Superior Tribunal de Justiça
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SLS nº 3013 / PA (2021/0340454-8) autuado em 21/10/2021
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 09/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/10/2021
NÚMERO ÚNICO: 0340454-57.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Concessão / Permissão / Autorização.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 08111678220218140000, 08586022220218140301, 8111678220218140000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/06/2022 (13:55) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
09/06/202213:55 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
09/06/202213:54 Transitado em Julgado em 07/06/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/04/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/04/202201:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/04/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/04/202205:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/04/202205:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/04/202205:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2022 Petição Nº 1045577/2021 - AgInt (92)
08/04/202218:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/04/202217:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1045577 - AgInt na SLS 3013 - Publicação prevista para 11/04/2022 (11383)
28/03/202203:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/03/202203:24 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/03/202218:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (acórdão pendente de publicação) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
18/03/202206:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202206:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202205:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022 Petição Nº 170789/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET na SLS 3013(2021/0340454-8 - 18/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
17/03/202222:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202219:28 Expedição de Ofício nº 003105/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221662247 - cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/03/202219:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0170789 - PET na SLS 3013 - Publicação prevista para 18/03/2022 (11383)
17/03/202219:10 Deferido o pedido de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD - Petição Nº 2022/00170789 - PET na SLS 3013 (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
16/03/202215:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
16/03/202210:50 Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 1045577/2021 - AgInt na SLS 3013 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
16/03/202210:50 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 1045577/2021 - AgInt na SLS 3013 (3001)
14/03/202219:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170789/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202219:40 Protocolizada Petição 170789/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/03/202201:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202201:59 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/202205:46 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2022 (92)
23/02/202220:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/202217:14 Incluído em pauta para 16/03/2022 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 1045577/2021 - AgInt na SLS 3013/PA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/11/202104:10 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202102:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/11/202115:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/11/202122:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1073865/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/11/202121:57 Protocolizada Petição 1073865/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/11/202108:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/11/202106:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/11/202105:58 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2021 Petição Nº 1045577/2021 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt na SLS 3013(2021/0340454-8 - 19/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
18/11/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1045577 - AgInt na SLS 3013 - Publicação prevista para 19/11/2021 (11383)
18/11/202118:10 Indeferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - Petição Nº 2021/01045577 - AgInt na SLS 3013 (30048)
17/11/202106:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/11/202105:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2021 Petição Nº 1045577/2021 - (92)
16/11/202119:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/11/202114:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno na fluência do prazo para impugnação, com pedido de efeito suspensivo (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/11/202112:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1045577/2021. Publicação prevista para 17/11/2021) (11383)
16/11/202112:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1045577/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202112:02 Protocolizada Petição 1045577/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/202103:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/11/202103:00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/202106:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202106:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/10/202105:53 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
SLS 3013(2021/0340454-8 - 28/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
27/10/202121:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/10/202114:28 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl. 706, foi enviado nesta data ao e-mail indicado ([email protected]) o arquivo digital da decisão de fls. 699/703, restando o(a) Advogado(a), Dr(a). Guilherme Coelho, e-STJ 172, inscrito(a) na OAB/DF, sob o nº 33.133, intimado(a) da decisão que deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0811167-82.2021.8.14.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, até o julgamento de mérito da ação principal, com publicação prevista para 28/10/2021, a partir de hoje para todos os fins e efeitos. (581)
27/10/202112:56 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 963969/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/10/202112:52 Protocolizada Petição 963969/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/10/202120:24 Expedição de Ofício nº 011791/2021-CPDP ao (à)Desembargadora Ezilda Pastana Mutran - TJ/PA comunicando decisão via e-mail: '[email protected]' (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/10/202119:51 Expedição de Ofício nº 011791/2021-CPDP ao (à)Desembargadora Ezilda Pastana Mutran - TJ/PA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211583660 - cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/10/202119:46 Expedição de Ofício nº 011790/2021-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211583645 - cópia juntada). (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/10/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021 (11383)
26/10/202119:30 Julgado procedente o pedido de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD (219)
21/10/202114:44 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/10/202114:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/10/202114:05 Classe Processual alterada para SLS (Classe anterior: SS 3344) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
21/10/202113:59 Classe Processual alterada para SS (Classe anterior: SLS 3012) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
21/10/202113:33 Protocolizada Petição (originária) em 21/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0170789/2022PET14/03/202214/03/2022COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
1073865/2021IMP24/11/202124/11/2021COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
1045577/2021AgInt16/11/202116/11/2021ESTADO DO PARÁ
0963969/2021PET27/10/202127/10/2021COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
16/03/202209:00Corte Especial  
16/03/202209:00Corte Especial  
16/03/202209:00Corte Especial  
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Impresso terça-feira, 03 de dezembro de 2024.
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