Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 61215 / SE (2019/0184915-7) autuado em 26/06/2019
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/04/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0003682-63.2018.8.25.0000
RELATOR(A):Min. NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/03/2020 (02:04) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 16/03/2020
Fases
16/03/202002:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2020 (300104)
16/03/202002:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2020 (300104)
11/03/202017:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22)
11/03/202017:42 Transitado em Julgado em 11/03/2020 (848)
06/03/202017:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 123936/2020 (Juntada automática) (85)
06/03/202017:41 Protocolizada Petição 123936/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2020 (118)
05/03/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
05/03/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/03/202005:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
04/03/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/03/202018:52 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2020 (11383)
03/03/202018:52 Prejudicado o recurso de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e GOOGLE LLC (230)
19/12/201919:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
19/12/201912:49 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 863999/2019 (Juntada automática) (85)
19/12/201912:49 Protocolizada Petição 863999/2019 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2019 (118)
19/12/201910:10 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 863262/2019 (Juntada automática) (85)
19/12/201910:10 Protocolizada Petição 863262/2019 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2019 (118)
18/12/201910:20 Expedição de Ofício nº 120777/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) solicitando informações (60)
29/11/201913:02 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 803711/2019 (OFÍCIO) à Seção de Protocolo Judicial, tendo em vista se referir ao HC 542.898/RJ) (11383)
29/11/201913:01 Desentranhamento de Petição 803711/2019 (OFÍCIO) Vl 1 Fls. 910 (30018)
28/11/201917:46 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 803711/2019 (Juntada automática) (85)
26/11/201913:52 Expedição de Ofício nº 111714/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) solicitando informações (60)
26/11/201913:27 Determinada Requisição de Informações (11020)
20/11/201915:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
20/11/201914:39 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 774539/2019 (85)
20/11/201914:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
19/11/201918:09 Ato ordinatório praticado (Petição 774539/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
19/11/201916:39 Protocolizada Petição 774539/2019 (OF - OFÍCIO) em 19/11/2019 (118)
18/11/201909:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator (51)
18/11/201908:54 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 763905/2019 (Juntada automática) (85)
18/11/201908:54 Protocolizada Petição 763905/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2019 (118)
12/08/201904:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019 (300104)
12/08/201903:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2019 (300104)
01/08/201911:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/08/201910:04 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
01/08/201907:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
01/08/201907:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/201905:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
31/07/201918:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/07/201912:42 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO n? 421909/2019 (Juntada automática) (85)
09/07/201912:42 Protocolizada Petição 421909/2019 (OF - OFÍCIO) em 09/07/2019 (118)
03/07/201917:10 Expedição de Ofício nº 058646/2019-CPPE ao (à)Tribunal de Origem, solicitando informações (60)
01/07/201917:32 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2019 (11383)
01/07/201917:32 Não concedida a medida liminar de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e GOOGLE LLC, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
28/06/201917:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD (51)
28/06/201916:30 Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA (26)
26/06/201914:13 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
26/06/201913:57 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0123936/2020CieMPF06/03/202006/03/2020MPF
0863262/2019OF19/12/201919/12/2019NR 235/19 JD VARA DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA SE (MALOTE DIGITAL)
0863999/2019OF19/12/201919/12/2019NR 238/19 JD VARA DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA SE (MALOTE DIGITAL)
0774539/2019OF19/11/201920/11/2019NR 220/19 JD VARA DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA SE (MALOTE DIGITAL)
0763905/2019ParMPF13/11/201918/11/2019MPF
0421909/2019OF09/07/201909/07/2019NR 1/19 TJ SE (MALOTE DIGITAL)
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