Superior Tribunal de Justiça
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RvCr nº 3900 / SP (2017/0063342-2) autuado em 24/03/2017
Detalhes
PROCESSO:REVISÃO CRIMINAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/03/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/03/2017
NÚMERO ÚNICO: 0063342-35.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Estelionato Majorado.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00002786320004036181, 200061810002785, 2786320004036181.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/03/2018 (09:19) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
07/03/201809:19 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
07/03/201809:19 Transitado em Julgado em 06/03/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/12/201704:25 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/12/201704:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/12/201716:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 694024/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/201716:46 Protocolizada Petição 694024/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/12/201716:46 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2365/2017 (581)
15/12/201716:46 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2364/2017 (581)
15/12/201716:05 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2365/2017 ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO (comunicando data de publicação de acórdão) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
15/12/201716:05 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2364/2017 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO (comunicando data de publicação de acórdão) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
15/12/201706:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/201706:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/12/201705:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RvCr 3900(2017/0063342-2 de 15/12/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/12/201719:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/12/201716:01 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 15/12/2017 (11383)
13/12/201718:34 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2347/2017 (581)
13/12/201718:34 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-2346/2017 (581)
13/12/201717:39 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2347/2017 ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/12/201717:39 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-2346/2017 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO comunicando resultado de julgamento (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/12/201715:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
13/12/201715:15 Julgado procedente o pedido de JOÃO ANTÔNIO,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (219)
13/12/201715:15 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, julgou procedente a revisão criminal, para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do requerente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
06/12/201714:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000283-2017-CORD3S (Pauta) com ciente em 04/12/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
05/12/201714:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000281-2017-CORD3S (Pauta) com ciente em 04/12/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
04/12/201705:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2017 (92)
01/12/201718:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/12/201716:49 Incluído em pauta para 13/12/2017 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/11/201718:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/11/201716:05 Proferido despacho de mero expediente determinando providências pedindo dia para julgamento. (11010)
22/11/201716:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
19/04/201716:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Revisor) com relatório (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/04/201714:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
10/04/201701:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/04/201714:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 992/994) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/201713:33 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162661/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/04/201712:53 Ato ordinatório praticado (Petição 162661/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
07/04/201712:46 Protocolizada Petição 162661/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/04/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/201718:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/04/201718:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
03/04/201718:00 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/04/201718:00 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/04/201715:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
31/03/201713:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000100-2017-CORD3S (Decisões e Vistas) com ciente em 30/03/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
30/03/201705:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/03/201705:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
RvCr 3900(2017/0063342-2 - 30/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
29/03/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/03/201718:38 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-825/2017 (581)
29/03/201718:38 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD3S-824/2017 (581)
29/03/201717:30 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-824/2017 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/03/201717:30 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD3S-825/2017 ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/03/201713:08 Concedida a medida liminar de JOÃO ANTÔNIO para que sejam suspensos os efeitos da condenação criminal até o julgamento de mérito da presente revisão criminal. (Publicação prevista para 30/03/2017) (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
29/03/201712:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
27/03/201710:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/03/201710:00 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/03/201717:27 Protocolizada Petição (originária) em 24/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Decisões
RvCr 3900(2017/0063342-2 de 15/12/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO - Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
VOTO - Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RvCr 3900(2017/0063342-2 - 30/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0694024/2017CieMPF19/12/201719/12/2017MPF
0162661/2017ParMPF07/04/201707/04/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/12/201714:003ª Seção  
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