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RMS nº 67416 / SE (2021/0299685-0) autuado em 15/09/2021
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA em 06/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 0002993-48.2020.8.25.0000
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Agentes Políticos, Magistratura, Remuneração. Agentes Políticos, Magistratura, Licença.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
NÚMEROS DE ORIGEM: 00029934820208250000, 202000109355.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/05/2022 (15:46) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SÉRGIO KUKINA (RELATOR)
Fases
06/05/202215:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
05/05/202214:21 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 04/05/2022 o prazo para ESTADO DE SERGIPE apresentar resposta à petição n. 261141/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 457. (581)
18/04/202203:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/04/2022 (300104)
18/04/202203:38 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/04/2022 (300104)
11/04/202202:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
11/04/202202:44 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2022 (300104)
08/04/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
08/04/202205:15 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/04/2022 Petição Nº 261141/2022 - (92)
07/04/202218:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/04/202212:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 261141/2022. Publicação prevista para 08/04/2022) (11383)
07/04/202211:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 261141/2022 (85)
07/04/202211:33 Protocolizada Petição 261141/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2022 (118)
05/04/202213:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252144/2022 (85)
05/04/202213:23 Protocolizada Petição 252144/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022 (118)
01/04/202206:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/04/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
01/04/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RMS 67416(2021/0299685-0 de 01/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. SÉRGIO KUKINA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/03/202219:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
31/03/202214:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022 (11383)
31/03/202212:15 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
29/03/202214:55 Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (239)
29/03/202214:55 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
22/03/202213:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000147-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 21/03/2022 (30019)
22/03/202213:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000147-2022-AJC-1T) (106)
21/03/202216:19 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 21/03/2022 (300104)
21/03/202210:38 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000147-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
21/03/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
21/03/202205:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2022 (92)
18/03/202218:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/202216:55 Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
26/10/202116:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51)
25/10/202110:31 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 953841/2021 (85)
25/10/202110:28 Protocolizada Petição 953841/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/10/2021 (118)
04/10/202102:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/10/2021 (300104)
04/10/202101:32 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/10/2021 (300104)
01/10/202114:00 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/10/202110:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
01/10/202109:41 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
01/10/202108:02 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (36)
30/09/202115:05 Determinada a distribuição do feito (12474)
29/09/202111:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
28/09/202118:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 871799/2021 (85)
28/09/202118:01 Protocolizada Petição 871799/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2021 (118)
22/09/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/09/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
22/09/202105:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
RMS 67416(2021/0299685-0 - 22/09/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
21/09/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/09/202118:31 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
20/09/202118:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021 (11383)
16/09/202113:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
16/09/202113:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
15/09/202112:22 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0261141/2022EDcl 07/04/202207/04/2022PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
0252144/2022CieMPF05/04/202205/04/2022MPF
0953841/2021ManMPF25/10/202125/10/2021MPF
0871799/2021PET 28/09/202128/09/2021PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
29/03/202214:001ª Turma  
Email:
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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