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RMS nº 49721 / PA (2015/0282184-2) autuado em 28/10/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 20/09/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/10/2015
NÚMERO ÚNICO: 0005039-60.2006.8.14.0040
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00050396020068140040, 50396020068140040.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/09/2016 (10:07) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 003715/2016-CD5T AO (À)DIRETOR(A) DA SUBSECRETARIA JUDICIÁRIA
Fases
23/09/201610:07 Expedição de Ofício nº 003715/2016-CD5T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (60)
20/09/201614:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (22)
20/09/201614:44 Transitado em Julgado em 14/09/2016 (848)
08/09/201619:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343326/2016 (85)
08/09/201619:02 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440505/2016 (85)
08/09/201615:39 Ato ordinatório praticado (Petição 440505/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
08/09/201612:38 Protocolizada Petição 440505/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2016 (118)
01/09/201617:36 Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício n.º I001820-2016-CORD5T recebido em 01/09/2016 e arquivado nesta Coordenadoria (581)
29/08/201601:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2016 (300104)
17/08/201615:00 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001820-2016-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ dando ciência de acórdão publicado dia 17/08/2016 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no RMS 49721(2015/0282184-2 de 17/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/08/201606:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/08/201605:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2016 Petição Nº 252964/2016 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no RMS 49721(2015/0282184-2 de 17/08/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/08/201620:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/08/201607:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 252964/2016 - EDcl no RMS 49721/PA - Prevista para 17/08/2016 (11383)
12/08/201617:50 Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício de Intimação nº I001718 -2016-CORD5T foi entregue ao Ministério Público Estadual no dia 09/08/2016, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, através do código de rastreamento nº JO523172245-BR, arquivado nesta data na Coordenadoria. (581)
10/08/201613:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001791-2016-CORD5T (Aditamento de Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/08/201618:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
09/08/201615:09 Embargos de Declaração de VALE S/A Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 252964/2016 - EDcl no RMS 49721 (200)
09/08/201615:09 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos." Petição Nº 252964/2016 - EDcl no RMS 49721 (3001)
02/08/201616:59 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001718-2016-CORD5T expedido ao Ministério Público do Estado do Pará, dando ciência da Pauta de Julgamento do dia 09 de agosto de 2016. (581)
02/08/201605:52 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2016 (92)
01/08/201619:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/08/201616:33 Incluído em pauta para 09/08/2016 14:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 252964/2016 - EDcl no RMS 49721/PA (417)
01/08/201615:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 09/08/2016 14:00:00 (3002)
18/07/201614:47 Ato ordinatório praticado (Petição 343326/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
18/07/201614:42 Protocolizada Petição 343326/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/07/2016 (118)
23/06/201617:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
21/06/201618:06 Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n.º I001346-2016-CORD5T recebido em 21/06/2016 e arquivado nesta Coordenadoria (581)
06/06/201615:40 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 252964/2016 (85)
06/06/201601:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/06/2016 (300104)
31/05/201618:05 Ato ordinatório praticado (Petição 252964/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
31/05/201617:41 Protocolizada Petição 252964/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2016 (118)
27/05/201605:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/201605:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RMS 49721(2015/0282184-2 de 27/05/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/05/201619:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/05/201615:31 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001346-2016-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ dando ciência de acórdão publicado dia 27/05/2016 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
24/05/201611:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 27/05/2016 (11383)
20/05/201617:32 Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n.º I001052-2016-CORD5T recebido em 20/05/2016 e arquivado nesta Coordenadoria (581)
10/05/201617:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
10/05/201615:30 Conhecido o recurso de VALE S/A e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA (239)
10/05/201615:30 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." (3001)
09/05/201601:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2016 (300104)
03/05/201618:45 Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício de Intimação nº I000964-2016-CORD5T foi entregue ao Ministério Público Estadual no dia 02/05/16, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, através do código de rastreamento nº JO238754686-BR, arquivado nesta data na Coordenadoria. (581)
02/05/201617:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
29/04/201613:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/04/201605:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2016 (92)
Decisão Monocrática
RMS 49721(2015/0282184-2 - 29/04/2016)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
28/04/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/04/201614:25 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001052-2016-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ dando ciência de decisão publicada dia 29/04/2016 nos presentes autos (aguardando devolução de AR) (581)
28/04/201614:19 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do Ofício n. 1804/2016-CD5T. (581)
28/04/201614:19 Expedição de Ofício nº 001804/2016-CD5T ao (à) MPF (cópia juntada). (60)
27/04/201620:00 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-12240/2016 (581)
27/04/201616:21 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-12240/2016 ao (à)ADVOGADO - MÁRIO BARROS NETO - OAB/PA 11.109 comunicando teor de despacho (60)
27/04/201616:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000831-2016-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/04/201617:27 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de adiamento do julgamento para a sessão subsequente da Quinta Turma que se realizará no dia 10/05/2016 (Publicação prevista para 29/04/2016) (11010)
26/04/201617:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
26/04/201611:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
26/04/201611:20 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 177197/2016 (85)
26/04/201611:19 Juntada de Certidão : Certifico que estes autos foram solicitados e recebidos em 25/04/2016. (581)
25/04/201609:07 Ato ordinatório praticado (Petição 177197/2016 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
25/04/201608:43 Protocolizada Petição 177197/2016 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 22/04/2016 (118)
22/04/201605:03 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2016 (92)
20/04/201619:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/04/201618:25 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000964-2016-CORD5T expedido ao Ministério Público do Estado do Pará, dando ciência da Pauta de Julgamento do dia 05/05/16. (581)
20/04/201616:05 Incluído em pauta para 05/05/2016 14:00:00 pela QUINTA TURMA (417)
22/03/201616:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
21/03/201612:18 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 114524/2016 (85)
21/03/201612:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
21/03/201611:50 Ato ordinatório praticado (Petição 114524/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
21/03/201610:31 Protocolizada Petição 114524/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2016 (118)
03/11/201508:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/10/201518:13 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
29/10/201512:30 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (26)
28/10/201514:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0440505/2016CieMPF08/09/201608/09/2016
0343326/2016CieMPF18/07/201608/09/2016
0252964/2016EDcl 31/05/201606/06/2016VALE SA
0177197/2016Adia 22/04/201626/04/2016VALE S/A
0114524/2016ParMPF21/03/201621/03/2016MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/08/201614:005ª Turma  
09/08/201614:005ª Turma  
05/05/201614:005ª Turma  
05/05/201614:005ª Turma  
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Impresso domingo, 05 de fevereiro de 2023.
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