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SEC nº 507 / GB (2005/0209540-1) autuado em 09/12/2005
Detalhes
PROCESSO:SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE OUTROS RECURSOS em 03/12/2007
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:09/12/2005
NÚMERO ÚNICO: 0209540-29.2005.3.00.0000
RELATOR(A):Min. GILSON DIPP - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 13139, 200500070794, 8450.
 5 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/06/2016 (15:11) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (REMETIDA A PETIÇÃO 133473/2016 (PEDIDO DE VISTA) À SEÇÃO DE PROTOCOLO JUDICIAL PARA VINCULAR À EXESEC 507/GB)
Fases
02/06/201615:11 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 133473/2016 (PEDIDO DE VISTA) à Seção de Protocolo Judicial para vincular à ExeSEC 507/GB) (11383)
08/04/201615:34 Ato ordinatório praticado (Petição 133473/2016 (PEDIDO DE VISTA) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL) (11383)
03/12/200712:12 Processo autuado como ExeSEC 507 (2007/0293829-1)
30/11/200717:07 Processo remetido à Coordenadoria de Outros Recursos
30/11/200716:50 Petição nº 234553/2007 (EXECUÇÃO) juntada
30/11/200716:23 Processo recebido na Coordenadoria de Execução Judicial
28/11/200712:27 Petição 234553/2007 (EXECUÇÃO) recebida na Coordenadoria de Execução Judicial
27/11/200716:06 Petição nº 234553/2007 EXECUÇ - EXECUÇÃO protocolada em 27/11/2007.
20/03/200711:21 Processo arquivado nas caixas Nº 17463,17464 - 5 vols.
19/03/200716:12 Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários
16/03/200713:02 Carta de Sentença números 2274 e 2373 entregue a Dra. Lucia Maria de Figueiredo
12/03/200712:30 Acórdão transitado em julgado 07/03/2007
08/03/200715:19 Mandado de Intimação nº. 000113-2007-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/03/2007 arquivado nesta Coordenadoria
05/03/200709:22 Vista publicada em 05/03/2007
28/02/200717:44 Vista para o(a) requerente retirar a Carta de Sentença aguardando publicação (prevista para 05/03/2007)
28/02/200715:48 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
28/02/200715:17 Processo remetido à Coordenadoria da Corte Especial com Cartas de Sentença 2273 e 2274 assinadas
27/02/200717:41 Carta de sentença recebida na Coordenadoria de Execução Judicial (carta de sentença nº 2273 e 2274)
22/02/200716:45 Carta s de sentença autuadas sob os nºs 2273 e 2274 e encaminhadas ao Gabinete do Ministro Gilson Dipp para assinatura
14/02/200716:18 Pagamento das despesas (autenticação e termo) de extração de carta de sentença.
13/02/200717:41 Processo recebido na Coordenadoria de Execução Judicial.
13/02/200717:09 Processo remetido à Coordenadoria de Execução Judicial para extração da Carta de Sentença
13/02/200717:09 Decurso de prazo para recurso do despacho de fl. 1036, em 06/02/2007
12/02/200714:45 Mandado de Intimação nº. 000022-2007-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 07/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria
07/02/200714:22 Mandado de Intimação nº. 000001-2007-CORDCE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 05/02/2007 arquivado nesta Coordenadoria
05/02/200709:18 Acórdão Publicado - Petição Nº 176367/2006 - EDcl na SEC 507/EX
01/02/200710:08 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 01/02/2007
Decisão Monocrática
PETREQ na SEC 507(2005/0209540-1 - 01/02/2007)
Decisão Monocrática- Ministro GILSON DIPP
01/02/200709:59 Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 176367/2006 - EDcl na SEC 507/EX - Prevista para o dia: 05/02/2007
04/01/200714:09 Despacho do Ministro Relator deferindo pedido de extração de Carta de Sentença aguardando publicação (prevista para 01/02/2007) - Petição Nº 174507/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO)
19/12/200615:15 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
13/12/200615:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
13/12/200610:05 Processo recebido na Coordenadoria
07/12/200612:34 Conclusão ao Ministro Presidente
06/12/200618:18 Processo recebido na Coordenadoria SAJCE
06/12/200618:00 Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
27/11/200611:12 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com embargos de declaração de fls. 1002/1007. 1010/1014, 1018/1024, 1026/1032 e petição de fl. 1016
23/11/200610:53 Petição nº 176367/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
22/11/200609:28 Petição 176367/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
21/11/200615:39 Petição nº 176367/2006 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 21/11/2006.
21/11/200613:30 Petição nº 175581/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
21/11/200610:01 Petição 175581/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
21/11/200607:59 Petição nº 174507/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
21/11/200607:58 Petição nº 174508/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
20/11/200617:22 Petição nº 175581/2006 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 20/11/2006.
20/11/200614:37 Petição nº 174507/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 17/11/2006.
20/11/200614:36 Petição nº 174508/2006 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 17/11/2006.
20/11/200613:49 Mandado de Intimação nº. 000550-2006-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria
20/11/200611:49 Petição nº 172844/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) juntada
17/11/200609:04 Petição 172844/2006 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na Coordenadoria
16/11/200610:27 Petição nº 172844/2006 EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO protocolada em 16/11/2006.
13/11/200609:21 Acórdão Publicado
Revista Eletrônica da Jurisprudência
SEC 507(2005/0209540-1 de 13/11/2006)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. GILSON DIPP
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/11/200609:22 Acórdão Aguardando Publicação - Prevista para o dia: 13/11/2006
18/10/200618:34 Processo recebido na Coordenadoria SAJCE
18/10/200618:30 Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
03/10/200619:00 Mandado de Intimação nº. 000389-2006-CORDCE (Pauta) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/09/2006 arquivado nesta Coordenadoria
22/09/200613:16 Incluído na Pauta do dia 04/10/2006 da CORTE ESPECIAL no Diário da Justiça de 27/09/2006
21/06/200615:23 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 899/904 e 906/979
21/06/200615:22 Petição nº 64103/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
21/06/200614:36 Processo recebido na Coordenadoria
12/05/200610:46 Petição nº 64103/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 10/05/2006.
10/05/200613:17 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
09/05/200616:10 Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial
08/05/200614:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls.884/896
05/05/200617:23 Petição nº 60953/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada
05/05/200617:14 Processo recebido na Coordenadoria
05/05/200611:37 Petição 60953/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria
04/05/200615:36 Petição nº 60953/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 04/05/2006.
02/05/200612:26 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 869/881
02/05/200612:22 Petição nº 58397/2006 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) juntada
28/04/200615:19 Petição nº 58397/2006 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO protocolada em 28/04/2006.
26/04/200612:48 Mandado de Intimação nº. 000031-2006-CORDCE.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria
20/04/200610:56 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 20/04/2006
Decisão Monocrática
SEC 507(2005/0209540-1 - 20/04/2006)
Decisão Monocrática- Ministro GILSON DIPP
11/04/200616:24 Despacho do Ministro Relator determinando intimação da requerente aguardando publicação (prevista para 20/04/2006)
11/04/200616:10 Processo recebido na Coordenadoria
07/04/200616:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 862/863
07/04/200616:10 Petição nº 47453/2006 (PARECER) juntada
06/04/200615:53 Processo recebido na Coordenadoria
06/04/200615:26 Petição nº 47453/2006 PAR - PARECER protocolada em 06/04/2006.
20/02/200613:40 Vista ao Ministério Público Federal R. DESPACHO DE FLS. 817
20/02/200613:34 Petição nº 16587/2006 (PETIÇÃO) juntada
20/02/200613:32 Petição nº 16585/2006 (PETIÇÃO) juntada
14/02/200616:38 Petição nº 16587/2006 PET - PETIÇÃO protocolada em 14/02/2006.
14/02/200616:37 Petição nº 16585/2006 PET - PETIÇÃO protocolada em 14/02/2006.
13/02/200616:21 Petição nº 14500/2006 (PETIÇÃO) juntada
13/02/200616:20 Petição nº 14499/2006 (PETIÇÃO) juntada
10/02/200616:19 Petição nº 14500/2006 PET - PETIÇÃO protocolada em 10/02/2006.
10/02/200616:17 Petição nº 14499/2006 PET - PETIÇÃO protocolada em 10/02/2006.
08/02/200613:39 Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 06/02/2006 arquivado nesta Coordenadoria
06/02/200608:48 Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 06/02/2006
Decisão Monocrática
SEC 507(2005/0209540-1 - 06/02/2006)
Decisão Monocrática- Ministro GILSON DIPP
02/02/200610:18 Despacho do Ministro Relator determinando intimação do requerente para apresentar réplica à contestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 221, § 2º, do RISTF) aguardando publicação (prevista para 06/02/2006)
01/02/200619:21 Processo recebido na Coordenadoria
12/12/200514:33 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE
12/12/200510:49 Processo distribuído automaticamente em 12/12/2005 - Ministro GILSON DIPP - CORTE ESPECIAL
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0234553/2007EXEC 27/11/200730/11/2007P/ LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO
0176367/2006EDcl 21/11/200623/11/2006P/ OITO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA
0175581/2006EDcl 20/11/200621/11/2006P/ OITO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA (FAX) (8 FLS)
0174507/2006PETREQ17/11/200621/11/2006CARTA DE SENTENCA P/ GRAIN PARTNERS SPA
0174508/2006EDcl 17/11/200621/11/2006P/ GRAIN PARTNERS SPA
0172844/2006EDcl 16/11/200620/11/2006P/ GRAIN PARTNERS ( FAX) ( 06 FLS)
0064103/2006PETREQ10/05/200621/06/2006JUNTADA AOS AUTOS P/ OITO EXPORTACOES E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA ( COM DOCUMENTOS)
0060953/2006PETREQ04/05/200605/05/2006DEFERIMENTO DO PLEITO HOMOLOGATORIO P/ GRAIN PARTNERS (COM DOCUMENTOS)
0058397/2006ATDESP28/04/200602/05/2006P/ GRAIN PARTNERS S.P.A. (FAX) (13 FLS)
0047453/2006ParMPF06/04/200607/04/2006P/ MPF
0016585/2006PET 14/02/200620/02/2006REPLICA P/ GRAIN PARTNERS SPA (GALAXY GRAIN ITALIA)
0016587/2006PET 14/02/200620/02/2006REPLICA P/ GRAIN PARTNERS SPA (GALAXY GRAIN ITALIA)
0014499/2006PET 10/02/200613/02/2006REPLICA P/ GRAIN PARTNERS SPA (GALAXY GRAIN ITALIA) (FAX) (10FLS)
0014500/2006PET 10/02/200613/02/2006REPLICA P/ GRAIN PARTNERS SPA (GALAXY GRAIN ITALIA) (FAX) (7FLS)
Pautas
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Sessão
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04/10/200614:00Corte Especial  
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