Superior Tribunal de Justiça
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Rcl nº 5017 / MG (2010/0208811-2) autuado em 30/11/2010
Detalhes
PROCESSO:RECLAMAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 18/02/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/11/2010
NÚMERO ÚNICO: 0208811-59.2010.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Seguro.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TURMA RECURSAL ESPECIAL CÍVEL
NÚMEROS DE ORIGEM: 469882520108130056.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/02/2020 (15:28) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
18/02/202015:28 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
18/02/202015:28 Transitado em Julgado em 18/02/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/12/201906:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/12/201918:40 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 858326/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/12/201918:40 Protocolizada Petição 858326/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/12/201907:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/12/201905:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 508959/2019 - AgInt (92)
12/12/201919:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/12/201916:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0508959 - AgInt na Rcl 5017 - Publicação prevista para 13/12/2019 (11383)
03/12/201923:59 Conhecido o recurso de PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 508959/2019 - AgInt na Rcl 5017 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
19/11/201905:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2019 (92)
18/11/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/201916:13 Incluído em pauta para 27/11/2019 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 508959/2019 - AgInt na Rcl 5017/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/11/201914:32 Ato ordinatório praticado Processo reincluído na pauta da sessão virtual com início em 27.11.2019, em virtude da portaria nº 391, publicada no DJe de 11.11.2019. (11383)
12/11/201913:19 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 508959/2019 - AgInt na Rcl 5017 (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
05/11/201905:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2019 (92)
04/11/201919:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/201916:40 Incluído em pauta para 13/11/2019 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 508959/2019 - AgInt na Rcl 5017/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
19/09/201917:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/09/201917:01 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação (581)
06/09/201901:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/201905:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/201905:41 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2019 Petição Nº 508959/2019 - (92)
26/08/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/201916:57 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 508959/2019. Publicação prevista para 27/08/2019) (11383)
20/08/201920:05 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 508959/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/08/201920:05 Protocolizada Petição 508959/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/07/201903:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/07/201916:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 413404/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/201916:18 Protocolizada Petição 413404/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/201906:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/201905:42 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
Rcl 5017(2010/0208811-2 - 28/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
27/06/201920:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/201913:07 Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhada cópia da decisão aos Juízos em referência no processo por malote digital para fins de comunicação. (581)
26/06/201917:26 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2019 (11383)
26/06/201917:26 Julgado improcedente o pedido de PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (220)
24/04/201217:29 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com informações e parecer do MPF
24/04/201214:58 Petição nº 127202/2012 (PARECER DO MPF) juntada
24/04/201214:58 Petição nº 339966/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada
24/04/201214:50 Petição 127202/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
20/04/201219:39 Petição nº 127202/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 20/04/2012.
19/10/201109:32 Petição 339966/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
17/10/201117:41 Petição nº 339966/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 14/10/2011.
07/10/201119:32 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
07/10/201112:54 Petição nº 326547/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES - Fax) juntada
07/10/201111:55 Petição 326547/2011 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
06/10/201115:52 Petição nº 326547/2011 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/10/2011.
27/09/201113:59 Ofício nº 004084/2011-CD2S reiterando pedido de informações expedido ao(à) Juiz Presidente da Turma Recursal dos JEC do Grupo Jurisdicional de Barbacena (cópia juntada)
21/09/201113:12 Petição nº 299976/2011 (PETIÇÃO) juntada
20/09/201116:59 Petição 299976/2011 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
19/09/201115:09 Petição nº 299976/2011 PET - PETIÇÃO protocolada em 16/09/2011.
08/09/201117:32 Ofício nº 003485/2011-CD2S comunicando decisão expedido ao(à) Juiz Presidente da Turma Recursal dos JEC do Grupo Jurisdicional de Barbacena (aviso de recebimento juntado)
08/09/201117:24 Petição nº 284271/2011 (PETIÇÃO - Fax) juntada
08/09/201109:32 Petição 284271/2011 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Segunda Seção
06/09/201117:10 Petição nº 284271/2011 PET - PETIÇÃO protocolada em 06/09/2011.
06/09/201108:23 Decurso de prazo para recurso
31/08/201113:27 Mandado de Intimação nº. 000369-2011-CORD2S (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/08/2011 arquivado nesta Coordenadoria
26/08/201107:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 26/08/2011
Decisão Monocrática
Rcl 5017(2010/0208811-2 - 26/08/2011)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
25/08/201119:15 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 25/08/2011
25/08/201117:06 Ofício nº s 3483 a 3486 expedido ao (à) Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reclamado e ao interessado (cópia juntada)
25/08/201112:14 Decisão do Ministro Relator deferindo liminar para suspender a tramitação do processo de origem até a decisão final desta reclamação aguardando publicação (prevista para 26/08/2011)
25/08/201110:07 Processo recebido da Coordenadoria de Processos Originários
25/08/201109:51 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Seção
25/08/201109:42 Certidão: Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, foi procedida à retificação da autuação para fazer constar STELA MOREIRA MILAGRES, JÂNIO EUGÊNIO MILAGRES e MARIA DE FÁTIMA MILAGRES como Interessados (fls. 72).
24/08/201115:20 Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários para retificar a autuação (incluir interessados)
24/08/201111:36 Telegrama nº MCD2S-7269 expedido ao (à) TURMA RECURSAL CÍVEL DE BARBACENA/MG juntado
23/08/201119:58 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
17/06/201111:38 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
17/06/201111:01 Processo atribuído em 17/06/2011 - Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO (36)
09/06/201109:36 Processo para atribuição ao sucessor
03/12/201013:46 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição Original
03/12/201013:38 Petição nº 349527/2010 (ORIGINAL DE FAX) juntada
03/12/201013:38 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)
03/12/201012:20 Petição 349527/2010 (ORIGINAL DE FAX) recebida na Coordenadoria
03/12/201011:02 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/12/201011:00 Processo distribuído automaticamente em 03/12/2010 - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - SEGUNDA SEÇÃO (26)
01/12/201016:45 Petição nº 349527/2010 OriFax - ORIGINAL DE FAX protocolada em 01/12/2010.
01/12/201007:29 Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0858326/2019CieMPF17/12/201917/12/2019MPF
0508959/2019AgInt20/08/201920/08/2019PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS
0413404/2019CieMPF03/07/201903/07/2019MPF
0127202/2012ParMPF20/04/201224/04/2012P/ MPF
0339966/2011OFINFO14/10/201124/04/2012S/NR TJMG
0326547/2011OFINFO06/10/201107/10/2011S/ NR TJ MG(fax - 1 fls)
0299976/2011PET16/09/201121/09/2011P/ STELA MOREIRA MILAGRES E OUTROS
0284271/2011PET06/09/201108/09/2011P/ STELA MOREIRA MILAGRES E OUTROS(fax - 10 fls)
0349527/2010OriFax01/12/201003/12/2010P/ UNIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
19/11/201900:002ª Seção  
03/12/201900:002ª Seção  
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