Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
SLS nº 2433 / RJ (2018/0292432-6) autuado em 30/10/2018
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 08/10/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/10/2018
NÚMERO ÚNICO: 0292432-70.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00101683220188190000, 00489712120178190000, 00574466320178190000, 02037116520168190001, 101683220188190000, 2037116520168190001, 489712120178190000, 574466320178190000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/10/2020 (20:18) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
08/10/202020:18 Arquivado Definitivamente (246)
08/10/202020:18 Transitado em Julgado em 02/10/2020 (848)
01/09/202019:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 617062/2020 (Juntada automática) (85)
01/09/202019:34 Protocolizada Petição 617062/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2020 (118)
31/08/202001:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/08/2020 (300104)
31/08/202001:53 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/08/2020 (300104)
20/08/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/08/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/08/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2020 Petição Nº 689576/2018 - AgInt (92)
19/08/202018:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/08/202019:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0689576 - AgInt na SLS 2433 - Publicação prevista para 20/08/2020 (11383)
06/08/202019:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/08/202014:57 Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e não-provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 689576/2018 - AgInt na SLS 2433 (239)
05/08/202014:57 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 689576/2018 - AgInt na SLS 2433 (3001)
04/08/202017:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
04/08/202017:12 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 505332/2020 (85)
04/08/202017:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
04/08/202015:59 Protocolizada Petição 505332/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2020 (118)
03/08/202003:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 03/08/2020 (300104)
03/08/202003:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 03/08/2020 (300104)
25/06/202014:46 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 5/8/2020, às 14h (em aditamento à pauta). (581)
25/06/202006:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/202006:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/06/202005:58 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2020 (92)
24/06/202019:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202017:05 Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 689576/2018 - AgInt na SLS 2433/RJ (417)
26/11/201923:59 Retirado de pauta - Petição Nº 689576/2018 - AgInt na SLS 2433 (897)
18/11/201904:17 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/11/2019 (300104)
18/11/201904:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/11/2019 (300104)
08/11/201915:28 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/11/2019 e de término em 26/11/2019. (581)
08/11/201906:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
08/11/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/201905:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019 (92)
07/11/201918:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/11/201913:01 Incluído em pauta para 20/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 689576/2018 - AgInt na SLS 2433/RJ (417)
04/11/201904:23 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104)
04/11/201904:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2019 (300104)
25/10/201905:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
25/10/201905:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/201905:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2019 Petição Nº 124144/2019 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut na SLS 2433(2018/0292432-6 - 25/10/2019)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
24/10/201919:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/10/201919:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
23/10/201918:32 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0124144 - RtPaut na SLS 2433 - Publicação prevista para 25/10/2019 (11383)
23/10/201918:32 Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES . determinada a reinclusão do feito em pauta de julgamento virtual. (30048)
19/03/201917:56 Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 689576/2018 - AgInt na SLS 2433 (897)
12/03/201918:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
12/03/201918:34 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 124144/2019 (85)
12/03/201918:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/03/201917:33 Protocolizada Petição 124144/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 12/03/2019 (118)
11/03/201915:46 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/03/2019 e de término em 26/03/2019. (581)
11/03/201906:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2019 (92)
08/03/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/03/201915:09 Incluído em pauta para 20/03/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 689576/2018 - AgInt na SLS 2433/RJ (417)
19/12/201816:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
18/12/201818:27 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 760698/2018 (Juntada Automática) (85)
18/12/201818:27 Protocolizada Petição 760698/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2018 (118)
07/12/201801:15 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/12/2018 (300104)
07/12/201801:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/12/2018 (300104)
27/11/201817:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/201817:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/11/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/11/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/201805:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/11/2018 Petição Nº 689576/2018 - (92)
26/11/201819:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
26/11/201816:03 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 27/11/2018) (11383)
26/11/201802:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2018 (300104)
26/11/201802:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/11/2018 (300104)
23/11/201810:54 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 689576/2018 (Juntada Automática) (85)
23/11/201810:54 Protocolizada Petição 689576/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/11/2018 (118)
16/11/201805:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/11/201805:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
16/11/201805:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2018 (92)
Decisão Monocrática
SLS 2433(2018/0292432-6 - 16/11/2018)
Decisão Monocrática- Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
14/11/201819:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/11/201815:12 Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES "Na verdade, se há interesse público suscetível de ensejar maiores cuidados ou preocupações governamentais, reside ele na necessidade de preservação da empresa recuperanda, de modo a se assegurar a manutenção dos milhares de empregos diretos e indiretos ali oferecidos a brasileiros das mais diversas classes sociais, sobretudo das mais carentes. Pensar de modo diverso é, mais do que não compreender a realidade do país, compactuar com a absurda ideia dos personagens de Esopo na bela fábula da galinha dos ovos de ouro." (Publicação prevista para 16/11/2018) (30048)
13/11/201820:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
08/11/201814:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
08/11/201812:34 Juntada de Petição de nº 654100/2018 (85)
08/11/201812:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
07/11/201819:33 Protocolizada Petição 654100/2018 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2018 (118)
30/10/201817:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD (51)
30/10/201817:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
30/10/201816:45 Protocolizada Petição (originária) em 30/10/2018 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0617062/2020CieMPF01/09/202001/09/2020MPF
0505332/2020PROC 04/08/202004/08/2020OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0124144/2019RtPaut12/03/201912/03/2019AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
0760698/2018IMP 18/12/201818/12/2018OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0689576/2018AgInt 23/11/201823/11/2018AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
0654100/2018PET 07/11/201808/11/2018OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/03/201900:00Corte Especial  
26/11/201900:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso sábado, 25 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ