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RMS nº 63160 / RJ (2020/0060621-9) autuado em 10/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0030499-98.2019.8.19.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Tabelionatos, Registros, Cartórios. Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/03/2021 (10:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
11/03/202110:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
11/03/202110:06 Transitado em Julgado em 11/03/2021 (848)
01/03/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/03/2021 (300104)
18/02/202116:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 103520/2021 (Juntada automática) (85)
18/02/202116:35 Protocolizada Petição 103520/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2021 (118)
17/02/202108:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2021 (300104)
17/02/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
17/02/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 (92)
12/02/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/02/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021 (11383)
04/02/202117:48 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/02/202115:06 Conhecido o recurso de JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
02/02/202115:06 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
28/01/202111:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 02/02/2021 14:00:00 (3002)
16/12/202013:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000810-2020-AJC-1T) (106)
16/12/202013:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000810-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/12/2020 (30019)
16/12/202013:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000792-2020-AJC-1T) (106)
16/12/202013:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/12/2020 (30019)
14/12/202008:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)
14/12/202008:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000810-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/12/202005:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020 (92)
11/12/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/12/202017:45 Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
24/11/202018:56 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
24/11/202018:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. (3001)
19/11/202015:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002)
09/09/202015:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista (51)
09/09/202015:18 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/09/202015:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (123)
09/09/202015:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
08/09/202018:32 Pedido de Vista (30061)
08/09/202018:32 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso ordinário, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho. (3001)
08/09/202018:32 Pedido de Vista (30061)
04/09/202012:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000478-2020-AJC-1T) (106)
04/09/202012:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000478-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/09/2020 (30019)
28/08/202018:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/08/2020 (30019)
28/08/202018:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000462-2020-AJC-1T) (106)
28/08/202010:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)
28/08/202010:37 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000478-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/08/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020 (92)
27/08/202018:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/08/202014:14 Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
13/08/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator (51)
09/08/202023:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 522818/2020 (85)
09/08/202023:08 Protocolizada Petição 522818/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2020 (118)
08/06/202001:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020 (300104)
27/05/202009:53 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2020 (300104)
27/05/202006:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/05/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/202005:29 Republicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020 (928)
Decisão Monocrática
26/05/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/202014:26 Juntada de Certidão : Certifico que a r. decisão de fls. 218 foi encaminhada à republicação, prevista para 27/05/2020, em virtude da retificação da autuação, conforme certidão exarada à fl. 221, no tocante à parte recorrida. (581)
26/05/202013:56 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida, bem como da pessoa jurídica à qual está ela vinculada, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo legal. (Republicação prevista para 27/05/2020) (11010)
25/05/202019:04 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão/retificação da autuação, colocando como Recorrido ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com fl. 1, em cumprimento a solicitação 69050, Diskautuação, CPDPúblico. (581)
18/05/202001:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104)
06/05/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202005:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020 (92)
05/05/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/202019:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2020 (11383)
04/05/202019:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida, bem como da pessoa jurídica à qual está ela vinculada, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo legal. (Publicação prevista para 27/05/2020) (11010)
20/04/202019:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator (51)
17/04/202014:52 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 235630/2020 (Juntada automática) (85)
17/04/202014:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/04/202014:52 Protocolizada Petição 235630/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2020 (118)
11/03/202012:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/03/202019:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
10/03/202019:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
10/03/202019:05 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
10/03/202011:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
10/03/202008:44 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
10/03/202005:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0103520/2021CieMPF18/02/202118/02/2021MPF
0522818/2020IMP 09/08/202009/08/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0235630/2020ParMPF17/04/202017/04/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/09/202014:001ª Turma  
02/02/202114:001ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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