Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
RMS nº 65757 / RJ (2021/0041998-0) autuado em 12/02/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/11/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/02/2021
NÚMERO ÚNICO: 0029762-61.2020.8.19.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação. Concurso Público / Edital, Classificação e/ou Preterição. Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Posse e Exercício.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00297626120208190000, 202014000193, 297626120208190000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/11/2021 (16:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
12/11/202116:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
12/11/202116:17 Transitado em Julgado em 12/11/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/10/202101:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202119:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946106/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202119:43 Protocolizada Petição 946106/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/202105:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2021 Petição Nº 458281/2021 - EDcl (92)
15/10/202118:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/10/202119:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0458281 - EDcl no RMS 65757 - Publicação prevista para 18/10/2021 (11383)
11/10/202123:59 Embargos de Declaração de ANA PAULA DE MEDEIROS MORAES, CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR, DENISE PAIVA XAVIER e SILVANA DA SILVA FERREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00458281/2021 - EDcl no RMS 65757/RJ (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
29/09/202114:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000825-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/09/202114:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000825-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/09/2021 (30019)
24/09/202105:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021 (92)
23/09/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/09/202117:49 Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458281/2021 - EDcl no RMS 65757/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/06/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/06/202114:27 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/05/2021 e término em 01/06/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 458281/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 929. (581)
28/05/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 28/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/05/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/05/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/05/202105:24 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2021 Petição Nº 458281/2021 - (92)
17/05/202119:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/05/202114:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 458281/2021. Publicação prevista para 18/05/2021) (11383)
17/05/202113:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 458281/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/05/202113:24 Protocolizada Petição 458281/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202120:18 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437619/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202120:06 Protocolizada Petição 437619/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/05/202105:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2021 (92)
07/05/202119:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/05/202119:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2021 (11383)
04/05/202115:58 Conhecido o recurso de ANA PAULA DE MEDEIROS MORAES, CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR, DENISE PAIVA XAVIER e SILVANA DA SILVA FERREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/05/202115:58 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
03/05/202117:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000327-2021-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/05/202117:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000327-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/04/2021 (30019)
23/04/202105:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/04/2021 (92)
22/04/202119:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/04/202116:32 Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/04/202119:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/202104:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/03/202120:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271615/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/03/202120:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
30/03/202120:14 Protocolizada Petição 271615/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/03/202113:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/03/202108:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/03/202105:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/03/202105:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
RMS 65757(2021/0041998-0 - 26/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
25/03/202119:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/03/202114:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021 (11383)
25/03/202114:50 Indeferido o pedido de ANA PAULA DE MEDEIROS MORAES, CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR, DENISE PAIVA XAVIER e SILVANA DA SILVA FERREIRA de tutela provisória recursal. (30048)
04/03/202109:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/03/202109:02 Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/03/202115:25 Determinada a distribuição do feito (12474) Resumo em texto simplificado: Foi determinado que o processo seja encaminhado a um/a ministro/a para julgamento.
17/02/202110:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/02/202109:03 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/02/202116:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0946106/2021CieMPF21/10/202121/10/2021MPF
0458281/2021EDcl17/05/202117/05/2021ANA PAULA DE MEDEIROS MORAES
0437619/2021CieMPF10/05/202110/05/2021MPF
0271615/2021ParMPF30/03/202130/03/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
11/10/202100:002ª Turma  
04/05/202114:002ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quinta-feira, 23 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:51.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ