Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
RMS nº 63160 / RJ (2020/0060621-9) autuado em 10/03/2020
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0030499-98.2019.8.19.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização, Tabelionatos, Registros, Cartórios. Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 0030499-98.2019.8.19.0000, 00304999820198190000, 202014000021, 304999820198190000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/03/2021 (10:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
11/03/202110:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
11/03/202110:06 Transitado em Julgado em 11/03/2021 (848)
01/03/202101:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/03/2021 (300104)
18/02/202116:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 103520/2021 (Juntada automática) (85)
18/02/202116:35 Protocolizada Petição 103520/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2021 (118)
17/02/202108:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2021 (300104)
17/02/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
17/02/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 (92)
12/02/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/02/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021 (11383)
04/02/202117:48 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
02/02/202115:06 Conhecido o recurso de JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
02/02/202115:06 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
28/01/202111:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 02/02/2021 14:00:00 (3002)
16/12/202013:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000810-2020-AJC-1T) (106)
16/12/202013:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000810-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/12/2020 (30019)
16/12/202013:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000792-2020-AJC-1T) (106)
16/12/202013:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/12/2020 (30019)
14/12/202008:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)
14/12/202008:14 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000810-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
14/12/202005:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020 (92)
11/12/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/12/202017:45 Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
24/11/202018:56 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
24/11/202018:56 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. (3001)
19/11/202015:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00 (3002)
09/09/202015:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista (51)
09/09/202015:18 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/09/202015:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (123)
09/09/202015:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
08/09/202018:32 Pedido de Vista (30061)
08/09/202018:32 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso ordinário, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho. (3001)
08/09/202018:32 Pedido de Vista (30061)
04/09/202012:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000478-2020-AJC-1T) (106)
04/09/202012:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000478-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/09/2020 (30019)
28/08/202018:03 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/08/2020 (30019)
28/08/202018:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000462-2020-AJC-1T) (106)
28/08/202010:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (60)
28/08/202010:37 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000478-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
28/08/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020 (92)
27/08/202018:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/08/202014:14 Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
13/08/202016:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator (51)
09/08/202023:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 522818/2020 (85)
09/08/202023:08 Protocolizada Petição 522818/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2020 (118)
08/06/202001:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020 (300104)
27/05/202009:53 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2020 (300104)
27/05/202006:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/05/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/202005:29 Republicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020 (928)
Decisão Monocrática
RMS 63160(2020/0060621-9 - 27/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
26/05/202018:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/202014:26 Juntada de Certidão : Certifico que a r. decisão de fls. 218 foi encaminhada à republicação, prevista para 27/05/2020, em virtude da retificação da autuação, conforme certidão exarada à fl. 221, no tocante à parte recorrida. (581)
26/05/202013:56 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida, bem como da pessoa jurídica à qual está ela vinculada, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo legal. (Republicação prevista para 27/05/2020) (11010)
25/05/202019:04 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão/retificação da autuação, colocando como Recorrido ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com fl. 1, em cumprimento a solicitação 69050, Diskautuação, CPDPúblico. (581)
18/05/202001:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020 (300104)
06/05/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202005:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020 (92)
05/05/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/202019:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2020 (11383)
04/05/202019:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida, bem como da pessoa jurídica à qual está ela vinculada, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo legal. (Publicação prevista para 27/05/2020) (11010)
20/04/202019:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator (51)
17/04/202014:52 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 235630/2020 (Juntada automática) (85)
17/04/202014:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/04/202014:52 Protocolizada Petição 235630/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2020 (118)
11/03/202012:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
10/03/202019:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
10/03/202019:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
10/03/202019:05 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
10/03/202011:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
10/03/202008:44 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
10/03/202005:51 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0103520/2021CieMPF18/02/202118/02/2021MPF
0522818/2020IMP 09/08/202009/08/2020ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0235630/2020ParMPF17/04/202017/04/2020MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/09/202014:001ª Turma  
02/02/202114:001ª Turma  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ