Superior Tribunal de Justiça
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Ag nº 1224666 / SP (2009/0142815-6) autuado em 27/10/2009
Detalhes
PROCESSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCALIZAÇÃO:Saída para SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO em 22/09/2010
TIPO:Processo físico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:27/10/2009
RELATOR(A):Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 4553275, 4553275802, 5835320038004030.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/09/2010 (14:46) PROCESSO BAIXADO AO(À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO - SP GUIA N° 29387
Fases
24/09/201014:46 Processo baixado ao(à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO - SP Guia n° 29387
20/09/201015:35 Processo remetido à Coordenadoria da Primeira Turma
20/09/201013:50 Processo recebido Coordenadoria de Editoria e Imprensa
13/09/201019:09 Processo encaminhado à Seção de Baixa para baixa definitiva à(o) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PALÁCIO DA JUSTIÇA
13/09/201019:09 Acórdão transitado em julgado
26/08/201008:07 Mandado de Intimação nº. 001407-2010-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/08/2010 arquivado nesta Coordenadoria
23/08/201007:02 Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 306752/2009 - AgRg no Ag 1224666/SP
Revista Eletrônica da Jurisprudência
20/08/201019:02 Acórdão disponibilizado no DJe em 20/08/2010
05/08/201015:13 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. - Petição Nº 306752/2009 - AgRg no Ag 1224666
01/07/201017:18 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
01/07/201012:07 Processo com tramitação física, em conformidade com o § 5º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006
01/07/201011:00 Processo atribuído em 01/07/2010 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - PRIMEIRA TURMA (36)
21/06/201016:53 Processo para atribuição ao sucessor
05/01/201014:57 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
18/12/200917:44 Processo distribuído automaticamente em 18/12/2009 - Ministra DENISE ARRUDA - PRIMEIRA TURMA (26)
11/12/200908:09 Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para distribuição
11/12/200907:35 Petição nº 306752/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
11/12/200907:35 Petição nº 302815/2009 (AGRAVO REGIMENTAL - Fax) juntada
09/12/200912:17 Petição nº 306752/2009 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 07/12/2009.
03/12/200917:12 Petição nº 302815/2009 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 03/12/2009.
30/11/200918:00 Mandado de Intimação nº. 000509-2009-NUPRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/11/2009 arquivado no NUPRE
25/11/200907:02 Decisão do Ministro Presidente publicada no DJe em 25/11/2009
Decisão Monocrática
24/11/200918:39 Decisão do Ministro Presidente disponibilizada no DJe em 24/11/2009
19/11/200916:34 Decisão do Ministro Presidente não conhecendo do agravo aguardando publicação (prevista para 25/11/2009)
28/10/200911:21 Processo remetido ao Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência
28/10/200909:51 Processo registrado em 28/10/2009 (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0306752/2009AgRg07/12/200911/12/2009P/ FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA/SP
0302815/2009AgRg03/12/200911/12/2009P/ FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE FUNDAÇÃO CASA/SP (fax - 11 fls)
Pautas
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