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Rcl nº 32717 / TO (2016/0260374-4) autuado em 27/09/2016
Detalhes
PROCESSO:RECLAMAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 21/08/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/09/2016
NÚMERO ÚNICO: 0260374-82.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/08/2018 (11:34) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
21/08/201811:34 Arquivado Definitivamente (246)
21/08/201811:34 Transitado em Julgado em 20/08/2018 (848)
20/08/201801:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2018 (300104)
10/08/201814:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 426384/2018 (Juntada Automática) (85)
10/08/201814:49 Protocolizada Petição 426384/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2018 (118)
08/08/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/08/201805:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
07/08/201819:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/08/201819:28 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-496/2018 (581)
02/08/201818:51 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-496/2018 ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando teor de decisão (60)
02/08/201818:13 Julgado procedente o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para cassar a decisão monocrática que determinou a suspensão dos efeitos da condenação imposta ao ora interessado. (Publicação prevista para 08/08/2018) (219)
02/08/201817:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
06/12/201615:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 230/235) e petição (e-fls. 237/239). (51)
06/12/201615:01 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta Citatória Nº 000077/2016-CD3S (581)
06/12/201614:50 Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que a petição nº 560695/2016 só foi juntada nesta data, em razão dos autos estarem com vista ao Ministério Público Federal. (581)
06/12/201614:47 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 560695/2016 (85)
06/12/201614:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 617001/2016 (85)
06/12/201613:45 Ato ordinatório praticado (Petição 617001/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
05/12/201619:05 Protocolizada Petição 617001/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2016 (118)
07/11/201612:09 Ato ordinatório praticado (Petição 560695/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
07/11/201610:28 Protocolizada Petição 560695/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/11/2016 (118)
04/11/201612:55 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
04/11/201612:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)
28/10/201615:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
27/10/201619:19 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
27/10/201619:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/10/201618:17 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator), em virtude da certião de e-fl. 224 (51)
25/10/201617:18 Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que não logrou êxito em localizar procuração/Substabelecimento outorgado pelo INTERESSADO ao Dr. Rafael Moreira Mota (OAB-DF/17.162), subscritor digital da petição de e-fls. 217/223. Certifica, ainda, que o aviso de recebimento referente à Carta Citatória nº 77/2016-CD3S (e-fl. 215), não retornou a esta Coordenadoria até a presente data. (581)
24/10/201618:53 Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 538425/2016 (85)
24/10/201617:34 Ato ordinatório praticado (Petição 538425/2016 (CONTESTAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
24/10/201617:06 Protocolizada Petição 538425/2016 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 24/10/2016 (118)
20/10/201612:34 Expedição de Carta Citatória nº 000077/2016-CD3S ao (à)Interessado Raul de Jesus Lustosa Filho (60)
18/10/201617:05 Proferido despacho de mero expediente determinando citação da parte interessada, novamente, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art 188, III, do RISTJ. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação. (11010)
18/10/201616:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
17/10/201616:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/10/2016 (300104)
17/10/201616:18 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator), em virtude da certidão de e-fl. 116 (51)
17/10/201612:18 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 519564/2016 (85)
17/10/201612:17 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 518597/2016 (85)
14/10/201616:55 Ato ordinatório praticado (Petição 519564/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
14/10/201616:39 Protocolizada Petição 519564/2016 (OF - OFÍCIO) em 14/10/2016 (118)
14/10/201615:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
14/10/201614:43 Ato ordinatório praticado (Petição 518597/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
14/10/201613:27 Protocolizada Petição 518597/2016 (OF - OFÍCIO) em 14/10/2016 (118)
13/10/201618:32 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) com certidão (e-fl. 116) (51)
13/10/201616:25 Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certifica que, não obstante o carimbo "em mão própria", o Aviso de Recebimento - AR referente à Carta Citatória nº 067/2016-CD3S, juntado às e-fls. 114/115, foi assinado por pessoa diversa do destinatário. (581)
13/10/201615:24 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta Citatória Nº 000067/2016-CD3S (581)
11/10/201614:08 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000724/2016-CD3S (581)
30/09/201606:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/09/201606:04 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2016 (92)
Decisão Monocrática
29/09/201620:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/09/201615:00 Expedição de Carta Citatória nº 000067/2016-CD3S ao (à)Interessado Raul de Jesus Lustosa Filho (60)
29/09/201615:00 Expedição de Ofício nº 000724/2016-CD3S ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região (60)
28/09/201619:31 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-3715/2016 (581)
28/09/201619:18 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-3715/2016 ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO comunicando concessão de liminar (60)
28/09/201618:59 Concedida a medida liminar de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para suspender os efeitos da decisão monocrática proferida nos autos da Revisão Criminal nº 0027394-55.2016.4.01.0000/TO, até julgamento final da presente reclamação. Determinada a requisição de informações e a citação da parte interessada. (Publicação prevista para 30/09/2016) (339)
28/09/201618:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
27/09/201610:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD (51)
27/09/201610:30 Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃO (26)
27/09/201607:40 Protocolizada Petição (originária) em 27/09/2016 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0426384/2018CieMPF10/08/201810/08/2018MPF
0617001/2016ParMPF05/12/201606/12/2016
0560695/2016PROC 07/11/201606/12/2016RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO
0538425/2016CONTES24/10/201624/10/2016RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO
0518597/2016OF 14/10/201617/10/2016NR 39/16 TRF 1A REGIAO
0519564/2016OF 14/10/201617/10/2016NR 1009/16 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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