Superior Tribunal de Justiça
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SS nº 3402 / DF (2022/0202905-3) autuado em 30/06/2022
Detalhes
PROCESSO:SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 26/07/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0202905-68.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 10225633420224010000, 10401289320224013400.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/07/2023 (14:12) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
26/07/202314:12 Arquivado Definitivamente (246)
11/07/202308:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com petição (OF) às e-STJ fls. 350/363 (51)
10/07/202313:12 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram desarquivados nesta data para dar ciência à Exma. Sra. Ministra PRESIDENTE DO STJ da Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Néviton Guedes, Corregedor-Regional, nos autos do Processo n. 0000104-98.2023.2.00.0490, Pedido de Providências (1199), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Corregedoria Regional (e-STJ fls. 350/363). (581)
10/07/202313:00 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 678891/2023 (85)
10/07/202313:00 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 678883/2023 (85)
10/07/202311:41 Protocolizada Petição 678891/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/07/2023 (118)
10/07/202311:41 Protocolizada Petição 678883/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/07/2023 (118)
23/05/202316:31 Arquivado Definitivamente (246)
23/05/202316:31 Transitado em Julgado em 23/05/2023 (848)
08/05/202302:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/05/2023 (300104)
08/05/202302:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/05/2023 (300104)
03/05/202314:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401589/2023 (85)
03/05/202314:19 Protocolizada Petição 401589/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023 (118)
28/04/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/04/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/04/202305:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2023 Petição Nº 723061/2022 - AgInt (92)
27/04/202318:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/04/202317:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0723061 - AgInt na SS 3402 - Publicação prevista para 28/04/2023 (11383)
27/04/202314:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
25/04/202323:59 Conhecido o recurso de e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00723061/2022 - AgInt na SS 3402/DF (239)
10/04/202302:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/04/2023 (300104)
10/04/202302:11 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/04/2023 (300104)
30/03/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
30/03/202305:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023 (92)
29/03/202319:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/03/202316:49 Incluído em pauta para 19/04/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723061/2022 - AgInt na SS 3402/DF (417)
23/03/202301:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/03/2023 (300104)
23/03/202301:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/03/2023 (300104)
22/03/202316:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 229069/2023 (85)
22/03/202316:44 Protocolizada Petição 229069/2023 (OF - OFÍCIO) em 22/03/2023 (118)
13/03/202320:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
13/03/202318:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 181905/2023 (85)
13/03/202318:25 Protocolizada Petição 181905/2023 (OF - OFÍCIO) em 13/03/2023 (118)
13/03/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/03/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
13/03/202305:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023 (92)
Decisão Monocrática
SS 3402(2022/0202905-3 - 13/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
10/03/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/03/202312:34 Expedição de Ofício nº 002241/2023-CPDP ao (à)Corregedor-Geral da Justiça Federal solicitando informações (malote digital) (60)
09/03/202321:20 Determinada Requisição de Informações (11020)
09/03/202321:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023 (11383)
07/03/202320:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
07/03/202320:31 Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para informações solicitadas. (581)
17/02/202301:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2023 (300104)
17/02/202301:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2023 (300104)
07/02/202312:17 Expedição de Ofício nº 000796/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal solicitando informações EXPEDIDO POR E-MAIL (60)
07/02/202305:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/02/202305:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/02/202305:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 (92)
Decisão Monocrática
SS 3402(2022/0202905-3 - 07/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
06/02/202320:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/02/202317:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023 (11383)
06/02/202317:31 Determinada Requisição de Informações (11020)
02/02/202320:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
02/02/202320:06 Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para informações solicitadas. (581)
09/12/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2022 (300104)
09/12/202201:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/12/2022 (300104)
28/11/202207:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1101499/2022 (85)
28/11/202207:32 Protocolizada Petição 1101499/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2022 (118)
28/11/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/11/202205:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
28/11/202205:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
SS 3402(2022/0202905-3 - 28/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
28/11/202202:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
28/11/202201:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2022 (300104)
25/11/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/11/202209:49 Expedição de Ofício nº 015707/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal solicitando informações (60)
24/11/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022 (11383)
24/11/202216:50 Determinada Requisição de Informações (11020)
23/11/202208:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) (51)
22/11/202214:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1078777/2022 (85)
22/11/202214:24 Protocolizada Petição 1078777/2022 (OF - OFÍCIO) em 22/11/2022 (118)
17/11/202216:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1064337/2022 (85)
17/11/202216:32 Protocolizada Petição 1064337/2022 (OF - OFÍCIO) em 17/11/2022 (118)
17/11/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/11/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
17/11/202205:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
SS 3402(2022/0202905-3 - 17/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
16/11/202219:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/11/202220:46 Expedição de Ofício nº 015247/2022-CPDP ao (à)Desembargador Federal Souza Prudente solicitando informações (via malote digital) - cópia juntada (60)
14/11/202220:01 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022 (11383)
14/11/202220:01 Determinada Requisição de Informações (11020)
10/11/202220:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com certidão CPDP à fl. 220. (51)
10/11/202220:05 Juntada de Certidão : Certifico, considerando Ofício expedido solicitando informações inserto à fl. 209, que transcorreu o prazo aberto para informação. (581)
20/10/202201:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2022 (300104)
20/10/202201:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2022 (300104)
17/10/202215:16 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 948532/2022 (85)
17/10/202215:10 Protocolizada Petição 948532/2022 (OF - OFÍCIO) em 17/10/2022 (118)
10/10/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/10/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
10/10/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
SS 3402(2022/0202905-3 - 10/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
07/10/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/10/202216:54 Expedição de Ofício nº 013601/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando informações (60)
07/10/202215:30 Determinada Requisição de Informações (11020)
07/10/202215:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022 (11383)
05/09/202202:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/09/2022 (300104)
05/09/202201:51 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/09/2022 (300104)
31/08/202212:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com agravo interno e impugnação (51)
31/08/202212:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 749903/2022 (85)
31/08/202212:23 Protocolizada Petição 749903/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2022 (118)
29/08/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/08/2022 (300104)
29/08/202201:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/08/2022 (300104)
26/08/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Listando as fases da data 26/07/2023 até a data 26/08/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0678891/2023OF 10/07/202310/07/2023S/NR TRF 1A REGIAO (EMAIL)
0678883/2023DOC 10/07/202310/07/2023P/ TRF 1A REGIAO (EMAIL)
0401589/2023CieMPF03/05/202303/05/2023MPF
0229069/2023OF 22/03/202322/03/2023NR 440524/23 CJF (MALOTE DIGITAL)
0181905/2023OF 13/03/202313/03/2023NR 174/23 JF 1A VARA CIVEL DE BRASILIA SJ DF (MALOTE DIGITAL)
1101499/2022PET 28/11/202228/11/2022GERMANA DE VASCONCELLOS ALVES CARVALHO
1078777/2022OF 22/11/202222/11/2022NR 76/22 TRF DA 1A REGIÃO (EMAIL)
1064337/2022OF 17/11/202217/11/2022NR 3001/22 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0948532/2022OF 17/10/202217/10/2022NR 2761/22 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0749903/2022IMP 31/08/202231/08/2022AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
0723061/2022AgInt 24/08/202224/08/2022GERMANA DE VASCONCELLOS ALVES CARVALHO
0596109/2022CieMPF14/07/202214/07/2022MPF
0592032/2022EDcl 11/07/202211/07/2022GERMANA DE VASCONCELLOS ALVES CARVALHO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/04/202300:00Corte Especial  
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Impresso sábado, 09 de dezembro de 2023.
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