Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 2073516 / SP (2023/0158595-2) autuado em 20/05/2023
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/03/2025
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/05/2023
NÚMERO ÚNICO: 0016464-59.2013.4.03.6100
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00164645920134036100, 164645920134036100.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/03/2025 (13:33) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fases
19/03/202513:33 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/03/202513:33 Transitado em Julgado em 19/03/2025 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
07/01/202501:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/01/202501:22 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/01/2025 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/12/202410:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202410:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202406:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/12/202400:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2024 (92)
10/12/202400:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/12/202415:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024 (11383)
05/12/202400:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/202415:35 Proclamação Final de Julgamento: A Primeira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/11/202415:35 Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e provido em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
07/11/202421:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000805-2024-AJC-1T (Pauta) com ciente em 05/11/2024 (30019)
07/11/202421:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000805-2024-AJC-1T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/10/202409:53 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2024-AJC-1T ao (à)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/10/202409:53 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000805-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/10/202405:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024 (92)
29/10/202418:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/202414:39 Incluído em pauta para 12/11/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/10/202412:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
11/09/202318:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/08/202302:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/08/202305:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202305:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 651292/2023 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 2073516(2023/0158595-2 - 17/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
16/08/202319:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202310:30 Revogada decisão anterior datada de 24/05/2023 (945)
16/08/202310:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0651292 - AgInt no REsp 2073516 - Publicação prevista para 17/08/2023 (11383)
26/07/202315:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/07/202315:26 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Fernando Henrique Silva Vieira OAB/DF 17587 advogado subscritor da petição de fls. 2485/2490. (581)
25/07/202317:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714390/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/07/202317:21 Protocolizada Petição 714390/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/07/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/07/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/07/202305:11 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/07/2023 Petição Nº 651292/2023 - (92)
03/07/202318:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/07/202309:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 651292/2023. Publicação prevista para 04/07/2023) (11383)
30/06/202318:56 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 651292/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/06/202318:52 Protocolizada Petição 651292/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/06/202301:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/05/202305:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/05/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023 (92)
Decisão Monocrática
REsp 2073516(2023/0158595-2 - 29/05/2023)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
26/05/202319:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/202312:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023 (11383)
26/05/202312:00 Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
23/05/202314:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/202309:45 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
12/05/202319:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0714390/2023IMP25/07/202325/07/2023EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
0651292/2023AgInt30/06/202330/06/2023MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/11/202414:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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