ÚLTIMA FASE:21/10/2019 (03:33) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 21/10/2019
Fases
21/10/201903:33ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/201916:37Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
11/10/201916:37Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
11/10/201916:36Transitado em Julgado em 11/10/2019 (decisão de fls. 290/291)
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
11/10/201915:16MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/201906:04Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/201906:04Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/201905:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2019
(92)
10/10/201919:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/10/201917:02Julgado prejudicado o pedido de UNIÃO em virtude da afetação do tema ao rito dos repetitivos com determinação de suspensão nacional de processos.
(30067)
10/10/201917:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019
(11383)
04/10/201913:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/10/201916:34Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 636045/2019 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
01/10/201916:34Protocolizada Petição 636045/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 01/10/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
23/09/201902:34ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/09/201913:05MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/201905:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/09/201905:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/09/201905:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2019
(92)
11/09/201919:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/09/201911:28Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2019
(11383)
11/09/201911:28Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) à requerente, pelo prazo de 5 dias, para, querendo, se manifestar sobre eventual prejudicialidade do presente pedido de suspensão nacional de processos.
(11010)
31/08/201822:05Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/201816:18Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 485364/2018 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/08/201816:18Protocolizada Petição 485364/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/08/201802:27MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/201802:27ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/201806:28Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/201806:28Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/201806:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2018
(92)
16/08/201818:51Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/08/201818:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/201817:08Autos com vista ao Ministério Público Federal
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/08/201814:02Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 5 dias (Publicação prevista para 17/08/2018)
(11010)
16/08/201810:52Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
17/11/201714:44Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/11/201714:42Tipo de petição alterado (Petição nº 619972/2017 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO)
(30077)
17/11/201714:08Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 619972/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
17/11/201711:40Protocolizada Petição 619972/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/11/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/10/201714:24Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 003909/2017-CESP
(581)
13/10/201702:41MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/201715:58Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 003911/2017-CESP
(581)
06/10/201709:52ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/201712:26Expedição de Ofício STJ nº 003911/2017-CESP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/10/201712:26Expedição de Ofício STJ nº 003909/2017-CESP ao (à)Relator do IRDR n.º 5033207-91.2016.4.04.0 - TRF da 4ª Região
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
03/10/201717:46Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/201717:46Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/10/201705:38Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2017
(92)
29/09/201719:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/201710:21Indeferido o pedido de UNIÃO (Publicação prevista para 02/10/2017)
(30048)
28/09/201714:43Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
08/06/201717:48Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/06/201716:31Juntada de Petição de nº 288616/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
08/06/201712:52Protocolizada Petição 288616/2017 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/06/201701:10MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/201711:26ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/06/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/201705:46Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/201705:45Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/201705:29Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2017
(92)
26/05/201718:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/201714:52Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) Requerente (Publicação prevista para 29/05/2017)
(11010)
26/05/201714:31Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
22/05/201719:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/201715:27Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não foi recebida resposta ao Ofício STJ n.º 1603/2017-CESP.
(581)
15/05/201701:15MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/05/201710:54ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/05/201708:46Expedição de Ofício STJ nº 001603/2017-CESP ao (à)Tribunal Regional da 4ª Região
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
09/05/201711:51Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 216427/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
08/05/201715:31Protocolizada Petição 216427/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/05/201705:47Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/201705:47Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/05/201705:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2017
(92)
02/05/201719:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/05/201714:48Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 03/05/2017)
(11010)
28/04/201716:06Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
(132)
17/04/201717:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/04/201717:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
11/04/201715:17Protocolizada Petição (originária) em 11/04/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.