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Rcl nº 43627 / CE (2022/0206419-0) autuado em 05/07/2022
Detalhes
PROCESSO:RECLAMAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO em 26/07/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:05/07/2022
NÚMERO ÚNICO: 0206419-29.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Empréstimo consignado. Responsabilidade do Fornecedor, Repetição do Indébito. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral. Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/07/2022 (14:31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA PELO MPF Nº 614209/2022
Fases
28/07/202214:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614209/2022 (85)
28/07/202214:21 Protocolizada Petição 614209/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2022 (118)
27/07/202216:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/07/2022 (300104)
27/07/202205:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/07/202205:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2022 Petição Nº 595826/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
26/07/202222:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/07/202216:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0595826 - EDcl na Rcl 43627 - Publicação prevista para 27/07/2022 (11383)
26/07/202216:10 Embargos de Declaração de ANTONIA SOARES EVANGELISTA Não-acolhidos (200)
25/07/202219:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (No exercício da Presidência) com embargos de declaração (51)
14/07/202208:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 595826/2022 (85)
14/07/202208:55 Protocolizada Petição 595826/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/07/2022 (118)
08/07/202218:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589772/2022 (85)
08/07/202217:45 Protocolizada Petição 589772/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2022 (118)
08/07/202205:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/07/202205:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2022 (92)
Decisão Monocrática
07/07/202220:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/07/202217:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/07/2022 (300104)
07/07/202216:50 Indeferido o pedido de ANTONIA SOARES EVANGELISTA (30048)
07/07/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2022 (11383)
07/07/202205:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/07/202205:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2022 (92)
Decisão Monocrática
06/07/202221:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/07/202216:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
06/07/202215:45 Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO (36)
06/07/202213:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
06/07/202213:21 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
06/07/202211:50 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte (11024)
06/07/202211:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2022 (11383)
05/07/202209:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
05/07/202209:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
05/07/202208:28 Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária. (581)
04/07/202220:29 Protocolizada Petição (originária) em 04/07/2022 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0614209/2022CieMPF28/07/202228/07/2022MPF
0595826/2022EDcl 14/07/202214/07/2022ANTONIA SOARES EVANGELISTA
0589772/2022CieMPF08/07/202208/07/2022MPF
Pautas
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Impresso terça-feira, 09 de agosto de 2022.
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