12/02/202119:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
12/02/202114:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021
(11383)
04/02/202117:48Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
(132)
02/02/202115:06Conhecido o recurso de JOÃO SYLVESTRE RIBEIRO DE CASTRO NETO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA
(239)
02/02/202115:06Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
28/01/202111:58Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 02/02/2021 14:00:00
(3002)
16/12/202013:34Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000810-2020-AJC-1T)
(106)
16/12/202013:34Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000810-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/12/2020
(30019)
16/12/202013:23Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000792-2020-AJC-1T)
(106)
16/12/202013:23Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 15/12/2020
(30019)
14/12/202008:15Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000792-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(60)
14/12/202008:14Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000810-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
14/12/202005:28Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020
(92)
11/12/202019:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
11/12/202017:45Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
(417)
24/11/202018:56Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ
(300102)
24/11/202018:56Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ.
(3001)
19/11/202015:37Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 24/11/2020 14:00:00
(3002)
09/09/202015:18Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista
(51)
09/09/202015:18Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
(132)
09/09/202015:17Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA
(123)
09/09/202015:16Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
08/09/202018:32Pedido de Vista
(30061)
08/09/202018:32Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso ordinário, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho.
(3001)
08/09/202018:32Pedido de Vista
(30061)
04/09/202012:00Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000478-2020-AJC-1T)
(106)
04/09/202012:00Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000478-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/09/2020
(30019)
28/08/202018:03Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2020-AJC-1T (Pauta) com ciente em 28/08/2020
(30019)
28/08/202018:03Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000462-2020-AJC-1T)
(106)
28/08/202010:38Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000462-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(60)
28/08/202010:37Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000478-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(60)
28/08/202005:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020
(92)
27/08/202018:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
27/08/202014:14Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
(417)
13/08/202016:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
(51)
09/08/202023:11Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 522818/2020
(85)
09/08/202023:08Protocolizada Petição 522818/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/08/2020
(118)
08/06/202001:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020
(300104)
27/05/202009:53PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2020
(300104)
27/05/202006:00Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)
27/05/202005:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
27/05/202005:29Republicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020
(928)
26/05/202018:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
26/05/202014:26Juntada de Certidão : Certifico que a r. decisão de fls. 218 foi encaminhada à republicação, prevista para 27/05/2020, em virtude da retificação da autuação, conforme certidão exarada à fl. 221, no tocante à parte recorrida.
(581)
26/05/202013:56Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida, bem como da pessoa jurídica à qual está ela vinculada, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo legal. (Republicação prevista para 27/05/2020)
(11010)
25/05/202019:04Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão/retificação da autuação, colocando como Recorrido ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com fl. 1, em cumprimento a solicitação 69050, Diskautuação, CPDPúblico.
(581)
18/05/202001:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2020
(300104)
06/05/202005:51Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
06/05/202005:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2020
(92)
05/05/202019:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
04/05/202019:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2020
(11383)
04/05/202019:30Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrida, bem como da pessoa jurídica à qual está ela vinculada, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo legal. (Publicação prevista para 27/05/2020)
(11010)
20/04/202019:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
(51)
17/04/202014:52Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 235630/2020 (Juntada automática)
(85)
17/04/202014:52Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
17/04/202014:52Protocolizada Petição 235630/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2020
(118)
11/03/202012:47Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
10/03/202019:23Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)
10/03/202019:16Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
10/03/202019:05Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(123)
10/03/202011:00Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
(26)
10/03/202008:44Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
(581)
10/03/202005:51Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(132)