Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1983259 / PR (2022/0025778-2) autuado em 04/02/2022
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/12/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/02/2022
NÚMERO ÚNICO: 5063262-98.2021.4.04.7000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Restritiva de Direitos, Prestação de Serviços à Comunidade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50003418920104047000, 50632629820214047000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/12/2022 (14:40) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
01/12/202214:40 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
01/12/202214:40 Transitado em Julgado em 01/12/2022 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
14/11/202201:36 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/11/202201:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202216:06 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019255/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/202216:03 Protocolizada Petição 1019255/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202206:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202206:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/11/202205:37 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 562093/2022 - AgRg (92)
28/10/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/10/202214:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0562093 - AgRg no REsp 1983259 - Publicação prevista para 03/11/2022 (11383)
27/10/202213:56 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
26/10/202216:53 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para negar provimento ao recurso especial defensivo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Jorge Mussi que negava provimento ao agravo regimental. Petição Nº 562093/2022 - AgRg no REsp 1983259 (3001)
26/10/202216:53 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido para negar provimento ao recurso especial defensivo,por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 562093/2022 - AgRg no REsp 1983259 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
17/10/202201:41 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/10/202201:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 17/10/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/10/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/10/202205:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022 (92)
05/10/202218:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/10/202216:22 Incluído em pauta para 26/10/2022 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 562093/2022 - AgRg no REsp 1983259/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/10/202206:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/10/202219:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888175/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/10/202219:28 Protocolizada Petição 888175/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/09/202202:30 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202202:29 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/09/202202:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/09/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/09/202205:14 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 16/09/2022 Petição Nº 562093/2022 - (92)
16/09/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022 Petição Nº 562093/2022 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
AgRg no REsp 1983259(2022/0025778-2 - 16/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
15/09/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/202219:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/09/202213:44 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 16/09/2022) (11383)
15/09/202206:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0562093 - AgRg no REsp 1983259 - Publicação prevista para 16/09/2022 (11383)
15/09/202206:11 Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) agravada - Petição Nº 2022/00562093 - AgRg no REsp 1983259 (11010)
14/09/202220:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202220:18 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 14/09/2022 (30078)
14/09/202220:18 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
13/09/202218:28 Afetado o processo à (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 562093/2022 - AgRg no REsp 1983259 (30030)
13/09/202218:28 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deliberou afetar o julgamento do processo à Egrégia Terceira Seção. Petição Nº 562093/2022 - AgRg no REsp 1983259 (3001)
24/08/202213:55 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 13/09/2022 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/08/202218:54 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 562093/2022 - AgRg no REsp 1983259 (3001)
23/08/202218:54 Adiado o julgamento Petição Nº 562093/2022 - AgRg no REsp 1983259 (3003)
15/08/202201:02 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/08/202201:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/08/202205:23 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2022 (92)
02/08/202219:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/08/202216:11 Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00562093/2022 - AgRg no REsp 1983259/PR (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
01/08/202204:56 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202204:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/06/202211:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/06/202210:50 Tipo de petição alterado (Petição nº 562093/2022 alterada de AgInt - AGRAVO INTERNO para AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) (30077)
29/06/202219:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 562093/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/06/202219:18 Protocolizada Petição 562093/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/06/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/202206:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/202205:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1983259(2022/0025778-2 - 29/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
28/06/202218:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/06/202221:56 Expedição de Ofício nº 059826/2022-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão (enviado por email) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
27/06/202218:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022 (11383)
27/06/202218:10 Conhecido o recurso de MARINA DE FÁTIMA DE ALMEIDA e provido (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/02/202215:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/02/202215:37 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67668/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/02/202215:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
10/02/202215:30 Protocolizada Petição 67668/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/02/202214:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
07/02/202208:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
07/02/202208:21 Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (581)
07/02/202208:21 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
07/02/202208:01 Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
02/02/202217:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1019255/2022CieMPF04/11/202204/11/2022MPF
0888175/2022IMP03/10/202203/10/2022MARINA DE FÁTIMA DE ALMEIDA
0562093/2022AgRg29/06/202229/06/2022
0067668/2022ParMPF10/02/202210/02/2022MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/10/202214:003ª Seção  
23/08/202214:006ª Turma  
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