Superior Tribunal de Justiça
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SLS nº 2992 / PR (2021/0285900-3) autuado em 01/09/2021
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 23/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:01/09/2021
NÚMERO ÚNICO: 0285900-75.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO AMBIENTAL, Mineração. Serviços, Concessão / Permissão / Autorização. Atos Administrativos, Infração Administrativa, Interdição. Atos Administrativos, Licenças.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/03/2022 (18:05) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
23/03/202218:05 Arquivado Definitivamente (246)
23/03/202218:05 Transitado em Julgado em 22/03/2022 (848)
07/03/202202:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2022 (300104)
07/03/202202:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2022 (300104)
07/03/202202:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2022 (300104)
03/03/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/03/2022 (300104)
03/03/202201:02 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/03/2022 (300104)
03/03/202201:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/03/2022 (300104)
24/02/202220:00 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117372/2022 (85)
24/02/202219:48 Protocolizada Petição 117372/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022 (118)
24/02/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/02/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
24/02/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
24/02/202205:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2022 Petição Nº 836652/2021 - AgInt (92)
23/02/202220:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/02/202217:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0836652 - AgInt na SLS 2992 - Publicação prevista para 24/02/2022 (11383)
22/02/202223:59 Conhecido o recurso de PEDREIRA BRITAFOZ LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00836652/2021 - AgInt na SLS 2992/PR (239)
21/02/202214:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
21/02/202205:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/02/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
21/02/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
21/02/202205:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022 Petição Nº 69213/2022 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
18/02/202219:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/02/202219:50 Indeferido o pedido de PEDREIRA BRITAFOZ LTDA (30048)
17/02/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0069213 - RtPaut na SLS 2992 - Publicação prevista para 21/02/2022 (11383)
17/02/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2022 (300104)
17/02/202201:01 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2022 (300104)
17/02/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2022 (300104)
10/02/202220:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 69213/2022 (85)
10/02/202218:53 Protocolizada Petição 69213/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 10/02/2022 (118)
07/02/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
07/02/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/02/202205:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022 (92)
04/02/202219:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/02/202217:45 Incluído em pauta para 16/02/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 836652/2021 - AgInt na SLS 2992/PR (417)
22/11/202117:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
22/11/202114:48 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/10/2021 e término em 19/11/2021 o prazo para AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO apresentar resposta à petição n. 836652/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 781. (581)
22/11/202114:48 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/10/2021 e término em 19/11/2021 o prazo para INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE apresentar resposta à petição n. 836652/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 781. (581)
22/11/202114:48 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/10/2021 e término em 19/11/2021 o prazo para INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 836652/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 781. (581)
22/11/202114:48 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/10/2021 e término em 19/11/2021 o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 836652/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 781. (581)
08/11/202114:15 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2021 e término em 05/11/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU apresentar resposta à petição n. 836652/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 781. (581)
13/10/202114:10 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/09/2021 e término em 11/10/2021 o prazo para CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL B apresentar resposta à petição n. 836652/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 781. (581)
05/10/202111:41 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 892206/2021 (85)
05/10/202111:28 Protocolizada Petição 892206/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2021 (118)
30/09/202101:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/09/2021 (300104)
30/09/202101:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/09/2021 (300104)
30/09/202101:12 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 30/09/2021 (300104)
20/09/202116:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) na fluência do prazo para impugnação ao Agint. (51)
20/09/202115:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 843923/2021 (85)
20/09/202115:51 Protocolizada Petição 843923/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2021 (118)
20/09/202106:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/202106:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
20/09/202106:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/09/202105:47 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2021 Petição Nº 836652/2021 - (92)
20/09/202102:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
20/09/202102:18 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
20/09/202102:08 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/09/2021 (300104)
17/09/202119:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
16/09/202119:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 836652/2021. Publicação prevista para 20/09/2021) (11383)
16/09/202119:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 836652/2021 (85)
16/09/202119:15 Protocolizada Petição 836652/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2021 (118)
10/09/202108:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 816744/2021 (85)
10/09/202107:52 Protocolizada Petição 816744/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021 (118)
09/09/202106:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/09/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
09/09/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
09/09/202105:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021 (92)
Decisão Monocrática
08/09/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/09/202112:30 Indeferido o pedido de PEDREIRA BRITAFOZ LTDA (30048)
06/09/202112:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021 (11383)
01/09/202116:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
01/09/202116:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
01/09/202114:55 Protocolizada Petição (originária) em 01/09/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0117372/2022CieMPF24/02/202224/02/2022MPF
0069213/2022RtPaut10/02/202210/02/2022PEDREIRA BRITAFOZ LTDA
0892206/2021IMP 05/10/202105/10/2021MPF
0843923/2021PET 20/09/202120/09/2021PEDREIRA BRITAFOZ LTDA
0836652/2021AgInt 16/09/202116/09/2021PEDREIRA BRITAFOZ LTDA
0816744/2021CieMPF09/09/202110/09/2021MPF
Pautas
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Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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22/02/202200:00Corte Especial  
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