STJ - Consulta Processual

Detalhes

PROCESSO:CONFLITO DE COMPETÊNCIA

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG

INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA

INTERES. : EM APURAÇÃO

LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 23/05/2018

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:26/09/2017

NÚMERO ÚNICO: 0250437-14.2017.3.00.0000

RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO

RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL

ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.

TRIBUNAL DE ORIGEM: JUSTIÇA ESTADUAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS

NÚMEROS DE ORIGEM: 00006061120164013813, 0024160880035, 24160880035, 6061120164013813.

1 volume, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 24/05/2018 (11:07) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 001045/2018-CD3S AO (À)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG, COMUNICANDO TRÂNSTITO EM JULGADO, VIA MALOTE DIGITAL.

Fases

24/05/201811:07 Expedição de Ofício nº 001045/2018-CD3S ao (à)Juiz Federal da 1ª Vara de Governador Valadares - SJ/MG, comunicando trânstito em julgado, via malote digital. (60)

23/05/201811:41 Baixa Definitiva para JUSTIÇA FEDERAL 1ª INSTÂNCIA MINAS GERAIS - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG (22)

23/05/201811:41 Transitado em Julgado em 22/05/2018 (848)

14/05/201801:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2018 (300104)

04/05/201817:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 239809/2018 (Juntada Automática) (85)

04/05/201817:06 Protocolizada Petição 239809/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2018 (118)

03/05/201816:57 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-300/2018 (581)

03/05/201816:57 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-299/2018 (581)

03/05/201815:46 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-299/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE (data de publicação de acórdão) (60)

03/05/201815:46 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-300/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG (data de publicação de acórdão) (60)

03/05/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

03/05/201805:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2018 (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

CC 154656(2017/0250437-1 de 03/05/2018)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. RIBEIRO DANTAS

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

02/05/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

02/05/201813:16 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 03/05/2018 (11383)

30/04/201819:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)

25/04/201818:09 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-284/2018 (581)

25/04/201818:09 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD3S-283/2018 (581)

25/04/201817:37 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-284/2018 ao (à)JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE GOVERNADOR VALADARES - SJ/MG comunicando resultado de julgamento (60)

25/04/201817:37 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD3S-283/2018 ao (à)JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELO HORIZONTE comunicando resultado de julgamento (60)

25/04/201815:33 Declarado competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara de Governador Valadares - SJ/MG,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (11796)

25/04/201815:33 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitado, Juízo Federal da 1ª Vara de Governador Valadares - SJ/MG, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)

06/02/201808:17 Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS Para eliminação (123)

24/11/201715:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 143/173) (51)

23/11/201717:47 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 633098/2017 (Juntada Automática) (85)

23/11/201717:47 Protocolizada Petição 633098/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2017 (118)

27/09/201719:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)

27/09/201719:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)

27/09/201719:10 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)

27/09/201719:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)

27/09/201718:54 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (123)

27/09/201718:53 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)

27/09/201717:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO (26)

26/09/201718:24 Processo digitalizado e validado (30080)

Decisões

CC 154656(2017/0250437-1 de 03/05/2018)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. RIBEIRO DANTAS

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Petições

Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário

0239809/2018CieMPF04/05/201804/05/2018MPF

0633098/2017ParMPF23/11/201723/11/2017MPF

Pautas

Não há pautas.

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