Superior Tribunal de Justiça
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RO nº 138 / RJ (2012/0188855-6) autuado em 10/09/2012
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ORDINÁRIO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 29/04/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/09/2012
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Jurisdição e Competência, Imunidade de Jurisdição.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 05134942220084025101, 200851015134942, 5134942220084025101.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/05/2015 (17:57) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (REMETIDA A PETIÇÃO 163400/2015 (DOCUMENTO(S)) À SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES)
Fases
06/05/201517:57 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 163400/2015 (DOCUMENTO(S)) à Seção de Protocolo de Petições) (11383)
30/04/201516:42 Ato ordinatório praticado (Petição 163400/2015 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
02/05/201410:43 Expedição de Ofício nº 004219/2014-CD2T ao (à)Assessor(a) da Assessoria de Recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região EM MÍDIA (60)
29/04/201409:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
29/04/201409:07 Transitado em Julgado em 23/04/2014 (848)
27/03/201413:35 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94017/2014 (85)
27/03/201413:16 Ato ordinatório praticado (Petição 94017/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
27/03/201413:09 Protocolizada Petição 94017/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2014 (118)
27/03/201412:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000433-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/03/201411:32 Entrega de arquivo digital dos autos (30023)
19/03/201407:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RO 138(2012/0188855-6 de 19/03/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
18/03/201419:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/03/201414:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 19/03/2014 (11383)
26/02/201417:38 Juntada de Telegrama Judicial N°MCD2T-72 (581)
25/02/201420:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
25/02/201420:33 Expedição de Telegrama Judicial nº 72/2014 ao (à)TRF 2ª Região comunicando resultado de julgamento , via malote digital, código de rastreio 300201447716 (60)
25/02/201415:40 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA (238)
25/02/201415:40 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
25/02/201407:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000188-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/02/201407:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2014 (92)
18/02/201419:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/02/201417:08 Incluído em pauta para 25/02/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
19/08/201316:38 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
19/08/201316:20 Petição nº 270137/2013 (PARECER DO MPF) juntada
19/08/201315:58 Petição 270137/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Turma
16/08/201317:34 Petição nº 270137/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 16/08/2013. (118)
10/09/201217:17 Vista ao Ministério Público Federal
10/09/201217:00 Processo distribuído automaticamente em 10/09/2012 - Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA (26)
10/09/201207:12 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO - Guia n° 18068
05/09/201213:22 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ORDINÁRIO a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0094017/2014CieMPF27/03/201427/03/2014MPF
0270137/2013ParMPF16/08/201319/08/2013P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/02/201414:002ª Turma  
Email:
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Impresso terça-feira, 05 de dezembro de 2023.
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