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Rcl nº 36476 / SP (2018/0233708-8) autuado em 06/09/2018
Detalhes
PROCESSO:RECLAMAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 25/05/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:06/09/2018
NÚMERO ÚNICO: 0233708-73.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Espécies de Sociedades, Anônima, Subscrição de Ações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/05/2020 (22:08) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
25/05/202022:08 Arquivado Definitivamente (246)
25/05/202022:08 Transitado em Julgado em 13/05/2020 (848)
16/03/202002:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/03/2020 (300104)
12/03/202012:27 Juntada de Certidão : Certifico que procedi a juntada do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, recebido nesta data. (581)
09/03/202015:02 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 126818/2020 (Juntada automática) (85)
09/03/202015:02 Protocolizada Petição 126818/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2020 (118)
06/03/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/03/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
05/03/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/03/202015:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2020 (11383)
05/03/202011:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/02/202016:10 Extinto o processo sem resolução do mérito por,por maioria, pela CORTE ESPECIAL (456)
05/02/202016:10 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin deferindo o processamento da reclamação e determinando a remessa dos autos à Segunda Seção para apreciação do mérito, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo, e os votos das Sras. Ministras Laurita Vaz e Maria Thereza de Assis Moura e dos Srs. Ministros Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino e Francisco Falcão acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, a Corte Especial, por maioria, indeferiu a petição inicial da reclamação, com a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
04/02/202020:32 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 05/02/2020 14:00:00 (3002)
18/12/201915:09 Adiado o julgamento (3003)
18/12/201915:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
09/12/201915:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) com pedido de vista (51)
09/12/201915:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
09/12/201903:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/12/2019 (300104)
06/12/201916:00 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
06/12/201915:57 Desentranhamento de Certidão de Conclusão nº 729 Vl 1 (30013)
06/12/201915:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
29/11/201917:38 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h. (581)
29/11/201905:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/11/201905:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019 (92)
28/11/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/11/201916:57 Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
28/11/201913:55 Juntada de Petição de nº 796435/2019 (85)
28/11/201912:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
27/11/201910:18 Protocolizada Petição 796435/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2019 (118)
17/10/201915:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
16/10/201918:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
16/10/201916:45 Pedido de Vista (30061)
16/10/201916:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes entendendo ser cabível a Reclamação e determinando a remessa do feito à Segunda Seção para apreciação do mérito, pediu vista o Sr. Ministro Herman Benjamin e, nos termos do art. 161, §2º, do RISTJ, o pedido foi convertido em vista coletiva. (3001)
10/10/201911:15 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 16/10/2019 13:59:00 (3002)
09/10/201912:27 Juntada de Certidão : Certifico que foi cancelada a transferência da 17ª sessão da Corte Especial para o dia 23/10/2019, às 9h e que a sessão de julgamento do processo em epígrafe acontecerá no dia 16/10/2019, às 14h. (581)
07/10/201903:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/10/2019 (300104)
03/10/201914:31 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão de julgamento do processo em epígrafe foi transferida do dia 16/10/2019 para o dia 23/10/2019 às 9h. (581)
27/09/201916:15 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 16/10/2019 às 14h. (581)
27/09/201905:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/09/201905:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2019 (92)
26/09/201919:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/09/201915:30 Incluído em pauta para 16/10/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
23/08/201911:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51)
22/08/201914:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
21/08/201917:30 Pedido de Vista (30061)
21/08/201917:30 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora indeferindo a petição inicial da reclamação e extinguindo o processo sem resolução do mérito e o voto antecipado do Sr. Ministro Humberto Martins, no mesmo sentido, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Og Fernandes. (3001)
12/08/201904:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2019 (300104)
02/08/201906:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/201906:47 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2019 (92)
01/08/201918:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/08/201914:34 Incluído em pauta para 21/08/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
26/06/201917:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) para afetação à Corte Especial (certidão de julgamento de fls. 647/648) (51)
26/06/201917:41 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
26/06/201917:34 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
26/06/201917:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
26/06/201916:38 Órgão julgador alterado de SEGUNDA SEÇÃO para CORTE ESPECIAL em 26/06/2019 (30078)
26/06/201911:45 Afetado o processo à CORTE ESPECIAL (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (30030)
26/06/201911:45 Proclamação Parcial de Julgamento: Após a leitura do voto pela Sra. Ministra Relatora, a Segunda Seção, por unanimidade, afetou o julgamento da Reclamação à Corte Especial. (3001)
12/06/201918:00 Adiado o julgamento (3003)
12/06/201918:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
11/06/201915:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2019-AJC-2S) (106)
11/06/201915:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 07/06/2019 (30019)
04/06/201905:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2019 (92)
03/06/201919:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/06/201916:30 Incluído em pauta para 12/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
09/11/201813:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (fls. 637/642), informações (fls. 580/621) e petição (fls. 622/635). (51)
08/11/201819:35 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 657593/2018 (Juntada Automática) (85)
08/11/201819:35 Protocolizada Petição 657593/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2018 (118)
09/10/201814:43 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
09/10/201814:41 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer, conforme decisão de fls. 566/568 (30015)
09/10/201814:24 Juntada de Petição de nº 582531/2018 (85)
09/10/201811:40 Ato ordinatório praticado (Petição 582531/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
09/10/201811:34 Protocolizada Petição 582531/2018 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2018 (118)
08/10/201813:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 579312/2018 (85)
08/10/201812:50 Ato ordinatório praticado (Petição 579312/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
08/10/201812:50 Protocolizada Petição 579312/2018 (OF - OFÍCIO) em 08/10/2018 (118)
28/09/201801:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2018 (300104)
27/09/201820:08 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 001052/2018-CD2S (581)
24/09/201819:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 543336/2018 (Juntada Automática) (85)
24/09/201819:07 Protocolizada Petição 543336/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2018 (118)
24/09/201801:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/09/2018 (300104)
18/09/201812:51 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0010522018CD2S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282983958BR. (581)
18/09/201806:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/201805:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2018 (92)
Decisão Monocrática
17/09/201818:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/09/201819:03 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD2S-6833/2018 (581)
14/09/201818:44 Expedição de Ofício nº 001052/2018-CD2S ao (à)Senhor Telefônica Brasil S/A (60)
14/09/201818:39 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD2S-6833/2018 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRIVADO * PÁTIO DO COLÉGIO (60)
14/09/201818:04 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls. 566/568, foi encaminhada cópia da referida decisão por malote ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (581)
14/09/201817:45 Não concedida a medida liminar de ADILSON RIVA, ADMILSO PEREIRA DA SILVA, ADONIS JOSE DA SILVA, AGENOR MESSIAS DA SILVA, ALCINDO DO AMARAL, ALEXANDRE CAMPILONGO, ALICE MARIA DA SILVA SANTOS, ALOISIO SANTOS SERGIO, ALVARO MARTINS BATISTA, ALZEMIRA CAMPANHOLE, AMANCIO PEREIRA DA SILVA, AMIRCE NASCIMENTO SILVA, ANA CAETANO DE OLIVEIRA, ANA ROSA RENNO, ANGELA MARIA DE JESUS, ANGELINA FERNANDES DOS SANTOS, ANGELO ANTONIO SOUZA DE SANTANA, ANTONIETA EVANGELISTA DE MOURA, ANTONIO VIEIRA FILHO, APARECIDA MADALENA MOREIRA, APARECIDO DO CARMO RIBEIRO e AQUILINO COSTA DE JESUS (Publicação prevista para 18/09/2018) (792)
14/09/201817:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/09/201805:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/09/201805:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2018 (92)
Decisão Monocrática
12/09/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/09/201816:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
12/09/201816:00 Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO (36)
12/09/201815:23 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
12/09/201814:50 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
12/09/201814:47 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de gratuidade de justiça requerida à fl. 15. (Publicação prevista para 13/09/2018) (11010)
Listando as fases da data 25/05/2020 até a data 12/09/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0126818/2020CieMPF09/03/202009/03/2020MPF
0796435/2019PET 27/11/201928/11/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL
0657593/2018ParMPF08/11/201808/11/2018MPF
0582531/2018PET 09/10/201809/10/2018TELEFÔNICA BRASIL S.A
0579312/2018OF 08/10/201808/10/2018S/NR TJ SP (EMAIL)
0543336/2018CieMPF24/09/201824/09/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
21/08/201914:00Corte Especial  
21/08/201914:00Corte Especial  
18/12/201914:00Corte Especial  
18/12/201914:00Corte Especial  
12/06/201914:002ª Seção  
16/10/201913:59Corte Especial  
16/10/201913:59Corte Especial  
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