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RMS nº 48803 / DF (2015/0170636-6) autuado em 17/07/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/10/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/07/2015
NÚMERO ÚNICO: 0028633-64.2014.8.07.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Inscrição / Documentação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/10/2019 (15:39) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
01/10/201915:39 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
01/10/201915:39 Transitado em Julgado em 30/09/2019 (848)
16/09/201903:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/09/2019 (300104)
09/09/201914:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 568113/2019 (Juntada automática) (85)
09/09/201914:45 Protocolizada Petição 568113/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2019 (118)
06/09/201908:14 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/09/2019 (300104)
06/09/201905:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)
06/09/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/09/201905:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
05/09/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/09/201916:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2019 (11383)
05/09/201914:31 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
03/09/201915:16 Conhecido o recurso de ROBERTA BUENO GONZALEZ PENA BERGMANN e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
03/09/201915:16 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
28/08/201914:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000643-2019-AJC-1T) (106)
28/08/201914:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000643-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 27/08/2019 (30019)
26/08/201916:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário DISTRITO FEDERAL (Mandado nº 000645-2019-AJC-1T) (106)
26/08/201916:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000645-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/08/2019 (30019)
26/08/201905:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2019 (92)
23/08/201919:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/08/201911:50 Incluído em pauta para 03/09/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
26/08/201516:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF (51)
26/08/201515:54 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351771/2015 (85)
26/08/201514:29 Ato ordinatório praticado (Petição 351771/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
26/08/201514:21 Protocolizada Petição 351771/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2015 (118)
20/07/201506:21 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
17/07/201515:49 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
17/07/201514:00 Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (26)
17/07/201510:04 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0568113/2019CieMPF09/09/201909/09/2019MPF
0351771/2015ParMPF26/08/201526/08/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/09/201914:001ª Turma  
03/09/201914:001ª Turma  
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Impresso domingo, 05 de fevereiro de 2023.
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