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EREsp nº 1688243 / RJ (2017/0199428-8) autuado em 10/06/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 24/04/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:10/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 0490011-84.2013.4.02.5101
RELATOR(A):Min. MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Registro de Marcas, Patentes ou Invenções.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 04900118420134025101, 201351014900110.
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/04/2020 (08:30) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0490011842013402510120200424082451
Fases
24/04/202008:30 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0490011842013402510120200424082451 (132)
24/04/202008:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0490011842013402510120200424082451 (123)
20/04/202010:39 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
20/04/202010:39 Transitado em Julgado em 02/03/2020 (848)
17/04/202008:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
17/04/202007:08 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (123)
17/04/202007:06 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
15/04/202013:38 Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
17/02/202006:05 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2020 (300104)
17/02/202004:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2020 (300104)
05/02/202010:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
05/02/202009:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/02/202005:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 (92)
Decisão Monocrática
04/02/202019:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/02/202018:32 Indeferido(a) liminarmente (30047)
03/02/202018:32 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020 (11383)
25/06/201916:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (51)
25/06/201916:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO (36)
21/06/201915:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
10/06/201910:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv (123)
10/06/201910:25 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1688243) (10966)
10/06/201907:19 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
06/06/201909:03 Protocolizada Petição 342112/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/06/2019 (118)
06/06/201909:03 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 342112/2019 (Juntada Automática) (85)
27/05/201901:24 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
27/05/201901:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
15/05/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
15/05/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/05/201905:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2019 Petição Nº 635943/2018 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/05/201919:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/05/201916:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0635943 - EDcl no REsp 1688243 - Publicação prevista para 15/05/2019 (11383)
13/05/201904:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/05/2019 (300104)
13/05/201904:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/05/2019 (300104)
08/05/201914:18 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
07/05/201916:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/05/201916:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
07/05/201914:50 Embargos de Declaração de IGB ELETRONICA S.A Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 635943/2018 - EDcl no REsp 1688243 (200)
07/05/201914:50 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 635943/2018 - EDcl no REsp 1688243 (3001)
03/05/201901:42 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/05/2019 (300104)
29/04/201918:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000098-2019-AJC-4T) (106)
29/04/201918:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000098-2019-AJC-4T (Pauta) com ciente em 29/04/2019 (30019)
26/04/201906:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
26/04/201906:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2019 (92)
25/04/201919:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/04/201916:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000098-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
25/04/201916:22 Incluído em pauta para 07/05/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 635943/2018 - EDcl no REsp 1688243/RJ (417)
13/12/201817:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
16/11/201801:22 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 16/11/2018 (300104)
16/11/201801:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 16/11/2018 (300104)
14/11/201814:27 Juntada de Petição de nº 660587/2018 (85)
09/11/201818:07 Ato ordinatório praticado (Petição 660587/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
09/11/201817:41 Protocolizada Petição 660587/2018 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2018 (118)
05/11/201814:26 Juntada de Certidão : Certifico que a vista para regularização de representação processual de fl. 2035 deve ser desconsiderada. (581)
05/11/201807:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
05/11/201807:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/11/201806:50 Publicado Vistas Diversas em 05/11/2018 (92)
05/11/201802:37 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/11/2018 (300104)
05/11/201802:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/11/2018 (300104)
31/10/201819:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
31/10/201811:37 Ato ordinatório praticado (Vista ao embargante para regularizar a representação processual (fls. 2019/2032) Adv João Vieira da Cunha OAB/SP 183403. Publicação prevista para 05/11/2018) (11383)
31/10/201810:41 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 635943/2018 (85)
30/10/201818:03 Ato ordinatório praticado (Petição 635943/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
30/10/201816:47 Protocolizada Petição 635943/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/10/2018 (118)
23/10/201806:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
23/10/201806:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/10/201805:45 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO-VENCIDO- Min. LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
22/10/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/10/201812:55 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 23/10/2018 (11383)
21/09/201816:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
20/09/201816:32 Conhecido o recurso de IGB ELETRONICA S.A e não-provido,por maioria, pela QUARTA TURMA (239)
20/09/201816:32 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por maioria, negou provimento aos recursos expeciais de IGB ELETRONICA S.A e de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região). (3001)
20/09/201816:32 Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e não-provido,por maioria, pela QUARTA TURMA (239)
19/09/201815:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000356-2018-CORD4T) (106)
19/09/201815:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000356-2018-CORD4T (Pauta) com ciente (30019)
18/09/201801:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/09/2018 (300104)
12/09/201813:51 Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 20/09/2018 foi publicada no DJe do dia 12/09/2018, em sua Edição n° 2512. (581)
12/09/201806:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
12/09/201805:58 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2018 (92)
11/09/201818:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/09/201816:36 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000356-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
11/09/201816:25 Incluído em pauta para 20/09/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
17/08/201715:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
17/08/201715:30 Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26)
14/08/201719:12 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0342112/2019EDv 05/06/201906/06/2019IGB ELETRONICA S.A
0660587/2018PET 09/11/201814/11/2018IGB ELETRONICA SA
0635943/2018EDcl 30/10/201831/10/2018IGB ELETRONICA S.A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/05/201914:004ª Turma  
20/09/201814:004ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 15 de agosto de 2022.
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