Superior Tribunal de Justiça
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RMS nº 68647 / GO (2022/0098561-9) autuado em 06/04/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/08/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/04/2022
NÚMERO ÚNICO: 5582873-88.2020.8.09.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Abuso de Poder. Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 558287388, 55828738820208090000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/08/2023 (11:56) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Fases
07/08/202311:56 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
07/08/202311:56 Transitado em Julgado em 22/06/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/05/202301:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/202301:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/05/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/202316:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431733/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/05/202316:27 Protocolizada Petição 431733/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/05/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/05/202305:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2023 Petição Nº 1111961/2022 - EDcl (92)
08/05/202319:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/05/202317:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1111961 - EDcl no RMS 68647 - Publicação prevista para 09/05/2023 (11383)
02/05/202323:59 Embargos de Declaração de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIÁS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01111961/2022 - EDcl no RMS 68647/GO (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
24/04/202302:13 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202314:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/04/202314:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/04/2023 (30019)
14/04/202311:13 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/04/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202305:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023 (92)
13/04/202319:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/04/202317:12 Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01111961/2022 - EDcl no RMS 68647/GO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/03/202320:46 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 274913/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/03/202320:18 Protocolizada Petição 274913/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 31/03/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/202313:31 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/02/202315:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202314:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/12/2022 e término em 08/02/2023 o prazo para ESTADO DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 1111961/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 284. (581)
12/12/202202:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202201:58 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202202:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202201:58 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/12/202206:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202205:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/12/2022 Petição Nº 1111961/2022 - (92)
30/11/202219:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202216:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1111961/2022. Publicação prevista para 01/12/2022) (11383)
30/11/202215:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1111961/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202215:32 Protocolizada Petição 1111961/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/11/202220:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109271/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202219:56 Protocolizada Petição 1109271/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/11/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/11/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/11/202205:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 (92)
23/11/202219:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/11/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022 (11383)
23/11/202215:36 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
23/11/202213:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/202208:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/11/202215:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/11/202213:35 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ao e. Ministro Gurgel de Faria, designado relator para acórdão (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
21/11/202217:02 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
08/11/202216:22 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Sérgio Kukina(Relator), negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão. (3001)
08/11/202216:22 Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIÁS e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/11/202201:03 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/202216:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000790-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/11/202216:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000790-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/10/2022 (30019)
25/10/202208:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000790-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
25/10/202205:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/10/202205:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022 (92)
24/10/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/10/202216:40 Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/09/202216:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/09/202213:57 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
16/09/202201:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/202214:54 Pedido de Vista (30061)
15/09/202214:54 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, pediu vista o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Aguardam os Srs. Ministros Regina Helena Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região). (3001)
13/09/202214:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000630-2022-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/09/202214:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000630-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 12/09/2022 (30019)
06/09/202219:02 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000630-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/09/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/09/202205:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2022 (92)
05/09/202218:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/09/202215:15 Incluído em pauta para 15/09/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/04/202216:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/04/202215:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347343/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202215:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/04/202215:52 Protocolizada Petição 347343/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202201:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/04/202201:17 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202210:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
11/04/202210:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
11/04/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/04/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/04/202205:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
RMS 68647(2022/0098561-9 - 11/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro SÉRGIO KUKINA
08/04/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/04/202222:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2022 (11383)
07/04/202222:10 Não concedida a medida liminar de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIÁS (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
07/04/202210:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/202210:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/04/202209:47 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0431733/2023CieMPF10/05/202310/05/2023MPF
0274913/2023RenMan31/03/202331/03/2023ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIÁS
1111961/2022EDcl30/11/202230/11/2022ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIÁS
1109271/2022CieMPF29/11/202229/11/2022MPF
0347343/2022ParMPF28/04/202228/04/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/05/202300:001ª Turma  
08/11/202214:001ª Turma  
15/09/202214:001ª Turma  
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