Superior Tribunal de Justiça
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TutCautAnt nº 372 / SP (2024/0049131-6) autuado em 21/02/2024
Detalhes
PROCESSO:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 08/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/02/2024
NÚMERO ÚNICO: 0049131-47.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência. Processo e Procedimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Efeito Suspensivo a Recurso. Empresas, Recuperação judicial e Falência, Convolação de recuperação judicial em falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00273843120208160100, 00603268720188260100, 21914546920228260000, 21937742920218260000, 22280808720228260000, 22802815620228260000, 273843120208160100, 603268720188260100.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/08/2024 (02:19) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA IMPUGNAÇÃO DO AGRAVO INTERNO (AGINT) EM 12/08/2024
Fases
12/08/202402:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/08/202421:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/08/202420:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 659574/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/08/202420:05 Protocolizada Petição 659574/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/07/202405:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
31/07/202405:05 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/07/2024 Petição Nº 626384/2024 - (92)
30/07/202417:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/07/202418:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 626384/2024. Publicação prevista para 31/07/2024) (11383)
29/07/202417:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 626384/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/07/202417:24 Protocolizada Petição 626384/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/202420:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487505/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/06/202420:33 Protocolizada Petição 487505/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/06/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/06/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024 Petição Nº 237476/2024 - AgInt na PET na (92)
Decisão Monocrática
AgInt na PET na TutCautAnt 372(2024/0049131-6 - 11/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
10/06/202418:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202417:59 Expedição de Ofício nº 007762/2024-CPPR ao (à)Desembargador Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/06/202417:59 Expedição de Ofício nº 007766/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/06/202417:21 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0237476 - AgInt na PET na TutCautAnt 372 - Publicação prevista para 11/06/2024 (11383)
10/06/202417:21 Conhecido o recurso de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO e provido - Petição Nº 2024/00237476 - AgInt na PET TutCautAnt 372 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
07/06/202414:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 472590/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/202408:32 Protocolizada Petição 472590/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202410:11 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361855/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/05/202409:57 Protocolizada Petição 361855/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202417:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 336505/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/04/202416:17 Protocolizada Petição 336505/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/04/202407:51 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 324061/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/04/202407:38 Protocolizada Petição 324061/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 25/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/04/202420:04 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 318288/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202420:04 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 318268/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/04/202418:30 Protocolizada Petição 318288/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/04/202418:26 Protocolizada Petição 318268/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/04/202402:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 18/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/04/202410:06 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 289176/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/04/202408:48 Protocolizada Petição 289176/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/202405:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/04/202405:11 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2024 Petição Nº 237476/2024 - (92)
05/04/202419:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/04/202417:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/202414:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 237476/2024. Publicação prevista para 08/04/2024) (11383)
03/04/202415:51 Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 237219/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202414:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 237476/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202414:27 Protocolizada Petição 237476/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202414:23 Protocolizada Petição 237219/2024 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/03/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/03/202415:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186018/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/202414:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186055/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/202414:44 Protocolizada Petição 186055/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/202414:39 Protocolizada Petição 186018/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202406:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/202405:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024 Petição Nº 169789/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET na TutCautAnt 372(2024/0049131-6 - 11/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
08/03/202418:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/202416:08 Expedição de Ofício nº 002176/2024-CPPR ao (à)Desembargador Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/03/202416:08 Expedição de Ofício nº 002179/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/03/202415:20 Concedida a medida liminar de PIVA CONSULTING LTDA e SIDNEI PIVA DE JESUS - Petição Nº 2024/00169789 - PET na TutCautAnt 372 (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
08/03/202415:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0169789 - PET na TutCautAnt 372 - Publicação prevista para 11/03/2024 (11383)
07/03/202412:18 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 169789/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/03/202412:00 Protocolizada Petição 169789/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202418:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202418:21 Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta a vista para impugnação ao agravo interno, uma vez que a parte agravada encontra-se sem representação nos autos no Superior Tribunal de Justiça. (581)
05/03/202417:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161821/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202417:10 Protocolizada Petição 161821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202414:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 159875/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202414:01 Protocolizada Petição 159875/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/03/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/03/202405:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024 (92)
Decisão Monocrática
TutCautAnt 372(2024/0049131-6 - 04/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
01/03/202419:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/03/202414:20 Indeferido o pedido de PIVA CONSULTING LTDA e SIDNEI PIVA DE JESUS (12455)
01/03/202414:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024 (11383)
22/02/202408:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/02/202408:00 Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2050501 (2022/0005270-4) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/02/202413:22 Protocolizada Petição (originária) em 21/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0659574/2024IMP07/08/202407/08/2024VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
0626384/2024AgInt29/07/202429/07/2024PIVA CONSULTING LTDA
0487505/2024CieMPF11/06/202411/06/2024MPF
0472590/2024PET07/06/202407/06/2024MARCIO LOBAO
0361855/2024IMP07/05/202407/05/2024VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
0336505/2024IMP29/04/202429/04/2024PIVA CONSULTING LTDA
0324061/2024TutPrv25/04/202425/04/2024PIVA CONSULTING LTDA
0318268/2024PET23/04/202423/04/2024EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRAS
0318288/2024PET23/04/202423/04/2024EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
0289176/2024PET16/04/202416/04/2024MARCIO LOBAO
0237476/2024AgInt01/04/202403/04/2024VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
0237219/2024CONTES01/04/202403/04/2024VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO
0186018/2024PET12/03/202412/03/2024EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
0186055/2024CieMPF12/03/202412/03/2024MPF
0169789/2024PET07/03/202407/03/2024PIVA CONSULTING LTDA
0159875/2024AgInt05/03/202405/03/2024PIVA CONSULTING LTDA
0161821/2024CieMPF05/03/202405/03/2024MPF
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