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RMS nº 56639 / RS (2018/0032223-1) autuado em 16/02/2018
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
RECORRENTE: ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA
RECORRENTE: ANA CAROLINA MIRANDA GUIMARAES
RECORRENTE: ANNA ELISA MAAS BRANDT
RECORRENTE: ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ
RECORRENTE: ANA MARIA DAL MORO MAITO
RECORRENTE: ANA PAULA MONDIN
RECORRENTE: BARBARA PEREIRA SARAIVA
RECORRENTE: BERNARDO DUARTE
RECORRENTE: BRENO GUSMAO BELO FERREIRA
RECORRENTE: BRUNA KAROLINE HORACIO
RECORRENTE: BRUNA MOREIRA HOFF
RECORRENTE: CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CAMILA MARTINS OLIVEIRA
RECORRENTE: CARISIA SANCHO TEIXEIRA
RECORRENTE: CRISTINA MOREIRA TERAN
RECORRENTE: DOLORES KRAMER
RECORRENTE: DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS
RECORRENTE: EDNALDO TAVARES RUFINO FILHO
RECORRENTE: EDVANILSON DE ARAUJO LIMA
RECORRENTE: EUGENIA AMABILIS GREGORIUS
RECORRENTE: EVERTON PADILHA SOARES
RECORRENTE: FABRICIO MANOEL TEIXEIRA
RECORRENTE: FELIPE FELIZ DA SILVEIRA
RECORRENTE: FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA
RECORRENTE: FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
RECORRENTE: FERNANDA RODRIGUES GUIMARAES ANDRADE
RECORRENTE: GABRIEL HERNANDEZ MELLO
RECORRENTE: GABRIELA BENEVENUTI APOLINARIO
RECORRENTE: GIOVANI FERNANDES BERTINATTI
RECORRENTE: GRAZIELA DALCI
RECORRENTE: GUILHERME MARCIAL LEDRA RIBEIRO
RECORRENTE: HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA
RECORRENTE: JAQUELLINE SANTOS SILVA
RECORRENTE: JOANA SALGADO BIANCHI
RECORRENTE: JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RECORRENTE: JOAO CARLOS LEAL JUNIOR
RECORRENTE: JOSE SANTOS FERNANDES
RECORRENTE: LETICIA BARBOSA HERNANDORENA
RECORRENTE: LETICIA MACEDO BELTRAME
RECORRENTE: LETICIA MACHADO VILHENA DIAS
RECORRENTE: LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
RECORRENTE: LUCIANA WOLF LEITE
RECORRENTE: MARCELA CAMARGO BRITO
RECORRENTE: MARIA LUIZA MOURTHE DE ALVIM ANDRADE
RECORRENTE: MARIANA DE MAGALHAES TRINDADE
RECORRENTE: MAURICIO FRANTZ
RECORRENTE: MONIQUE VAZ CARVALHO
RECORRENTE: NUBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA
RECORRENTE: RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO
RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE
RECORRENTE: RODRIGO MOURA NUNES
RECORRENTE: ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA
RECORRENTE: SILVANA LECTZOW DOS SANTOS
RECORRENTE: THAIS DE PRA
RECORRENTE: THOMAS ALBERT MULLER
RECORRENTE: VANESKA DE ARAUJO LEITE
RECORRENTE: VICTOR GAVAZZI CESAR
ADVOGADO: ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA - SP184849
ADVOGADO: ROSELI CILSA PEREIRA - SP194502
ADVOGADO: TAEL JOAO SELISTRE - RS0003727
ADVOGADO: RODRIGO ALVES SELISTRE E OUTRO(S) - RS0067355
RECORRENTE: LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ LUÍS MOSSMANN FILHO - RS023558
ADVOGADO: LISANDRA CATARINA GIL - RS080883
RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR: LUCIANE DA SILVA FABBRO E OUTRO(S) - RS029148
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 15/12/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/02/2018
NÚMERO ÚNICO: 0233795-13.2017.8.21.7000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital. Concurso Público / Edital, Anulação e Correção de Provas / Questões.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 02337951320178217000, 02430769020178217000, 2337951320178217000, 2430769020178217000, 70074696808, 70074789611.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/02/2021 (19:09) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (REMETIDA A PETIÇÃO 56008/2021 (PEDIDO DE EXTENSÃO) À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL)
Fases
09/02/202119:09 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 56008/2021 (PEDIDO DE EXTENSÃO) à Seção de Protocolo Judicial) (11383)
05/02/202116:58 Ato ordinatório praticado (Petição 56008/2021 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF) (11383)
07/12/202010:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
07/12/202010:16 Transitado em Julgado em 30/11/2020 (848)
23/11/202003:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2020 (300104)
23/11/202002:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2020 (300104)
16/11/202009:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
13/11/202020:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
13/11/202014:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 931897/2020 (Juntada automática) (85)
13/11/202014:16 Protocolizada Petição 931897/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2020 (118)
12/11/202017:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202017:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202017:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
12/11/202012:14 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104)
12/11/202006:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 644941/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no (92)
11/11/202019:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/11/202015:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
11/11/202014:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123)
29/10/202019:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0644941 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no RMS 56639 - Publicação prevista para 12/11/2020 (11383)
27/10/202023:59 Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 644941/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no RMS 56639 (200)
19/10/202002:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/10/2020 (300104)
09/10/202018:58 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/10/2020 e de término em 27/10/2020. (581)
09/10/202017:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/202017:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
09/10/202016:14 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 21/10/2020 e de término em 27/10/2020. (581)
09/10/202012:36 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 09/10/2020 (300104)
09/10/202005:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020 (92)
08/10/202019:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/10/202016:04 Incluído em pauta para 21/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 644941/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no RMS 56639/RS (417)
24/09/202001:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/09/2020 (300104)
23/09/202010:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para THOMAS ALBERT MULLER apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para JAQUELLINE SANTOS SILVA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para BRUNA MOREIRA HOFF apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para VICTOR GAVAZZI CESAR apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para VANESKA DE ARAUJO LEITE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para THAIS DE PRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para SILVANA LECTZOW DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para RAFAEL ALESSANDRO PEREIRA OLYMPIO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para NUBIA DE MIRANDA FRIAS OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para MAURICIO FRANTZ apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para MARIANA DE MAGALHAES TRINDADE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para MARIA LUIZA MOURTHE DE ALVIM ANDRADE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para MARCELA CAMARGO BRITO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para LUCIANA WOLF LEITE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para LETICIA MACHADO VILHENA DIAS apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para LETICIA MACEDO BELTRAME apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para LETICIA BARBOSA HERNANDORENA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para JOSE SANTOS FERNANDES apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para JOAO CARLOS LEAL JUNIOR apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para JOANA SALGADO BIANCHI apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para GUILHERME MARCIAL LEDRA RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para GRAZIELA DALCI apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para GABRIELA BENEVENUTI APOLINARIO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para GABRIEL HERNANDEZ MELLO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para FERNANDA RODRIGUES GUIMARAES ANDRADE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para FELLIPE ALVES DIVINO LIMA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:25 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para FELIPE MAGALHAES BAMBIRRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para FELIPE FELIZ DA SILVEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para FABRICIO MANOEL TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para EVERTON PADILHA SOARES apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para EUGENIA AMABILIS GREGORIUS apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para EDVANILSON DE ARAUJO LIMA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para EDNALDO TAVARES RUFINO FILHO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para DOLORES KRAMER apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para CRISTINA MOREIRA TERAN apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para CARISIA SANCHO TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para CAMILA MARTINS OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para BRUNA KAROLINE HORACIO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para BRENO GUSMAO BELO FERREIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para BERNARDO DUARTE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para BARBARA PEREIRA SARAIVA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para ANA PAULA MONDIN apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para ANA MARIA DAL MORO MAITO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para ANA LUCIA TODESCHINI MARTINEZ apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para ANNA ELISA MAAS BRANDT apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para ANA CAROLINA MIRANDA GUIMARAES apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para GIOVANI FERNANDES BERTINATTI apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para RODRIGO MOURA NUNES apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para MONIQUE VAZ CARVALHO apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
22/09/202014:24 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 15/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE apresentar resposta à petição n. 644941/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2091. (581)
18/09/202012:03 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 689830/2020 (Juntada automática) (85)
18/09/202012:03 Protocolizada Petição 689830/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2020 (118)
14/09/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/09/202005:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/09/2020 Petição Nº 644941/2020 - (92)
11/09/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/09/202011:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 644941/2020. Publicação prevista para 14/09/2020) (11383)
09/09/202016:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 644941/2020 (85)
09/09/202016:28 Protocolizada Petição 644941/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/09/2020 (118)
08/09/202001:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2020 (300104)
08/09/202001:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2020 (300104)
27/08/202014:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 597057/2020 (Juntada automática) (85)
Listando as fases da data 09/02/2021 até a data 27/08/2020
página de 5 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0931897/2020CieMPF13/11/202013/11/2020MPF
0689830/2020CieMPF18/09/202018/09/2020MPF
0644941/2020EDcl 09/09/202009/09/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0597057/2020CieMPF27/08/202027/08/2020MPF
0374751/2020MEMO 02/06/202003/06/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0191182/2020IMP 02/04/202002/04/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0111004/2020AgInt 03/03/202003/03/2020ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0076234/2020AgInt 18/02/202018/02/2020ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA
0853544/2019CieMPF16/12/201916/12/2019MPF
0822586/2019CRR 05/12/201905/12/2019ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0796321/2019CRR 26/11/201927/11/2019ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA
0727757/2019RE 31/10/201904/11/2019ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0679115/2019RE 15/10/201915/10/2019ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA
0622584/2019CieMPF26/09/201926/09/2019MPF
0323751/2019PET 30/05/201931/05/2019ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS
0302429/2019IMP 24/05/201924/05/2019ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0279468/2019EDcl 16/05/201916/05/2019ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA
0265275/2019CieMPF09/05/201909/05/2019MPF
0002495/2019CieMPF08/01/201908/01/2019MPF
0767782/2018PROC 21/12/201808/01/2019LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRA
0747877/2018PET 13/12/201814/12/2018ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA
0625836/2018TutPrv25/10/201826/10/2018ALESSANDRA GUBIANI LUZ DE SOUZA NOGUEIRA
0148069/2018ParMPF23/03/201823/03/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
23/09/201900:001ª Turma  
19/08/202014:00Corte Especial  
19/08/202014:00Corte Especial  
09/06/202000:00Corte Especial  
19/08/202014:00Corte Especial  
19/08/202014:00Corte Especial  
09/06/202000:00Corte Especial  
27/10/202000:00Corte Especial  
07/02/201914:001ª Turma  
21/02/201914:001ª Turma  
26/03/201914:001ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
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