Superior Tribunal de Justiça
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SLS nº 2676 / RJ (2020/0054046-3) autuado em 04/03/2020
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 01/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0054046-81.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL. Ordem Urbanística.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/04/2023 (09:03) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 316113/2023
Fases
10/04/202309:03 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316113/2023 (85)
10/04/202308:53 Protocolizada Petição 316113/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023 (118)
30/03/202316:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 267455/2023 (85)
30/03/202316:03 Protocolizada Petição 267455/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2023 (118)
26/11/202219:35 Órgão julgador alterado de para CORTE ESPECIAL em 26/11/2022 (30078)
21/09/202216:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial, por unanimidade, deliberou pela suspensão do julgamento do processo, pelo prazo de 60 dias, para que o Relator conduza uma nova tentativa de conciliação entre as partes. Petição Nº 236532/2020 - AgInt na SLS 2676 (3001)
21/09/202216:17 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial, por unanimidade, deliberou pela suspensão do julgamento do processo, pelo prazo de 60 dias, para que o Relator conduza uma nova tentativa de conciliação entre as partes. Petição Nº 168710/2020 - AgInt na SLS 2676 (3001)
21/09/202216:17 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Petição Nº 236532/2020 - AgInt na SLS 2676 (272)
21/09/202216:17 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Petição Nº 168710/2020 - AgInt na SLS 2676 (272)
12/09/202213:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 21/09/2022 14:00:00 (3002)
12/09/202213:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 21/09/2022 14:00:00 (3002)
12/09/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104)
12/09/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/09/2022 (300104)
01/09/202223:35 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/09/2022 (300104)
01/09/202223:35 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/09/2022 (300104)
01/09/202215:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51)
01/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
01/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
01/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/09/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
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01/09/202205:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022 (92)
01/09/202205:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022 (92)
31/08/202220:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/202220:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/08/202216:39 Incluído em pauta para 21/09/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 168710/2020 - AgInt na SLS 2676/RJ (417)
31/08/202216:39 Incluído em pauta para 21/09/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 236532/2020 - AgInt na SLS 2676/RJ (417)
29/08/202215:46 Recebidos os autos no(a) CORTE ESPECIAL (132)
18/08/202214:42 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento. (581)
17/08/202211:02 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO AgInt 00236532/2020 nº 1008 Vl 1 (30013)
17/08/202211:01 Desentranhamento de CERTIDÃO DE JULGAMENTO AgInt 00168710/2020 nº 1006 Vl 1 (30013)
16/08/202219:56 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 689435/2022 (85)
16/08/202219:52 Protocolizada Petição 689435/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 16/08/2022 (118)
15/08/202217:41 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 681581/2022 (85)
15/08/202217:25 Protocolizada Petição 681581/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 15/08/2022 (118)
03/08/202218:06 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Petição Nº 236532/2020 - AgInt na SLS 2676 (272)
03/08/202218:06 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Francisco Falcão dando provimento ao agravo, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Laurita Vaz, e o voto do Sr. Ministro Humberto Martins negando-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Petição Nº 168710/2020 - AgInt na SLS 2676 (3001)
03/08/202218:06 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Francisco Falcão dando provimento ao agravo, no que foi acompanhado pela Sra. Ministra Laurita Vaz, e o voto do Sr. Ministro Humberto Martins negando-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Petição Nº 236532/2020 - AgInt na SLS 2676 (3001)
01/08/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104)
27/06/202216:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/08/2022 14:00:00 (3002)
27/06/202216:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 03/08/2022 14:00:00 (3002)
27/06/202214:50 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 27/06/2022 (300104)
27/06/202214:46 MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 27/06/2022 (300104)
27/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
27/06/202205:25 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
27/06/202205:25 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022 (92)
24/06/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/202216:43 Incluído em pauta para 03/08/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 236532/2020 - AgInt na SLS 2676/RJ (417)
24/06/202216:43 Incluído em pauta para 03/08/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 168710/2020 - AgInt na SLS 2676/RJ (417)
17/06/202213:11 Juntada de Certidão : Adiado o julgamento dos recursos. (581)
14/06/202218:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 509836/2022 (85)
14/06/202218:07 Protocolizada Petição 509836/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2022 (118)
06/06/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/06/2022 (300104)
06/06/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/06/2022 (300104)
06/06/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/06/2022 (300104)
06/06/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/06/2022 (300104)
03/06/202215:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/06/2022 14:00:00 (3002)
03/06/202215:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/06/2022 14:00:00 (3002)
26/05/202216:41 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/05/2022 (300104)
26/05/202216:37 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/05/2022 (300104)
26/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
26/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
26/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
26/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
26/05/202205:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2022 (92)
26/05/202205:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2022 (92)
25/05/202218:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/05/202218:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/05/202217:04 Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 168710/2020 - AgInt na SLS 2676/RJ (417)
25/05/202217:04 Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 236532/2020 - AgInt na SLS 2676/RJ (417)
20/05/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 20/05/2022 (300104)
20/05/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 20/05/2022 (300104)
20/05/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 20/05/2022 (300104)
20/05/202201:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 20/05/2022 (300104)
19/05/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/05/2022 (300104)
19/05/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/05/2022 (300104)
19/05/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/05/2022 (300104)
19/05/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 19/05/2022 (300104)
18/05/202220:36 Juntada de Certidão : : Adiado o julgamento dos agravos 168710/2020 e 236532/2020 (581)
16/05/202213:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 406129/2022 (85)
16/05/202213:30 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 406129/2022 (PETIÇÃO) ) (11383)
16/05/202210:09 Protocolizada Petição 406129/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2022 (118)
10/05/202217:47 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 10/05/2022 (300104)
10/05/202217:45 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 10/05/2022 (300104)
10/05/202216:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 18/05/2022 14:00:00 (3002)
10/05/202216:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 18/05/2022 14:00:00 (3002)
Listando as fases da data 10/04/2023 até a data 10/05/2022
página de 4 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0316113/2023PET05/04/202310/04/2023MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
0267455/2023PET30/03/202330/03/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0689435/2022MEMO16/08/202216/08/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0681581/2022MEMO15/08/202215/08/2022MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
0509836/2022PET14/06/202214/06/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0406129/2022PET16/05/202216/05/2022MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
1058187/2021PET19/11/202119/11/2021O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0778260/2021VISTA30/08/202131/08/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0737814/2021PET17/08/202118/08/2021MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
0566629/2021PET15/06/202116/06/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0524911/2021PET02/06/202102/06/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0517704/2021ManMPF01/06/202101/06/2021MPF
0517149/2021PET01/06/202101/06/2021MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
0512870/2021PET31/05/202131/05/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0045255/2021PET03/02/202104/02/2021Autos da SLS 2870
0007002/2021PET08/01/202111/01/2021MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
1045919/2020Pfrn15/12/202018/12/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0305723/2020CieMPF12/05/202012/05/2020MPF
0287422/2020IMP07/05/202007/05/2020MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
0236532/2020AgInt17/04/202017/04/2020MPF
0168710/2020AgInt24/03/202024/03/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/08/202014:00Corte Especial  
05/08/202014:00Corte Especial  
17/03/202114:00Corte Especial  
17/03/202114:00Corte Especial  
17/03/202114:00Corte Especial  
19/05/202109:00Corte Especial  
19/05/202109:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
04/05/202214:00Corte Especial  
04/05/202214:00Corte Especial  
18/05/202214:00Corte Especial  
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Impresso domingo, 19 de maio de 2024.
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