Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 48536 / ES (2015/0141515-2) autuado em 17/06/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 04/11/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/06/2015
NÚMERO ÚNICO: 0025655-87.2014.8.08.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos. Fatos Jurídicos, Prescrição e Decadência. Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00256558720148080000, 100140039999, 100140039999201500333573.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/11/2016 (15:54) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fases
03/11/201615:54 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/11/201615:54 Transitado em Julgado em 28/10/2016 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
16/09/201615:29 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459368/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/201615:22 Ato ordinatório praticado (Petição 459368/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
16/09/201614:57 Protocolizada Petição 459368/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/09/201612:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/201605:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/201605:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2016 Petição Nº 69854/2016 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no RMS 48536(2015/0141515-2 de 14/09/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GURGEL DE FARIA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/09/201619:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/09/201615:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536/ES - Prevista para 14/09/2016 (11383)
16/08/201614:59 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536 (3001)
16/08/201614:59 Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
08/08/201607:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000986-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 03/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/08/201605:58 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2016 (92)
29/07/201618:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/07/201616:54 Incluído em pauta para 09/08/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 69854/2016 - EDcl no RMS 48536/ES (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/07/201617:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
04/03/201617:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração às fls. 673/678 e 682/689 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/03/201617:22 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 78653/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/03/201610:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
03/03/201618:39 Ato ordinatório praticado (Petição 78653/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
03/03/201618:37 Protocolizada Petição 78653/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/03/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/03/201616:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/03/201609:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/03/201619:30 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/03/201614:26 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/03/201614:23 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 69854/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/02/201616:22 Ato ordinatório praticado (Petição 69854/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
29/02/201616:20 Protocolizada Petição 69854/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/02/201615:19 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54250/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/02/201615:00 Ato ordinatório praticado (Petição 54250/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
22/02/201614:54 Protocolizada Petição 54250/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/02/201614:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/02/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/201612:04 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD1T-11/2016 (581)
22/02/201605:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/201605:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RMS 48536(2015/0141515-2 de 22/02/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/02/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/02/201612:13 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 22/02/2016 (11383)
18/02/201610:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
17/02/201620:03 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD1T-11/2016 ao (à)CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO, comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/02/201615:14 Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
16/02/201615:14 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/02/201607:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000056-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 11/02/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/02/201616:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) com petição fls. 632/654 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/02/201616:43 Juntada de Petição de nº 38091/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/02/201616:19 Ato ordinatório praticado (Petição 38091/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
12/02/201616:11 Protocolizada Petição 38091/2016 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/02/201605:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2016 (92)
10/02/201618:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/02/201616:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 16/02/2016 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/02/201614:12 Incluído em pauta para 16/02/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/08/201514:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) com petição requerendo medida liminar (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/08/201514:13 Juntada de Petição de nº 333773/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/201513:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
18/08/201512:06 Ato ordinatório praticado (Petição 333773/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
18/08/201512:06 Protocolizada Petição 333773/2015 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/07/201517:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/07/201517:00 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 296818/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/07/201515:19 Ato ordinatório praticado (Petição 296818/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
23/07/201515:15 Protocolizada Petição 296818/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/06/201506:40 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
17/06/201516:17 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
17/06/201516:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
17/06/201513:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0459368/2016CieMPF16/09/201616/09/2016
0078653/2016EDcl03/03/201604/03/2016ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0069854/2016EDcl29/02/201601/03/2016CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS
0054250/2016CieMPF22/02/201622/02/2016MPF
0038091/2016PET12/02/201612/02/2016CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS
0333773/2015PET18/08/201518/08/2015P/ CARLOS ALBERTO CORCINO DE FREITAS
0296818/2015ParMPF23/07/201523/07/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/08/201614:001ª Turma  
16/02/201614:001ª Turma  
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