/201513:39Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(132)