Superior Tribunal de Justiça
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CC nº 205969 / SP (2024/0221325-9) autuado em 18/06/2024
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 28/02/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2024
NÚMERO ÚNICO: 0221325-53.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA SÃO PAULO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00001620520135010028, 10585587020228260100, 1620520135010028.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/02/2025 (17:13) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
28/02/202517:13 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
28/02/202517:13 Transitado em Julgado em 24/02/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
28/01/202519:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/01/202516:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 16451/2025 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/01/202516:34 Protocolizada Petição 16451/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/01/202506:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/01/202500:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/01/2025 Petição Nº 602457/2024 - AgInt (92)
08/01/202501:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/01/202513:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0602457 - AgInt no CC 205969 - Publicação prevista para 09/01/2025 (11383)
20/12/202406:05 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
13/11/202416:42 Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 602457/2024 - AgInt no CC 205969 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
13/11/202416:42 Proclamação Final de Julgamento: A SEGUNDA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo. Petição Nº 602457/2024 - AgInt no CC 205969 (3001)
11/11/202422:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000049-2024-AJC-2S (Pauta) com ciente em 08/11/2024 (30019)
11/11/202422:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2024-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/11/202409:06 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000049-2024-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/11/202405:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2024 (92)
04/11/202418:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/11/202416:28 Incluído em pauta para 13/11/2024 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00602457/2024 - AgInt no CC 205969/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/08/202421:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/08/202420:45 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para FERNANDA PIRES FERNANDES GOMES COSTA apresentar resposta à petição n. 602457/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 92. (581)
29/07/202401:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 29/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/07/202405:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/07/202405:01 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/07/2024 Petição Nº 602457/2024 - (92)
18/07/202417:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/07/202413:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 602457/2024. Publicação prevista para 19/07/2024) (11383)
18/07/202413:01 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 602457/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/07/202412:47 Protocolizada Petição 602457/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/07/202417:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572215/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/202417:13 Protocolizada Petição 572215/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/202410:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/202410:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
CC 205969(2024/0221325-9 - 27/06/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RAUL ARAÚJO
26/06/202418:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/202406:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024 (11383)
26/06/202406:10 Pedido não conhecido (12319)
20/06/202408:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/06/202408:00 Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 189739 (2022/0203177-5) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
18/06/202416:20 Protocolizada Petição (originária) em 18/06/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0016451/2025CieMPF10/01/202510/01/2025MPF
0602457/2024AgInt18/07/202418/07/2024CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
0572215/2024CieMPF04/07/202404/07/2024MPF
Pautas
Data da
Sessão
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Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/11/202414:002ª Seção  
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