STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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SLS nº 2950 / PR (2021/0170590-0) autuado em 01/06/2021

Detalhes Fases Decisões Petições Pautas

Detalhes

PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

REQUERENTE: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ

PROCURADOR: ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO - PR085044

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO

INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

LOCALIZAÇÃO:Entrada em CORTE ESPECIAL em 19/08/2024

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:01/06/2021

NÚMERO ÚNICO: 0170590-21.2021.3.00.0000

RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL

RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO

ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Área de Preservação Permanente.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

NÚMEROS DE ORIGEM: 50232775920204047000, 50447124020204040000.

nenhum volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 19/08/2024 (17:15) RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) CORTE ESPECIAL

Fases

19/08/202417:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)

12/08/202417:27 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes acompanhando a divergência, os votos dos Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Joel Ilan Paciornik e Francisco Falcão, no mesmo sentido, e os votos dos Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, a CORTE ESPECIAL, por maioria, deu provimento ao agravo interno a fim de indeferir o pedido de suspensão de liminar e de sentença, nos termos do voto do Sr. Ministro Herman Benjamin, que lavrará o acórdão. Declararam-se aptos a votar a Sra. Ministra Maria Isabell Gallotti e os Srs. Ministros Antônio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ficaram vencidos os Srs. Ministros Humberto Martins (Relator), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

12/08/202417:27 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido a fim de indeferir o pedido de suspensão de liminar e de sentença,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (237)

07/08/202420:15 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão extraordinária da Corte Especial do dia 12/8/2024. (11383)

08/07/202402:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104)

08/07/202401:58 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104)

08/07/202401:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 08/07/2024 (300104)

05/07/202415:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 03/07/2024 (30019)

05/07/202415:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2024-CESP) (106)

01/07/202413:16 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000039-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 01/07/2024 (30019)

01/07/202413:16 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000039-2024-CESP) (106)

27/06/202415:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000038-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)

27/06/202415:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000039-2024-CESP ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60)

27/06/202411:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

27/06/202410:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

27/06/202410:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

27/06/202410:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024 (92)

26/06/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

26/06/202417:24 Incluído em pauta para 07/08/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00560698/2021 - AgInt na SLS 2950/PR (417)

24/06/202419:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 24/06/2024 (300104)

24/06/202419:56 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 24/06/2024 (300104)

24/06/202414:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51)

24/06/202414:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)

19/06/202416:52 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin dando provimento ao agravo interno, para indeferir o pedido de suspensão, o voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, no mesmo sentido, e a ratificação de voto do Sr. Ministro Relator, pediu vista o Sr. Ministro Og Fernandes e, nos termos do art. 161, § 2º, do RISTJ, foi convertido em vista coletiva. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

19/06/202416:52 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de OG FERNANDES Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (12204)

14/06/202417:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000028-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 13/06/2024 (30019)

14/06/202417:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2024-CESP) (106)

13/06/202414:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 13/06/2024 (300104)

12/06/202417:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000029-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 12/06/2024 (30019)

12/06/202417:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000029-2024-CESP) (106)

11/06/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

11/06/202405:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

11/06/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

11/06/202405:11 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024 (92)

10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

10/06/202418:12 Incluído em pauta para 19/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00560698/2021 - AgInt na SLS 2950/PR (417)

10/06/202402:47 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 10/06/2024 (300104)

10/06/202402:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 10/06/2024 (300104)

06/06/202415:24 Ato ordinatório praticado 9º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 10/6/2024, às 14h (11383)

05/06/202413:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000022-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 28/05/2024 (30019)

05/06/202413:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2024-CESP) (106)

28/05/202418:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 28/05/2024 (30019)

28/05/202418:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000024-2024-CESP) (106)

24/05/202413:35 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 05/06/2024 14:00:00. (3002)

24/05/202412:34 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 24/05/2024 (300104)

24/05/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

24/05/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

24/05/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

24/05/202405:24 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2024 (92)

23/05/202419:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

23/05/202416:51 Incluído em pauta para 05/06/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00560698/2021 - AgInt na SLS 2950/PR (417)

15/05/202417:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

15/05/202417:00 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

10/05/202414:35 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 15/05/2024 14:00:00. (3002)

17/04/202417:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

17/04/202417:36 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

15/04/202402:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104)

15/04/202402:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104)

15/04/202402:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 15/04/2024 (300104)

10/04/202416:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2024-CESP (Aditamento de Pauta) com ciente em 09/04/2024 (30019)

10/04/202416:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000012-2024-CESP) (106)

05/04/202414:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000011-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)

05/04/202414:03 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2024-CESP ao (à)ESTADO DO PARANÁ (60)

05/04/202409:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

05/04/202409:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

05/04/202409:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

05/04/202409:39 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024 (92)

04/04/202420:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

04/04/202415:58 Incluído em pauta para 17/04/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00560698/2021 - AgInt na SLS 2950/PR (417)

03/04/202417:40 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

03/04/202417:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

20/03/202414:43 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

20/03/202414:43 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

11/03/202402:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104)

11/03/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104)

11/03/202402:10 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104)

29/02/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

29/02/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

29/02/202405:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

29/02/202405:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024 (92)

28/02/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

28/02/202416:50 Incluído em pauta para 20/03/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00560698/2021 - AgInt na SLS 2950/PR (417)

07/12/202301:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104)

07/12/202301:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 07/12/2023 (300104)

06/12/202311:19 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

06/12/202311:19 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

04/12/202322:49 Ato ordinatório praticado - adiado o julgamento por indicação do Sr. Miinistro Herman Benjamin. (11383)

01/12/202309:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 01/12/2023 (300104)

27/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

27/11/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

27/11/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)

27/11/202305:19 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023 (92)

24/11/202318:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

24/11/202316:50 Incluído em pauta para 06/12/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00560698/2021 - AgInt na SLS 2950/PR (417)

23/11/202316:49 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)

23/11/202316:49 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

10/11/202314:27 Ato ordinatório praticado 18ª Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 23/11/2023, às 13h59. (11383)

09/11/202314:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (3001)

09/11/202314:27 Adiado o julgamento Petição Nº 560698/2021 - AgInt na SLS 2950 (12106)

09/11/202309:43 Ato ordinatório praticado - adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin (11383)

Listando as fases da data 19/08/2024 até a data 09/11/2023

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Decisões

SLS 2950(2021/0170590-0 - 20/04/2022)