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RMS nº 65902 / RJ (2021/0058038-9) autuado em 01/03/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/05/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:01/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 5011416-18.2019.4.02.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital. Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Nomeação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50114161820194020000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/05/2022 (20:29) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
25/05/202220:29 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/05/202201:40 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202201:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/05/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/05/202216:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407955/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/05/202216:38 Protocolizada Petição 407955/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/05/202215:54 Transitado em Julgado em 18/03/2022 a decisão de fls. 2775/2781, em atendimento ao acórdão de fls. 2811/2816 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/05/202205:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/05/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/05/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 186163/2022 - ARE no RE nos EDcl no (92)
11/05/202218:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/202216:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0186163 - ARE no RE nos EDcl no RMS 65902 - Publicação prevista para 12/05/2022 (11383)
10/05/202223:59 Não conhecido o recurso de AKYRIA BOLONINE LOUREIRO, ANDRE FRAGA TEDESCHI, ANTONIO SANTOS ROSA e ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00186163/2022 - ARE no RE nos EDcl no RMS 65902/RJ (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
26/04/202223:59 Verificada a ausência de quórum, suspendeu-se o julgamento do feito para continuação na Sessão Virtual de 04/05/2022 a 10/05/2022 (RISTJ, art. 184 - F, §4 º) - ARE no RE nos EDcl no RMS 65902/RJ - petição nº 00186163/2022. (300154)
18/04/202202:17 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202202:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/04/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022 (92)
06/04/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022 (92)
05/04/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202214:53 Incluído em pauta para 20/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 186163/2022 - ARE no RE nos EDcl no RMS 65902/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/04/202214:53 Incluído em pauta para 20/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 186163/2022 - ARE no RE nos EDcl no RMS 65902/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/03/202201:17 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 31/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/03/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 31/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/202218:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/03/202216:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 216364/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/03/202216:26 Protocolizada Petição 216364/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202205:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/03/202205:39 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 21/03/2022 Petição Nº 186163/2022 - (92)
18/03/202218:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/03/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 186163/2022. Publicação prevista para 21/03/2022) (11383)
18/03/202206:01 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 186163/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/03/202203:44 Protocolizada Petição 186163/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/03/202201:11 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/03/202201:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/02/202215:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104894/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/02/202215:49 Protocolizada Petição 104894/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/02/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/02/202205:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022 Petição Nº 1126583/2021 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no RMS 65902(2021/0058038-9 - 22/02/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
21/02/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/02/202214:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1126583 - RE nos EDcl no RMS 65902 - Publicação prevista para 22/02/2022 (11383)
21/02/202214:10 Negado seguimento ao recurso de AKYRIA BOLONINE LOUREIRO, ANDRE FRAGA TEDESCHI, ANTONIO SANTOS ROSA e ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR (901)
18/02/202212:22 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2707/2726 e fls. 2727/2746 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/02/202207:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 73732/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/02/202206:56 Protocolizada Petição 73732/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/02/202202:46 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202202:46 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202202:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202202:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/02/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202206:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202205:43 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2022 Petição Nº 1126583/2021 - (92)
01/02/202205:43 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2022 Petição Nº 1126584/2021 - (92)
31/01/202222:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/01/202222:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/12/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1126583/2021. Publicação prevista para 01/02/2022) (11383)
17/12/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1126584/2021. Publicação prevista para 01/02/2022) (11383)
17/12/202109:32 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
17/12/202109:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
16/12/202117:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
16/12/202117:53 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/12/202110:44 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/12/202108:31 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1126584/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/12/202108:26 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1126583/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/12/202108:22 Protocolizada Petição 1126584/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/12/202108:21 Protocolizada Petição 1126583/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/12/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202104:47 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202104:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202117:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068828/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/11/202117:03 Protocolizada Petição 1068828/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/11/202106:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202106:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202105:58 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2021 Petição Nº 885163/2021 - EDcl (92)
18/11/202118:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/11/202122:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0885163 - EDcl no RMS 65902 - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
16/11/202123:59 Embargos de Declaração de AKYRIA BOLONINE LOUREIRO, ANDRE FRAGA TEDESCHI, ANTONIO SANTOS ROSA e ZAIRO COELHO DA SILVA JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00885163/2021 - EDcl no RMS 65902/RJ (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
08/11/202117:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000793-2021-AJC-1T (Pauta) com ciente em 03/11/2021 (30019)
08/11/202117:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000793-2021-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
08/11/202102:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202107:48 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000793-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
28/10/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202106:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2021 (92)
27/10/202121:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202114:21 Incluído em pauta para 10/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885163/2021 - EDcl no RMS 65902/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/10/202101:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/10/202113:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 940711/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/10/202113:20 Protocolizada Petição 940711/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/10/202101:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/10/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202105:10 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/10/2021 Petição Nº 885163/2021 - (92)
04/10/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/10/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 885163/2021. Publicação prevista para 05/10/2021) (11383)
04/10/202104:39 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
Listando as fases da data 25/05/2022 até a data 04/10/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0407955/2022CieMPF16/05/202216/05/2022MPF
0216364/2022IMP27/03/202227/03/2022UNIÃO
0186163/2022ARE17/03/202218/03/2022AKYRIA BOLONINE LOUREIRO
0104894/2022CieMPF22/02/202222/02/2022MPF
0073732/2022CRR12/02/202213/02/2022UNIÃO
1126583/2021RE10/12/202111/12/2021AKYRIA BOLONINE LOUREIRO
1126584/2021RE10/12/202111/12/2021AKYRIA BOLONINE LOUREIRO
1068828/2021CieMPF23/11/202123/11/2021MPF
0940711/2021IMP20/10/202120/10/2021UNIÃO
0885163/2021EDcl01/10/202101/10/2021AKYRIA BOLONINE LOUREIRO
0881589/2021CieMPF30/09/202101/10/2021MPF
0819797/2021CieMPF10/09/202113/09/2021MPF
0700480/2021IMP07/08/202107/08/2021UNIÃO
0643789/2021AgInt07/07/202107/07/2021AKYRIA BOLONINE LOUREIRO
0577135/2021CieMPF18/06/202118/06/2021MPF
0210270/2021ParMPF16/03/202116/03/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
30/08/202100:001ª Turma  
16/11/202100:001ª Turma  
26/04/202200:00Corte Especial  
10/05/202200:00Corte Especial  
21/09/202114:001ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 27 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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