Superior Tribunal de Justiça
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SIRDR nº 71 / TO (2020/0276752-2) autuado em 15/10/2020
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 06/07/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/10/2020
NÚMERO ÚNICO: 0276752-74.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Organização Político-administrativa / Administração Pública, PIS/PASEP, Atualização de Conta.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00102181620208272700, 07201387720208070000, 102181620208272700, 7201387720208070000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 06/07/2022 (20:28) REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
Fases
06/07/202220:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/07/202220:28 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
24/06/202218:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
24/06/202218:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (processo publicado na CESP não foi possível baixar na CPDP) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/06/202216:05 Transitado em Julgado em 21/06/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
06/06/202202:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/05/202214:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458421/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/05/202214:42 Protocolizada Petição 458421/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/05/202216:20 Juntada de Certidão : Certifico que procedi a vinculação dos processos suspensos por força da presente SIRDR 71/TO (SIRDR 9/STJ) ao TEMA 1150, em cumprimento à r. decisão de fls. 339/341. (581)
27/05/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202205:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 27/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
26/05/202218:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/202216:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022 (11383)
26/05/202216:30 Determinado o Arquivamento (1063)
20/05/202215:57 Juntada de Certidão : Certifico que em 31/08/2021 foram encaminhadas comunicações sobre o acolhimento do pedido de suspensão nacional de processos na SIRDR n. 9/STJ ao presidente do STJ, aos ministros integrantes da Corte Especial do STJ, aos presidentes e vice-presidentes das comissões gestoras de precedentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça. (581)
29/06/202112:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/202105:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/06/202105:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 28/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
25/06/202118:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/06/202109:30 Proferido despacho de mero expediente nada deferindo quanto ao pedido de habilitação nos autos de JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA DA SILVA (11010)
25/06/202109:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021 (11383)
09/06/202119:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/06/202109:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 541218/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/06/202109:46 Protocolizada Petição 541218/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/04/202117:11 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 317396/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/202117:11 Protocolizada Petição 317396/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/03/202102:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/03/202112:54 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1083/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
23/03/202112:54 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre o acolhimento do pedido de suspensão nacional de processos na SIRDR n. 9/STJ ao presidente do STJ, aos ministros integrantes da Corte Especial do STJ, aos presidentes, vice-presidentes e presidentes das comissões gestoras de precedentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça. (581)
18/03/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202105:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 18/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
17/03/202119:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202112:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2021 (11383)
17/03/202112:50 Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA para suspensão nacional de todos os processos que tratem da matéria. (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
08/03/202102:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202118:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202118:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153787/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202118:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/03/202118:21 Protocolizada Petição 153787/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202118:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 134858/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/202118:31 Protocolizada Petição 134858/2021 (OF - OFÍCIO) em 01/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/202118:27 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
01/03/202116:47 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/02/202107:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/02/202105:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 26/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
25/02/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/02/202111:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021 (11383)
25/02/202111:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
17/02/202117:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/02/202114:01 Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve resposta ao Of. nº 3341/2020-CESP (fl. 230). (581)
05/02/202113:28 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/202116:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 47914/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202116:49 Protocolizada Petição 47914/2021 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/01/202119:18 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 29740/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/01/202119:18 Protocolizada Petição 29740/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/01/202116:52 Expedição de Ofício STJ nº 003341/2020-CESP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/01/202116:49 Expedição de Ofício STJ nº 003340/2020-CESP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reiterando pedido de informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/01/202104:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/01/202115:01 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202105:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/12/202014:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1074372/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/12/202014:45 Protocolizada Petição 1074372/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/12/202005:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/12/202005:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 17/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
16/12/202019:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/12/202018:10 Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações (11010)
16/12/202018:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
04/12/202013:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/12/202021:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 989529/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/12/202021:07 Protocolizada Petição 989529/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/11/202016:03 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 003106/2020-CESP (581)
26/11/202014:00 Juntada de Ofício STJ nº 003106/2020-CESP (581)
26/11/202013:54 Juntada de Ofício STJ nº 003107/2020-CESP (581)
23/11/202003:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202017:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
16/11/202017:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/11/202005:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/202005:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 13/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
12/11/202018:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/202010:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2020 (11383)
12/11/202010:50 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista (11010)
15/10/202018:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/10/202017:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
15/10/202017:30 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
15/10/202013:55 Protocolizada Petição (originária) em 15/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Decisões
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 27/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 28/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 18/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 26/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 17/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 71(2020/0276752-2 - 13/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0458421/2022CieMPF31/05/202231/05/2022MPF
0541218/2021PET09/06/202109/06/2021JOAO DA CRUZ OLIVEIRA DA SILVA
0317396/2021CieMPF07/04/202107/04/2021MPF
0153787/2021ParMPF05/03/202105/03/2021MPF
0134858/2021OF01/03/202101/03/2021CHAVE DE ACESSO
0047914/2021OF03/02/202103/02/2021CHAVE DE ACESSO
0029740/2021CieMPF25/01/202125/01/2021MPF
1074372/2020PET28/12/202028/12/2020BANCO DO BRASIL SA
0989529/2020PET01/12/202001/12/2020UNIÃO
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