22/03/201918:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
20/03/201914:17Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
20/03/201908:57Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 25/03/2019)
(11010)
19/03/201919:56Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário
(51)
19/03/201913:09Decorrido prazo de SABRINA CUNHA DA ROSA em 19/03/2019 para resposta dos(s) agravados(s)
(1051)
06/03/201902:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 06/03/2019
(300104)
21/02/201912:52PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 21/02/2019
(300104)
21/02/201906:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(300105)
21/02/201906:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
21/02/201906:23Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 21/02/2019 Petição Nº 47284/2019 -
(92)
20/02/201919:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
(1061)
15/02/201916:36Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 21/02/2019)
(11383)
11/02/201914:51Protocolizada Petição 47284/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/02/2019
(118)
11/02/201914:51Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 47284/2019 (Juntada Automática)
(85)
01/02/201905:55MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019
(300104)
14/12/201819:00Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 751001/2018 (Juntada Automática)
(85)
14/12/201819:00Protocolizada Petição 751001/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2018
(118)
13/12/201812:42PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/12/2018
(300104)
13/12/201805:51Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(300105)
13/12/201805:50Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
13/12/201805:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2018 Petição Nº 586531/2018 - RE nos EDcl no AgRg no
(92)
12/12/201819:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
12/12/201814:11Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 13/12/2018)
(432)
12/12/201813:09Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
03/12/201816:48Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário
(51)
03/12/201816:05Decorrido prazo de SABRINA CUNHA DA ROSA em 03/12/2018 para contrarrazões
(1051)
19/11/201801:41MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/11/2018
(300104)
08/11/201812:48PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 08/11/2018
(300104)
08/11/201806:07Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(300105)
08/11/201806:06Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
08/11/201806:01Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/11/2018 Petição Nº 586531/2018 -
(92)
07/11/201819:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)
06/11/201815:19Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 586531/2018 ). Publicação prevista para 08/11/2018)
(11383)
24/10/201814:22Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
23/10/201817:35Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(982)
23/10/201816:00Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)
10/10/201815:28Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(132)
10/10/201815:00Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)
10/10/201814:54Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 586531/2018
(85)
10/10/201814:13Ato ordinatório praticado (Petição 586531/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
10/10/201814:02Protocolizada Petição 586531/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/10/2018
(118)
10/09/201801:49MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2018
(300104)
30/08/201815:40Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 485123/2018 (Juntada Automática)
(85)
30/08/201815:40Protocolizada Petição 485123/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2018
(118)
29/08/201817:00PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2018
(300104)
29/08/201805:51Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(300105)
29/08/201805:51Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
29/08/201805:35Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2018 Petição Nº 293103/2017 - EDcl no AgRg no
(92)
28/08/201819:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
28/08/201808:46Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 293103/2017 - EDcl no AgRg no RMS 48805/RS - Prevista para 29/08/2018
(11383)
23/08/201814:53Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
21/08/201814:47Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº293103/2017 - EDcl no AgRg no RMS RMS 48805
(198)
21/08/201814:47Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, apenas para correção de erro material, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº293103/2017 - EDcl no AgRg no RMS RMS 48805
(3001)
16/08/201812:01Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000839-2018-CORD1T)
(106)
16/08/201812:01Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000839-2018-CORD1T (Pauta) com ciente
(30019)
13/08/201817:29Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Mandado nº 000838-2018-CORD1T)
(106)
13/08/201817:29Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000838-2018-CORD1T (Pauta) com ciente
(30019)
13/08/201805:47Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2018
(92)
10/08/201818:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
10/08/201816:07Incluído em pauta para 21/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 293103/2017 - EDcl no AgRg no RMS 48805/RS
(417)
23/06/201716:58Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração
(51)
23/06/201701:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 23/06/2017
(300104)
22/06/201708:10Decorrido prazo de SABRINA CUNHA DA ROSA em 22/06/2017 para impugnação
(1051)
13/06/201717:31PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/06/2017
(300104)
13/06/201717:31PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/06/2017
(300104)
13/06/201706:45Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(300105)
13/06/201706:43Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
13/06/201705:47Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/06/2017
(92)
12/06/201720:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
12/06/201714:20Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 13/06/2017)
(11383)
12/06/201714:18Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 293103/2017
(85)
12/06/201701:03MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/06/2017
(300104)
09/06/201719:04Ato ordinatório praticado (Petição 293103/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
09/06/201718:06Protocolizada Petição 293103/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/06/2017
(118)
05/06/201710:59Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276828/2017
(85)
05/06/201709:04Ato ordinatório praticado (Petição 276828/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
02/06/201716:40Protocolizada Petição 276828/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2017
(118)
31/05/201715:58PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/05/2017
(300104)
31/05/201705:49Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(300105)
31/05/201705:49Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/05/201719:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
30/05/201715:21Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 35086/2016 - AgRg no RMS 48805/RS - Prevista para 31/05/2017
(11383)
10/05/201714:23Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
18/04/201715:53Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 35086/2016 - AgRg no RMS 48805
(239)
18/04/201715:53Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Gurgel de Faria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 35086/2016 - AgRg no RMS 48805
(3001)
07/04/201712:48Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 18.04.2017
(11383)
06/04/201716:00Adiado o julgamento Petição Nº 35086/2016 - AgRg no RMS 48805
(3003)
06/04/201716:00Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado para a próxima sessão por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Petição Nº 35086/2016 - AgRg no RMS 48805
(3001)
04/04/201720:14Ato ordinatório praticado SESSÃO SUSPENSA - continuação em 06.04.2017
(11383)
Listando as fases da data 16/04/2020 até a data 04/04/2017