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CC nº 154656 / MG (2017/0250437-1) autuado em 26/09/2017
Detalhes
PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 23/05/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/09/2017
NÚMERO ÚNICO: 0250437-14.2017.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/05/2018 (11:07) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 001045/2018-CD3S AO (À)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG, COMUNICANDO TRÂNSTITO EM JULGADO, VIA MALOTE DIGITAL.
Fases
24/05/201811:07 Expedição de Ofício nº 001045/2018-CD3S ao (à)Juiz Federal da 1ª Vara de Governador Valadares - SJ/MG, comunicando trânstito em julgado, via malote digital. (60)
23/05/201811:41 Baixa Definitiva para JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG (22)
23/05/201811:41 Transitado em Julgado em 22/05/2018 (848)
14/05/201801:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2018 (300104)
04/05/201817:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 239809/2018 (Juntada Automática) (85)
04/05/201817:06 Protocolizada Petição 239809/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2018 (118)
03/05/201816:57 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-300/2018 (581)
03/05/201816:57 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-299/2018 (581)
03/05/201815:46 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-299/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE (data de publicação de acórdão) (60)
03/05/201815:46 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-300/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG (data de publicação de acórdão) (60)
03/05/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/05/201805:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
02/05/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/05/201813:16 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 03/05/2018 (11383)
30/04/201819:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/04/201818:09 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-284/2018 (581)
25/04/201818:09 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-283/2018 (581)
25/04/201817:37 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-284/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG comunicando resultado de julgamento (60)
25/04/201817:37 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-283/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE comunicando resultado de julgamento (60)
25/04/201815:33 Declarado competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara de Governador Valadares - SJ/MG,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)
25/04/201815:33 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara de Governador Valadares - SJ/MG, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
06/02/201808:17 Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS Para eliminação (123)
24/11/201715:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 143/173) (51)
23/11/201717:47 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 633098/2017 (Juntada Automática) (85)
23/11/201717:47 Protocolizada Petição 633098/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2017 (118)
27/09/201719:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/09/201719:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)
27/09/201719:10 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
27/09/201719:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
27/09/201718:54 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (123)
27/09/201718:53 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
27/09/201717:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO (26)
26/09/201718:24 Processo digitalizado e validado (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0239809/2018CieMPF04/05/201804/05/2018MPF
0633098/2017ParMPF23/11/201723/11/2017MPF
Pautas
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