Superior Tribunal de Justiça
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RvCr nº 5620 / SP (2021/0158110-6) autuado em 21/05/2021
Detalhes
PROCESSO:REVISÃO CRIMINAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 31/08/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/05/2021
NÚMERO ÚNICO: 0158110-11.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00022580620168260104, 00124472520208260000, 124472520208260000, 22580620168260104.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 31/08/2023 (13:03) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
31/08/202313:03 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
31/08/202313:03 Transitado em Julgado em 31/08/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/07/202307:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202319:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651416/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/06/202319:06 Protocolizada Petição 651416/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/202311:23 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202306:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202305:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
RvCr 5620(2021/0158110-6 de 30/06/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO- Min. LAURITA VAZ
VOTO- Min. LAURITA VAZ
VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. JOEL ILAN PACIORNIK
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/06/202319:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202312:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023 (11383)
16/06/202314:16 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
14/06/202315:16 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, acompanhando o voto da Sra. Ministra Laurita Vaz (Relatora), não conhecendo da revisão criminal, e os votos dos Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Messod Azulay Neto (declarou-se apto a votar), a Terceira Seção, por maioria, não conheceu da revisão criminal, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Vencidos os Srs. Ministros João Otávio de Noronha (Revisor) e Sebastião Reis Júnior, que conheciam da revisão criminal e julgavam-na parcialmente procedente. (3001)
14/06/202315:16 Não conhecido o recurso de VALDEMIR VIRIATO DE LIMA,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
07/06/202314:42 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/06/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/05/202315:09 Adiado o julgamento (3003)
24/05/202315:09 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção adiou o julgamento. (3001)
23/05/202311:12 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/05/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
05/12/202216:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) após pedido de vista antecipada (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/11/202212:15 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
23/11/202215:22 Proclamação Parcial de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik, acompanhando o voto da Sra. Ministra Relatora, não conhecendo da revisão criminal, pediu vista antecipada (coletiva) o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. (3001)
23/11/202215:22 Pedido de Vista (30061)
21/11/202217:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 23/11/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
05/10/202213:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/10/202213:45 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/09/202215:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Laurita Vaz (Relatora), não conhecendo da revisão criminal, no que foi acompanhada pelos Srs. Ministros Jorge Mussi e Rogerio Schietti Cruz, e o voto divergente do Sr. Ministro João Otávio de Noronha (Revisor), conhecendo desta ação revisional para julgá-la parcialmente procedente, reconhecendo ao autor o direito à causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e, refazendo a dosimetria da pena, fixando-a em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime semiaberto e em 271 dias-multa, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. (3001)
28/09/202215:26 Pedido de Vista (30061)
23/09/202221:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/09/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/09/202217:02 Adiado o julgamento (3003)
14/09/202217:02 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 28/09/2022. (3001)
29/08/202217:47 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 14/09/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/08/202213:36 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 14/09/2022, em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora. (3001)
24/08/202213:36 Adiado o julgamento (3003)
23/08/202210:56 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/08/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
10/08/202217:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 24/08/2022. (3001)
10/08/202217:03 Adiado o julgamento (3003)
01/08/202204:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202204:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202210:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 30/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202205:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/06/202205:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2022 (92)
29/06/202220:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/202215:54 Incluído em pauta para 10/08/2022 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/03/202214:12 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
09/03/202214:12 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, Revisor. (3001)
02/03/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/03/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202210:20 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/02/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/02/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2022 (92)
16/02/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/02/202216:32 Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
15/02/202217:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Revisor) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/02/202217:44 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/02/202214:09 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Revisor. (3001)
09/02/202214:09 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
24/11/202114:16 Adiado o julgamento (3003)
24/11/202114:16 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão do dia 09/02/2022, por indicação da Sra. Ministra Relatora. (3001)
16/11/202102:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/11/202102:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202110:52 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 04/11/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/11/202105:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2021 (92)
03/11/202119:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/11/202116:53 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/10/202119:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Revisor) com relatório (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/10/202118:38 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
27/08/202118:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/08/202117:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 774361/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/08/202117:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
27/08/202117:28 Protocolizada Petição 774361/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/08/202120:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/08/202119:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/08/202119:08 Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante o termo de ciência juntado à fl. 239, até a presente data o Ministério Público do Estado de São Paulo não se manifestou acerca do despacho de fl. 236 (581)
02/08/202105:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/202105:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202118:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202118:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202118:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202112:28 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/07/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/07/202105:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021 (92)
Decisão Monocrática
RvCr 5620(2021/0158110-6 - 01/07/2021)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
30/06/202122:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202119:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
30/06/202119:10 Proferido despacho de mero expediente determinando reiterar intimação (11010)
22/06/202120:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/06/202119:54 Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante o termo de ciência juntado à fl. 232, até a presente data o Ministério Público do Estado de São Paulo não se manifestou acerca do despacho de fl. 228 (581)
07/06/202102:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/06/202102:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/06/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202110:39 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/05/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/05/202105:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
RvCr 5620(2021/0158110-6 - 27/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
Listando as fases da data 31/08/2023 até a data 27/05/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0651416/2023CieMPF30/06/202330/06/2023MPF
0774361/2021ParMPF27/08/202127/08/2021MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
24/11/202114:003ª Seção  
09/03/202214:003ª Seção  
10/08/202214:003ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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