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RMS nº 62942 / MS (2020/0034246-7) autuado em 14/02/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 29/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 1408202-10.2019.8.12.0000
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Jornada de Trabalho. Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/04/2021 (20:28) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
12/04/202120:28 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
12/04/202120:28 Transitado em Julgado em 09/04/2021 (848)
25/03/202122:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254512/2021 (Juntada automática) (85)
25/03/202122:22 Protocolizada Petição 254512/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2021 (118)
25/03/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/03/2021 (300104)
15/03/202109:43 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/03/2021 (300104)
15/03/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
15/03/202105:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
12/03/202119:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/03/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2021 (11383)
11/03/202118:50 Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS FISCAIS ESTADUAIS AGROPECUARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SIFEMS, SINDICATO DOS GESTORES EST.AGROPEC.,AGENTES FISCAIS AGROPEC.,AGENTES DE SERV.AGROPEC. E AUXILIARES DE SERV. AGROPEC.-SIGEASFI-MS, SINDICATO DOS SERV DO DEPART ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL -SINDETRAN-MS, SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADM. FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SINDICATO DOS TRAB E SERV DA SEC DE ADMINISTRACAO MS e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL EM MS (235)
10/02/202117:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
14/12/202001:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2020 (300104)
09/12/202015:43 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1013373/2020 (Juntada automática) (85)
09/12/202015:43 Protocolizada Petição 1013373/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2020 (118)
02/12/202010:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2020 (300104)
02/12/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202006:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
02/12/202005:51 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2020 Petição Nº 370520/2020 - AgInt (92)
01/12/202019:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
01/12/202014:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0370520 - AgInt no RMS 62942 - Publicação prevista para 02/12/2020 (11383)
30/11/202023:59 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADM. FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e OUTROS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 370520/2020 - AgInt no RMS 62942 (239)
17/11/202021:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000796-2020-AJC-2T) (106)
17/11/202021:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000796-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 17/11/2020 (30019)
17/11/202010:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000782-2020-AJC-2T) (106)
17/11/202010:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2020-AJC-2T (Pauta) com ciente em 16/11/2020 (30019)
16/11/202005:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020 (92)
13/11/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/11/202016:25 Incluído em pauta para 24/11/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00370520/2020 - AgInt no RMS 62942/MS (417)
15/06/202002:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 15/06/2020 (300104)
08/06/202021:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
05/06/202018:32 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/06/2020 (300104)
05/06/202012:55 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 383692/2020 (Juntada automática) (85)
05/06/202012:55 Protocolizada Petição 383692/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2020 (118)
05/06/202010:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
05/06/202010:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/06/202005:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2020 Petição Nº 370520/2020 - (92)
04/06/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
04/06/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 370520/2020. Publicação prevista para 05/06/2020) (11383)
02/06/202011:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 370520/2020 (85)
02/06/202010:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
01/06/202020:27 Ato ordinatório praticado (Petição 370520/2020 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
01/06/202019:36 Protocolizada Petição 370520/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2020 (118)
21/05/202001:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/05/2020 (300104)
20/05/202019:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator (51)
19/05/202019:23 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 333276/2020 (Juntada automática) (85)
19/05/202019:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
19/05/202019:23 Protocolizada Petição 333276/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2020 (118)
11/05/202012:22 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
11/05/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
11/05/202009:32 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/05/2020 (300104)
11/05/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
11/05/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202005:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
08/05/202018:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/05/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020 (11383)
08/05/202015:30 Não concedida a medida liminar de SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADM. FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e OUTROS e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
04/05/202013:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
04/05/202009:06 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (36)
30/04/202018:40 Determinada a distribuição do feito (12474)
30/04/202012:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/04/2020 (300104)
23/04/202018:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
23/04/202017:31 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 249894/2020 (Juntada automática) (85)
23/04/202017:31 Protocolizada Petição 249894/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2020 (118)
20/04/202014:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
20/04/202014:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/04/202013:39 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/04/2020 (300104)
20/04/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2020 (92)
Decisão Monocrática
17/04/202020:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/04/202018:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2020 (11383)
16/04/202018:30 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
14/02/202010:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
14/02/202009:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
12/02/202019:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0254512/2021CieMPF25/03/202125/03/2021MPF
1013373/2020CieMPF09/12/202009/12/2020MPF
0383692/2020IMP 05/06/202005/06/2020ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0370520/2020AgInt 01/06/202002/06/2020SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADM. FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0333276/2020ParMPF19/05/202019/05/2020MPF
0249894/2020PET 23/04/202023/04/2020SINDICATO DOS SERVIDORES DE APOIO A ADM. FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Impresso quarta-feira, 30 de novembro de 2022.
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