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SLS nº 3049 / RJ (2021/0409063-0) autuado em 28/12/2021
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO em 29/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/12/2021
NÚMERO ÚNICO: 0409063-92.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO(S): DIREITO À EDUCAÇÃO, Educação Básica, Educação Infantil - Creche.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/05/2022 (01:03) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) EMENTA / ACORDÃO EM 12/05/2022
Fases
12/05/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2022 (300104)
12/05/202201:03 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/05/2022 (300104)
06/05/202206:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376587/2022 (85)
06/05/202200:27 Protocolizada Petição 376587/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022 (118)
02/05/202219:58 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/05/2022 (300104)
02/05/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/202205:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
02/05/202205:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
02/05/202205:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2022 Petição Nº 10683/2022 - AgInt (92)
29/04/202218:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/04/202215:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0010683 - AgInt na SLS 3049 - Publicação prevista para 02/05/2022 (11383)
29/04/202201:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)
29/04/202201:13 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2022 (300104)
26/04/202223:59 Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00010683/2022 - AgInt na SLS 3049/RJ (239)
25/04/202209:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331371/2022 (85)
25/04/202209:37 Protocolizada Petição 331371/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2022 (118)
19/04/202215:23 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2022 (300104)
19/04/202213:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
19/04/202213:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual - 20/04/2022) (123)
19/04/202213:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/04/202212:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
19/04/202212:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
19/04/202212:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022 Petição Nº 266868/2022 - Adia (92)
Decisão Monocrática
18/04/202219:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/04/202217:30 Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Petição Nº 2022/00266868 - Adia na SLS 3049 (30048)
18/04/202217:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0266868 - Adia na SLS 3049 - Publicação prevista para 19/04/2022 (11383)
18/04/202202:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/04/2022 (300104)
08/04/202213:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 266868/2022 (85)
08/04/202212:56 Protocolizada Petição 266868/2022 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 08/04/2022 (118)
06/04/202217:52 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 06/04/2022 (300104)
06/04/202210:42 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 06/04/2022 (300104)
06/04/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/04/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
06/04/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
06/04/202205:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022 (92)
05/04/202218:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/04/202214:52 Incluído em pauta para 20/04/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 10683/2022 - AgInt na SLS 3049/RJ (417)
17/03/202220:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
17/03/202217:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184608/2022 (85)
17/03/202217:00 Protocolizada Petição 184608/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2022 (118)
11/02/202203:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 11/02/2022 (300104)
11/02/202201:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202201:23 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
04/02/202216:42 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/02/2022 (300104)
03/02/202210:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40250/2022 (85)
03/02/202209:42 Protocolizada Petição 40250/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2022 (118)
01/02/202206:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202206:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
01/02/202205:37 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 10683/2022 - (92)
31/01/202222:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
19/01/202214:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 10683/2022. Publicação prevista para 01/02/2022) (11383)
17/01/202212:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 10683/2022 (85)
17/01/202211:56 Protocolizada Petição 10683/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/01/2022 (118)
14/01/202210:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) com petição /OFSTF (51)
13/01/202218:01 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 9172/2022 (85)
13/01/202218:00 Protocolizada Petição 9172/2022 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/01/2022 (118)
06/01/202215:01 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1539/2022 (85)
06/01/202214:58 Protocolizada Petição 1539/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 06/01/2022 (118)
05/01/202215:16 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1161/2022 (85)
05/01/202215:14 Protocolizada Petição 1161/2022 (OF - OFÍCIO) em 05/01/2022 (118)
03/01/202217:54 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/01/2022 (300104)
03/01/202214:26 Expedição de Ofício nº 000001/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (via malote digital - Código de rastreabilidade: 30020221622836) - cópia juntada (60)
03/01/202205:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/01/202205:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (300105)
03/01/202205:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
03/01/202205:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2022 (92)
Decisão Monocrática
31/12/202113:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
31/12/202113:14 Juntada de Certidão : Certifico que a decisão deferitória do pedido de suspensão foi comunicada ao TJRJ nesta data (via MALOTE DIGITAL - código de rastreabilidade 30020211622806) (581)
31/12/202110:10 Deferido o pedido de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (12444)
31/12/202110:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2022 (11383)
28/12/202116:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
28/12/202116:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
28/12/202114:42 Protocolizada Petição (originária) em 28/12/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0376587/2022CieMPF06/05/202206/05/2022MPF
0331371/2022CieMPF25/04/202225/04/2022MPF
0266868/2022Adia 08/04/202208/04/2022DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0184608/2022IMP 17/03/202217/03/2022MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
0040250/2022CieMPF03/02/202203/02/2022MPF
0010683/2022AgInt 17/01/202217/01/2022DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0009172/2022OfSTF 13/01/202213/01/2022NR 92/22 STF (MALOTE DIGITAL)
0001539/2022DOC 06/01/202206/01/2022DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0001161/2022OF 05/01/202205/01/2022NR 2/22 TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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26/04/202200:00Corte Especial  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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