RELATOR(A):Min. PRESIDENTE DO STJ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO:DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S):DIREITO TRIBUTÁRIO, Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Compensação.Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/06/202310:02Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
09/06/202310:02Transitado em Julgado em 09/06/2023
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/05/202301:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/05/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/04/202320:41Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 382828/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/04/202319:23Protocolizada Petição 382828/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
25/04/202309:39PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/04/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/04/202305:23Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:23Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/04/202305:14Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2023 Petição Nº 896598/2022 - AgInt no AgInt na
(92)
24/04/202319:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/04/202315:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0896598 - AgInt no AgInt na SS 3408 - Publicação prevista para 25/04/2023
(11383)
21/03/202318:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
(132)
20/03/202321:24Expedição de Ofício STJ nº 000189/2023-CESP ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Capital - Campo Grande - MS comunicando decisão
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/03/202321:24Expedição de Ofício STJ nº 000175/2023-CESP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/03/202318:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator para acórdão)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/03/202300:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
(132)
17/03/202301:00MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 17/03/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202317:03Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: HUMBERTO MARTINS Petição Nº896598/2022 - AgInt no AgInt na SS SS 3408
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
15/03/202317:03Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, deu provimento ao agravo para deferir o pedido suspensivo, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins. Vencida a Sra. Ministra Relatora, que negou provimento ao agravo.
Petição Nº896598/2022 - AgInt no AgInt na SS SS 3408
(3001)
07/03/202312:24PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Aditamento de Pauta em 07/03/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/03/202305:40Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202305:39Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/03/202305:38Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2023
(92)
06/03/202318:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/03/202317:05Incluído em pauta para 15/03/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00896598/2022 - AgInt no AgInt na SS 3408/MS
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
01/03/202320:03Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.
(581)
15/02/202318:44Juntada de Certidão : Adiado o julgamento.
(581)
31/01/202302:32MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 31/01/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/202216:53PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/12/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/12/202205:40Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202205:40Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/12/202205:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022
(92)
15/12/202219:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/12/202216:00Incluído em pauta para 15/02/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00896598/2022 - AgInt no AgInt na SS 3408/MS
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
13/12/202223:59Retirado de pauta - Petição N° 00896598/2022 - AgInt no AgInt na SS 3408/MS
(897)Resumo em texto simplificado:O processo não será julgado na data prevista.
09/12/202201:10MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/12/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/12/202215:31Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1127955/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/12/202215:20Protocolizada Petição 1127955/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/12/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/11/202209:47PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 28/11/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202205:33Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202205:31Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202205:17Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022
(92)
25/11/202219:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202216:36Incluído em pauta para 07/12/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00896598/2022 - AgInt no AgInt na SS 3408/MS
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
28/10/202219:21Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com agravo interno e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/10/202219:06Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 991462/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/10/202219:02Protocolizada Petição 991462/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/10/202202:01MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202201:11MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202205:45Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202205:24Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2022 Petição Nº 896598/2022 -
(92)
05/10/202218:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202218:41Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898808/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/10/202218:33Protocolizada Petição 898808/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/10/202213:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 896598/2022. Publicação prevista para 06/10/2022)
(11383)
05/10/202213:11Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 896598/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/10/202213:08Protocolizada Petição 896598/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/10/202208:39PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/10/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202205:43Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202205:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/202219:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/10/202207:33Expedição de Ofício nº 013376/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL comunicando decisão enviado via malote digital (código de rastreabilidade; 30020221839554- cópia juntada)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/10/202212:50Deferido o pedido de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A para reconsiderar a decisão agravada e indeferir o pedido de suspensão.
(12444)Resumo em texto simplificado:O pedido foi aceito.
01/10/202212:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0701541 - AgInt na SS 3408 - Publicação prevista para 04/10/2022
(11383)
01/09/202201:31MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 01/09/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/202209:27Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com agravo interno e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202206:01Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 734353/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/08/202202:23Protocolizada Petição 734353/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
23/08/202221:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717814/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/08/202220:54Protocolizada Petição 717814/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/08/202209:14PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/08/202205:59Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202205:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/08/202205:27Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/08/2022 Petição Nº 701541/2022 -
(92)
19/08/202219:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/08/202213:15Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 701541/2022. Publicação prevista para 22/08/2022)
(11383)
19/08/202211:31Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 701541/2022
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/08/202211:27Protocolizada Petição 701541/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/08/202202:37MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/07/202214:20Expedição de Ofício nº 009331/2022-CPDP ao (à)Juiz(a) Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande/MS comunicando decisão via Malote Digital (Código de rastreabilidade: 30020221761880) - cópia juntada
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/07/202212:29PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/07/2022
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/07/202205:02Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/07/202205:02Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/07/202205:02Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2022
(92)
21/07/202221:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/07/202219:25Expedição de Ofício nº 009329/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221761670 - cópia juntada).
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
21/07/202218:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2022
(11383)
21/07/202218:40Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
(12444)Resumo em texto simplificado:O pedido foi aceito.
20/07/202217:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/07/202217:15Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
20/07/202216:31Protocolizada Petição (originária) em 20/07/2022
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.