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RMS nº 68602 / GO (2022/0089028-8) autuado em 30/03/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 28/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 5441132-26.2021.8.09.0000
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DA SAÚDE, Pública, Fornecimento de medicamentos, Registrado na ANVISA, Não padronizado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 544113226, 54411322620218090000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2022 (02:43) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 09/05/2022
Fases
09/05/202202:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2022 (300104)
09/05/202202:26 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2022 (300104)
03/05/202217:14 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/05/2022 (300104)
03/05/202216:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365332/2022 (85)
03/05/202215:47 Protocolizada Petição 365332/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022 (118)
29/04/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
29/04/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
29/04/202205:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RMS 68602(2022/0089028-8 de 29/04/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
28/04/202218:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/04/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022 (11383)
26/04/202217:23 Expedição de Ofício nº 000008/2022 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS comunicando teor de decisão via malote digital com o seguinte Código de rastreabilidade: 30020221685597 (60)
26/04/202215:11 Conhecido o recurso de VANDA DA SILVA BRASILEIRO e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (238)
26/04/202215:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
22/04/202201:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/04/2022 (300104)
19/04/202217:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000295-2022-AJC-2T) (106)
19/04/202217:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000295-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 18/04/2022 (30019)
19/04/202211:53 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/04/2022 (300104)
11/04/202205:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
11/04/202205:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
11/04/202205:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2022 (92)
08/04/202218:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/04/202217:00 Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
04/04/202209:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD (51)
04/04/202209:00 Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA (26)
29/03/202215:01 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0365332/2022CieMPF03/05/202203/05/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/04/202214:002ª Turma  
26/04/202214:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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