STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA

REQUERENTE:DISTRITO FEDERAL

PROCURADOR:CLÁUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF010263

PROCURADOR:MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF012523

PROCURADOR:DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF026871

PROCURADOR:IDENILSON LIMA DA SILVA E OUTRO(S) - DF032297

REQUERIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INTERES. :FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL

INTERES. :PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF

INTERES. :ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL

ADVOGADO:ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF041036

LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRESIDÊNCIA em 17/05/2022

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:25/04/2022

NÚMERO ÚNICO: 0116266-47.2022.3.00.0000

RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL

RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO

ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Fiscalização.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

NÚMEROS DE ORIGEM: 07077532920228070000, 07102128120218070018, 07119701820228070000, 7077532920228070000, 7102128120218070018, 7119701820228070000.

nenhum volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 19/05/2022 (01:20) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 19/05/2022

Fases

19/05/202201:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/05/2022 (300104)

18/05/202206:40 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/05/2022 (300104)

18/05/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

18/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)

18/05/202205:13 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2022 Petição Nº 409350/2022 - (92)

17/05/202218:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)

17/05/202210:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 409350/2022. Publicação prevista para 18/05/2022) (11383)

17/05/202207:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno c/c pedido liminar e de retratação (na fluência do prazo para impugnação do Agravo Interno) (51)

17/05/202207:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 409350/2022 (85)

17/05/202207:06 Protocolizada Petição 409350/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2022 (118)

12/05/202218:33 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399495/2022 (85)

12/05/202218:17 Protocolizada Petição 399495/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2022 (118)

09/05/202206:47 PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)

09/05/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

09/05/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (300105)

09/05/202205:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022 (92)

Decisão Monocrática

SLS 3102(2022/0116266-3 - 09/05/2022)

Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS

06/05/202218:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

06/05/202215:10 Expedição de Ofício nº 005355/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221693304 - cópia juntada). (60)

06/05/202214:34 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl. 183, foi enviado nesta data ao e-mail indicado (idenilson.silva@pg.df.gov.br) o arquivo digital da decisão de fls. 175/181, restando o DISTRITO FEDERAL, por meio de seu procurador, Dr. IDENILSON LIMA DA SILVA, inscrito na OAB/DF sob o nº 32.297, intimado da decisão que deferiu o pedido para sustar os efeitos da decisão proferida na Ação Civil Pública n. 0710212-81.2021.8.07.0018, a qual foi mantida no Agravo de Instrumento n. 0707753-29.2022.8.07.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, até o trânsito em julgado do mérito da ação principal. (581)

06/05/202214:06 Expedição de Ofício nº 005350/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221693218 - cópia juntada). (60)

06/05/202213:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 377934/2022 (85)

06/05/202213:49 Protocolizada Petição 377934/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2022 (118)

06/05/202213:38 Expedição de Ofício nº 005347/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221693178 - cópia juntada). (60)

06/05/202213:10 Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL (12444)

06/05/202213:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022 (11383)

26/04/202208:11 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)

26/04/202208:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)

25/04/202219:06 Protocolizada Petição (originária) em 25/04/2022 (118)

Decisões

SLS 3102(2022/0116266-3 - 09/05/2022)

Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0409350/2022AgInt 16/05/202217/05/2022TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

0399495/2022CieMPF12/05/202212/05/2022MPF

0377934/2022Cienc 06/05/202206/05/2022DISTRITO FEDERAL

Pautas

Não há pautas.

Consulta Processual

Login