Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
RMS nº 51675 / MG (2016/0203151-4) autuado em 20/07/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 18/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0002655-49.2016.8.13.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/05/2022 (02:07) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 30/05/2022
Fases
30/05/202202:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/05/2022 (300104)
30/05/202201:31 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/05/2022 (300104)
23/05/202210:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429730/2022 (85)
23/05/202210:38 Protocolizada Petição 429730/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022 (118)
19/05/202206:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
19/05/202205:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 34815/2022 - AgInt (92)
18/05/202218:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/05/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0034815 - AgInt no RMS 51675 - Publicação prevista para 19/05/2022 (11383)
18/05/202216:59 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
03/05/202215:49 Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 34815/2022 - AgInt no RMS 51675 (239)
03/05/202215:49 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 34815/2022 - AgInt no RMS 51675 (3001)
26/04/202217:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000251-2022-AJC-1T) (106)
26/04/202217:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 25/04/2022 (30019)
26/04/202216:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000233-2022-AJC-1T) (106)
26/04/202216:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000233-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/04/2022 (30019)
25/04/202211:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000251-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
25/04/202211:27 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000233-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
25/04/202205:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022 (92)
22/04/202218:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/04/202216:11 Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00034815/2022 - AgInt no RMS 51675/MG (417)
20/04/202218:20 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
12/04/202215:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) após a retirada da pauta virtual de 05 a 11/04/2022 (51)
11/04/202223:59 Retirado de pauta - Petição N° 00034815/2022 - AgInt no RMS 51675/MG (897)
31/03/202217:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2022-AJC-1T) (106)
31/03/202217:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000174-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 30/03/2022 (30019)
30/03/202220:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000155-2022-AJC-1T) (106)
30/03/202220:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 29/03/2022 (30019)
28/03/202208:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
28/03/202207:59 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000174-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/03/202205:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2022 (92)
25/03/202218:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/03/202216:36 Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034815/2022 - AgInt no RMS 51675/MG (417)
24/03/202215:43 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/03/202200:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
25/02/202214:22 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/02/2022 e término em 24/02/2022 o prazo para GEIDSON NASCENTE DE ALMEIDA SOARES apresentar resposta à petição n. 34815/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 496. (581)
14/02/202202:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/02/2022 (300104)
03/02/202206:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/02/202205:33 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2022 Petição Nº 34815/2022 - (92)
02/02/202220:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
02/02/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 34815/2022. Publicação prevista para 03/02/2022) (11383)
01/02/202220:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 34815/2022 (85)
01/02/202220:21 Protocolizada Petição 34815/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/02/2022 (118)
04/11/202120:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009555/2021 (85)
04/11/202119:56 Protocolizada Petição 1009555/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021 (118)
04/11/202101:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104)
04/11/202101:06 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2021 (300104)
25/10/202105:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
25/10/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
22/10/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/10/202109:10 Conhecido o recurso de GEIDSON NASCENTE DE ALMEIDA SOARES e provido (237)
22/10/202109:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021 (11383)
13/09/201619:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF (51)
13/09/201619:14 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 451528/2016 (85)
13/09/201617:07 Ato ordinatório praticado (Petição 451528/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
13/09/201617:07 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
13/09/201616:59 Protocolizada Petição 451528/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2016 (118)
27/07/201619:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/07/201615:28 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
27/07/201609:01 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26)
20/07/201612:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0429730/2022CieMPF23/05/202223/05/2022MPF
0034815/2022AgInt 01/02/202201/02/2022ESTADO DE MINAS GERAIS
1009555/2021CieMPF04/11/202104/11/2021MPF
0451528/2016ParMPF13/09/201613/09/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/05/202214:001ª Turma  
11/04/202200:001ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso terça-feira, 09 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ