Superior Tribunal de Justiça
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SLS nº 3051 / MA (2022/0000410-9) autuado em 05/01/2022
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 08/04/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/01/2022
NÚMERO ÚNICO: 0000410-35.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Limitações ao Poder de Tributar, Imunidade, Entidades Sem Fins Lucrativos. Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/04/2022 (08:34) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
08/04/202208:34 Arquivado Definitivamente (246)
08/04/202208:34 Transitado em Julgado em 08/04/2022 (848)
28/03/202217:48 Juntada de Certidão : Certifico, considerando a alteração do tipo de petição, fica sem efeito a Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt, referente à Petição n. 2022/00049929 e considerada publicada em 08 de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006. (581)
28/03/202217:43 Tipo de petição alterado (Petição nº 49929/2022 alterada de AgInt - AGRAVO INTERNO para RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) (30077)
21/02/202201:44 MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2022 (300104)
21/02/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2022 (300104)
18/02/202201:35 MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/02/2022 (300104)
18/02/202201:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/02/2022 (300104)
15/02/202216:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80962/2022 (85)
15/02/202216:40 Protocolizada Petição 80962/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022 (118)
11/02/202201:41 MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202201:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
09/02/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (300105)
09/02/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/02/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022 Petição Nº 49929/2022 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
08/02/202219:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/02/202218:31 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl.1226/1227, foi enviado nesta data ao e-mail indicado ([email protected]) o arquivo digital da decisão de fls. 1218-1220, restando o Advogado, Dr. Rafael Henrique de Melo Lima, (e-STJ 217), inscrito na OAB/DF, sob o nº 20298, intimado da decisão que deferiu o pedido de reconsideração para não conhecer do pedido de liminar e de sentença apresentado pelo Município de São Luiz (MA), com publicação prevista para 09 de fevereiro de 2022, a partir de hoje para todos os fins e efeitos. (581)
08/02/202215:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 58228/2022 (85)
08/02/202215:05 Protocolizada Petição 58228/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2022 (118)
08/02/202211:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 57344/2022 (85)
08/02/202211:31 Protocolizada Petição 57344/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2022 (118)
08/02/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (300105)
08/02/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202205:23 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/02/2022 Petição Nº 49929/2022 - (92)
07/02/202220:51 Expedição de Ofício nº 000759/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luis - MA comunicando decisão (via malote digital - Código de rastreabilidade: 30020221636731) - cópia juntada (60)
07/02/202220:51 Expedição de Ofício nº 000758/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão (via malote digital - Código de rastreabilidade: 30020221636727) - cópia juntada (60)
07/02/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0049929 - AgInt na SLS 3051 - Publicação prevista para 09/02/2022 (11383)
07/02/202220:10 Deferido o pedido de CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - Petição Nº 2022/00049929 - AgInt na SLS 3051 (12444)
07/02/202219:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/02/202211:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno às fls. 1201/1216, na fluência do prazo para apresentação da IMP. (51)
07/02/202209:16 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 49929/2022. Publicação prevista para 08/02/2022) (11383)
04/02/202221:36 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 49929/2022 (85)
04/02/202221:34 Protocolizada Petição 49929/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2022 (118)
04/02/202217:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
28/01/202216:39 Expedição de Ofício nº 6/2022 Vice-Presidência ao (à)Supremo Tribunal federal, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020221631040 (60)
28/01/202215:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
28/01/202209:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26957/2022 (85)
28/01/202209:28 Protocolizada Petição 26957/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2022 (118)
27/01/202212:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Vice-Presidente no exercício da Presidência) (Ofício STJ Urgente solicitando informações às fls. 1168/1194) (51)
26/01/202222:51 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 25013/2022 (85)
26/01/202222:49 Protocolizada Petição 25013/2022 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 26/01/2022 (118)
12/01/202205:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (300105)
12/01/202205:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/01/202205:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2022 (92)
Decisão Monocrática
11/01/202219:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/01/202214:40 Expedição de Ofício nº 000040/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luis - MA comunicando decisão via e-mail: '[email protected]' - cópia juntada (60)
11/01/202214:40 Expedição de Ofício nº 000039/2022-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão comunicando decisão via e-mails: '[email protected]'; '[email protected]' - cópia juntada (60)
11/01/202211:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2022 (11383)
11/01/202211:30 Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE SAO LUIS (219)
06/01/202206:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1353/2022 (85)
05/01/202223:46 Protocolizada Petição 1353/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/01/2022 (118)
05/01/202210:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
05/01/202210:45 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
05/01/202208:52 Protocolizada Petição (originária) em 05/01/2022 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0080962/2022CieMPF15/02/202215/02/2022MPF
0058228/2022PET08/02/202208/02/2022CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
0057344/2022PET08/02/202208/02/2022CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
0049929/2022RCD04/02/202204/02/2022CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
0026957/2022CieMPF28/01/202228/01/2022MPF
0025013/2022OfSTF26/01/202226/01/2022NR 471/22 STF (MALOTE DIGITAL)
0001353/2022IMP05/01/202206/01/2022CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
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