Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 750531 / SP (2022/0187908-0) autuado em 20/06/2022
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 11/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/06/2022
NÚMERO ÚNICO: 0187908-80.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a Incolumidade Pública, Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00099932920158260071, 00101627920168260071, 0015555822016, 101627920168260071, 15555822016, 99932920158260071.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/12/2024 (12:25) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
11/12/202412:25 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
10/12/202419:56 Expedição de Ofício nº 246102/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória prestando informações sobre o processo (Código de rastreabilidade: 30020242450138) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/12/202416:31 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1099516/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/12/202416:02 Protocolizada Petição 1099516/2024 (OF - OFÍCIO) em 10/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/11/202413:23 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
27/11/202413:23 Transitado em Julgado em 26/11/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
21/11/202401:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/11/202401:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202401:17 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/11/202416:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007150/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/202415:56 Protocolizada Petição 1007150/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/11/202405:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202405:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/11/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 971070/2024 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no HC 750531(2022/0187908-0 - 11/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
08/11/202418:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/11/202413:41 Expedição de Ofício nº 214044/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
08/11/202412:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0971070 - PExt no HC 750531 - Publicação prevista para 11/11/2024 (11383)
08/11/202412:00 Julgado procedente o pedido de DEBORA APARECIDA BICUDO DE ARAUJO e MAURICIO CARLOS SOARES DAHER - Petição Nº 2024/00971070 - PExt no HC 750531 (219)
07/11/202411:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/11/202410:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 989384/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/11/202409:45 Protocolizada Petição 989384/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/11/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/11/202405:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024 Petição Nº 971070/2024 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no HC 750531(2022/0187908-0 - 07/11/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
06/11/202418:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/11/202407:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0971070 - PExt no HC 750531 - Publicação prevista para 07/11/2024 (11383)
06/11/202407:40 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00971070 - PExt no HC 750531 (11010)
04/11/202417:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/11/202422:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 971070/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/11/202408:47 Protocolizada Petição 971070/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 01/11/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/05/202408:23 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
08/05/202408:23 Transitado em Julgado em 07/05/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/04/202402:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/04/202419:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302702/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/04/202419:12 Protocolizada Petição 302702/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/04/202419:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/04/202419:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/04/202405:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024 Petição Nº 282220/2024 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no HC 750531(2022/0187908-0 - 17/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
16/04/202418:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/04/202417:05 Expedição de Ofício nº 060291/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/04/202416:10 Julgado procedente o pedido de ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE - Petição Nº 2024/00282220 - PExt no HC 750531 (219)
16/04/202416:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0282220 - PExt no HC 750531 - Publicação prevista para 17/04/2024 (11383)
15/04/202417:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/04/202414:31 Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 282220/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representante processual da parte solicitante o advogado nomeado pelo instrumento procuratório de e-STJ fl. 643. (581)
15/04/202402:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202402:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/04/202412:26 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 282220/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/04/202418:56 Protocolizada Petição 282220/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 12/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/04/202416:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260288/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/04/202414:50 Protocolizada Petição 260288/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/202420:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/04/202408:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202408:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/04/202407:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 864449/2022 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no HC 750531(2022/0187908-0 - 04/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
04/04/202407:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 868269/2022 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no HC 750531(2022/0187908-0 - 04/04/2024)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
03/04/202419:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/04/202419:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/04/202412:38 Expedição de Ofício nº 038364/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (encaminhadas decisões de fls. 628-629 e 630-631) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/04/202410:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0868269 - PExt no HC 750531 - Publicação prevista para 04/04/2024 (11383)
02/04/202410:50 Julgado procedente o pedido de JOAO CARLOS BRESSAGLIA e VANIA DE ALMEIDA CAMPOS BRESSAGLIA - Petição Nº 2022/00868269 - PExt no HC 750531 (219)
02/04/202410:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0864449 - PExt no HC 750531 - Publicação prevista para 04/04/2024 (11383)
02/04/202410:50 Julgado procedente o pedido de JOSE MARCOS BEZERRA SILVA - Petição Nº 2022/00864449 - PExt no HC 750531 (219)
01/04/202418:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/202414:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194613/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/202407:49 Protocolizada Petição 194613/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/03/202405:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202405:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/03/202405:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2024 Petição Nº 808597/2022 - AgRg (92)
12/03/202418:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/202417:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0808597 - AgRg no HC 750531 - Publicação prevista para 13/03/2024 (11383)
11/03/202423:59 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00808597/2022 - AgRg no HC 750531/SP (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
26/02/202401:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/02/202401:41 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 26/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/02/202405:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202405:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024 (92)
14/02/202418:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202417:18 Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00808597/2022 - AgRg no HC 750531/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
28/09/202218:32 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 868269/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/09/202218:17 Protocolizada Petição 868269/2022 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 28/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/09/202206:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 864449/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/09/202223:48 Protocolizada Petição 864449/2022 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 27/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202206:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/09/202206:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 808597/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202200:00 Protocolizada Petição 808597/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/09/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/202202:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/09/202201:53 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/09/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/09/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/09/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 750531(2022/0187908-0 - 01/09/2022)
Decisão Monocrática- Ministro RIBEIRO DANTAS
31/08/202220:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/202218:04 Expedição de Ofício nº 084539/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
31/08/202216:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022 (11383)
31/08/202216:50 Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ARNALDO EGYDIO DOS SANTOS JUNIOR (PRESO) (12475) Resumo em texto simplificado: O pedido da parte não atendeu os requisitos necessários, mas foi aceito pelo Tribunal por outras razões permitidas pela lei.
29/08/202218:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 11/12/2024 até a data 29/08/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1099516/2024OF10/12/202410/12/2024S/NR TJ SP (MALOTE DIGITAL)
1007150/2024CieMPF12/11/202412/11/2024MPF
0989384/2024PET07/11/202407/11/2024DEBORA APARECIDA BICUDO DE ARAUJO
0971070/2024PExt01/11/202402/11/2024MAURICIO CARLOS SOARES DAHER
0302702/2024CieMPF18/04/202418/04/2024MPF
0282220/2024PExt12/04/202414/04/2024ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE
0260288/2024CieMPF08/04/202408/04/2024MPF
0194613/2024CieMPF14/03/202414/03/2024MPF
0868269/2022PExt28/09/202228/09/2022JOAO CARLOS BRESSAGLIA
0864449/2022PExt27/09/202228/09/2022JOSE MARCOS BEZERRA SILVA
0808597/2022AgRg13/09/202214/09/2022
0741963/2022ParMPF29/08/202229/08/2022MPF
0523473/2022PET19/06/202221/06/2022ERNESTO RENAN DE MORAIS
0523474/2022DOC19/06/202221/06/2022ERNESTO RENAN DE MORAIS
0523505/2022PET19/06/202221/06/2022ERNESTO RENAN DE MORAIS
Pautas
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11/03/202400:005ª Turma  
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