Superior Tribunal de Justiça
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SIRDR nº 9 / SC (2017/0080392-8) autuado em 11/04/2017
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
REQUERENTE: UNIÃO
REQUERIDO : NÃO INDICADO
INTERES. : ANTONIO CARLOS DE CAMPOS LEMOS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 11/10/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/04/2017
NÚMERO ÚNICO: 0080392-74.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00803927420173000000, 50154115520154047200, 50332079120164040000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/10/2019 (03:33) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 21/10/2019
Fases
21/10/201903:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/10/2019 (300104)
11/10/201916:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
11/10/201916:37 Arquivado Definitivamente (246)
11/10/201916:36 Transitado em Julgado em 11/10/2019 (decisão de fls. 290/291) (848)
11/10/201915:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2019 (300104)
11/10/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
11/10/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/10/201905:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2019 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 11/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
10/10/201919:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/10/201917:02 Julgado prejudicado o pedido de UNIÃO em virtude da afetação do tema ao rito dos repetitivos com determinação de suspensão nacional de processos. (30067)
10/10/201917:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019 (11383)
04/10/201913:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
01/10/201916:34 Juntada de Petição de DESIS - DESISTÊNCIA nº 636045/2019 (Juntada automática) (85)
01/10/201916:34 Protocolizada Petição 636045/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 01/10/2019 (118)
23/09/201902:34 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019 (300104)
13/09/201913:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/09/2019 (300104)
12/09/201905:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/09/201905:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
12/09/201905:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 12/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
11/09/201919:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/09/201911:28 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2019 (11383)
11/09/201911:28 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) à requerente, pelo prazo de 5 dias, para, querendo, se manifestar sobre eventual prejudicialidade do presente pedido de suspensão nacional de processos. (11010)
31/08/201822:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
30/08/201816:18 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 485364/2018 (Juntada Automática) (85)
30/08/201816:18 Protocolizada Petição 485364/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2018 (118)
27/08/201802:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018 (300104)
27/08/201802:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2018 (300104)
17/08/201806:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
17/08/201806:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/08/201806:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 17/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
16/08/201818:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
16/08/201818:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/08/201817:08 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
16/08/201814:02 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 5 dias (Publicação prevista para 17/08/2018) (11010)
16/08/201810:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/11/201714:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
17/11/201714:42 Tipo de petição alterado (Petição nº 619972/2017 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO) (30077)
17/11/201714:08 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 619972/2017 (85)
17/11/201711:40 Protocolizada Petição 619972/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/11/2017 (118)
17/10/201714:24 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 003909/2017-CESP (581)
13/10/201702:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2017 (300104)
06/10/201715:58 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 003911/2017-CESP (581)
06/10/201709:52 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/10/2017 (300104)
05/10/201712:26 Expedição de Ofício STJ nº 003911/2017-CESP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (60)
05/10/201712:26 Expedição de Ofício STJ nº 003909/2017-CESP ao (à)Relator do IRDR n.º 5033207-91.2016.4.04.0 - TRF da 4ª Região (60)
03/10/201717:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/10/201717:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
02/10/201705:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2017 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 02/10/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
29/09/201719:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/09/201710:21 Indeferido o pedido de UNIÃO (Publicação prevista para 02/10/2017) (30048)
28/09/201714:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
08/06/201717:48 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
08/06/201716:31 Juntada de Petição de nº 288616/2017 (85)
08/06/201712:52 Protocolizada Petição 288616/2017 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2017 (118)
08/06/201701:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2017 (300104)
02/06/201711:26 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/06/2017 (300104)
29/05/201705:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/05/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
29/05/201705:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 29/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
26/05/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/201714:52 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) Requerente (Publicação prevista para 29/05/2017) (11010)
26/05/201714:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
22/05/201719:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) (51)
22/05/201715:27 Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não foi recebida resposta ao Ofício STJ n.º 1603/2017-CESP. (581)
15/05/201701:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/05/2017 (300104)
12/05/201710:54 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/05/2017 (300104)
10/05/201708:46 Expedição de Ofício STJ nº 001603/2017-CESP ao (à)Tribunal Regional da 4ª Região (60)
09/05/201711:51 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 216427/2017 (85)
08/05/201715:31 Protocolizada Petição 216427/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2017 (118)
03/05/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/05/201705:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 03/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
02/05/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/05/201714:48 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 03/05/2017) (11010)
28/04/201716:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/04/201717:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD (51)
17/04/201717:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES (26)
11/04/201715:17 Protocolizada Petição (originária) em 11/04/2017 (118)
Decisões
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 11/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 12/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 17/08/2018)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 02/10/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 29/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
SIRDR 9(2017/0080392-8 - 03/05/2017)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0636045/2019DESIS 01/10/201901/10/2019UNIÃO
0485364/2018ParMPF30/08/201830/08/2018MPF
0619972/2017AgInt 17/11/201717/11/2017UNIÃO
0288616/2017PET 08/06/201708/06/2017UNIÃO
0216427/2017ParMPF08/05/201709/05/2017MPF
Pautas
Não há pautas.
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